Estados e municípios só cumprem 41% da meta fiscal

Jornal Valor Econômico – 01/08/2012

ESTADOS E MUNICÍPIOS SÓ CUMPREM  41% DA META FISCAL

Os Estados e municípios fizeram, na primeira metade do ano, 41% do superávit fiscal primário que o governo federal espera deles em 2012. Em junho, as contas dos governos estaduais tiveram o mais fraco desempenho, para o mesmo mês, dos últimos 14 anos. As prefeituras sequer tiveram superávit primário no mês -não considera receitas e despesas financeiras. Ao contrário, tiveram déficit, coisa que não ocorria em meses de junho desde 2000.

O governo federal espera que os governos regionais economizem este ano R$ 42,8 bilhões em receitas primárias. Nos seis primeiros meses, a economia foi de R$ 17,731 bilhões, segundo números divulgados pelo Banco Central. Isso já contando com a ajuda das empresas estatais por eles controladas. Sem as empresas, as administrações estaduais e municipais fizeram até junho 39% do superávit primário esperado para o ano.

No mês, sem considerar as estatais, os Estados registraram resultado positivo de R$ 59 milhões apenas, cifra muito inferior a junho de 2011 (R$ 2,5 bilhões). Os municípios foram deficitários em R$ 391 milhões. Em junho de 2011, houve superávit primário de R$ 582 milhões.

O setor público não financeiro como um todo terminou a primeira metade de 2012 com resultado primário positivo, mas também em valor inferior à metade da meta para o ano. O superávit atingiu 47% do mínimo exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano (R$ 139,8 bilhões). Os dados não incluem bancos estatais nem empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras.

Isoladamente, o governo central e as demais estatais tampouco chegaram à metade da respectiva meta (R$ 97 bilhões). Ficaram bem perto, alcançando 49%. Porém, se os governos regionais não fizerem o que se espera deles, a União terá que compensar, como determina a LDO. No caso deles, a lei define uma expectativa de superávit, não uma meta. Já o governo central precisa garantir a meta do setor público consolidado, com ou sem ajuda de prefeituras e Estados.

Em 2011, as administrações estaduais e municipais terminaram o primeiro semestre com superávit primário correspondente a 65% da projeção anual. Ainda assim, encerraram o ano com resultado aquém do que o governo federal esperava. A União, que na primeira metade de 2011 havia alcançado 67% da meta, teve que compensar, o que foi conseguido com folga.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, supõe que o desempenho fiscal mais fraco este ano esteja associado à atividade econômica. Segundo ele, as receitas dos Estados e municípios são mais sensíveis à desaceleração da economia.

Normalmente, as pressões por gastos públicos no segundo semestre sobem. Nos municípios, no entanto, pode ter ocorrido este ano antecipação de despesas, por causa das restrições impostas pela legislação eleitoral nos meses mais próximos ao da eleição, em outubro. Por outro lado, essas restrições podem contribuir para resultado melhor no segundo semestre.

Por causa da redução do superávit primário, mesmo com queda dos gastos com juros, os governos regionais registraram no semestre déficit nominal superior ao de igual período de 2011. O déficit nominal, conceito que inclui gastos com juros, subiu quase 60%, alcançando R$ 10,925 bilhões. Isso também ocorreu com as contas do conjunto do setor público não financeiro. Mas, nesse caso, o déficit nominal subiu bem menos, 9%, ficando em R$ 45,368 bilhões.

No mês, sem considerar as estatais, os governos regionais registraram resultado nominal negativo de R$ 7,068 bilhões, ante superávit nominal de R$ 691 milhões em junho de 2011. Isso se explica não apenas pela piora do resultado primário. Os gastos com juros quase triplicaram na comparação com junho do ano passado. Para Maciel, a elevação foi consequência da inflação medida pelo IGP-M em maio, índice usado para corrigir a maior parte das dívidas de Estados e municípios em junho.

No conjunto do setor público não financeiro, o déficit nominal alcançou R$ 13,325 bilhões, contribuindo para elevar a dívida pública líquida. Após três meses consecutivos de queda, a dívida subiu em junho, para R$ 1,5 trilhão. Também aumentou em relação ao PIB, de 35% para 35,1%. Fez diferença o comportamento do câmbio. Desta vez, esse fator não teve impacto redutor sobre o saldo, pois não houve desvalorização cambial.

A dívida pública é sensível às variações cambiais por causa das reservas internacionais do BC, ativo que entra abatendo a dívida bruta. Quando o dólar sobe, o valor em reais das reservas do BC sobe junto, elevando os ativos que reduzem a dívida. Foi isso que ocorreu em março, abril e maio, e que não se repetiu em junho. No acumulado do semestre, porém, em grande medida pelo impacto do câmbio, a dívida caiu – era de 36,4% do PIB no fim de 2011.