Empresários preocupados com novo modelo

Jornal do Commercio RJ/RJ – 29/06/2011

Empresários preocupados com novo modelo

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, manifestou ontem preocupação o modelo de lances sucessivos do processo de licitação estabelecido na Medida Provisória (MP) 527 por entender que há mais risco de paralisação dos empreendimentos e do uso de artifícios ilegais para o aumento dos preços contratados.

 Para Simão, o modelo, definido na MP para obras, projetos e serviços de engenharia relativos à Copa do Mundo de 2014, "não é o mais indicado", porque favorece a redução dos preços na apresentação das propostas, tendência que pode não se comprovar na contratação. Ele acredita que, depois do processo de licitação, o vencedor será obrigado a refazer planilhas e a alterar artificialmente quantitativos e composições de preços para alcançar o último valor do pregão. A modalidade de lances sucessivos, na visão do presidente da CBIC, "aumenta significativamente o risco de termos empreendimentos paralisados ou mesmo a busca posterior de artifícios ilegais para a melhoria dos preços contratados".

 Na semana passada, a CBIC enviou carta à Casa Civil da Presidência da República, em que apontou as fragilidades do novo sistema. De acordo com Simão, a CBIC também manifestou ao governo, na carta, que o sigilo do orçamento dos projetos fere o princípio constitucional da publicidade e da isonomia ao sugerir a possibilidade de uso de "informação privilegiada" a um dos concorrentes, em detrimento dos demais.