Empresários aprovam PL

Correio Braziliense – 08 de abril

Empresários aprovam PL

ROSANA HESSEL

Ao contrário dos sindicalistas, os empresários brasileiros torceram pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização no país. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, por exemplo, veio de São Paulo para Brasília para acompanhar de perto a votação na Câmara dos Deputados, em uma espécie de quartel general montado na Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

Na opinião dele, a aprovação do trabalho terceirizado é fundamental para incrementar a competitividade no Brasil, e não implica precarização das condições de trabalho, como afirmam os sindicalistas. "Pelo contrário, este regime traz inúmeras vantagens para toda a sociedade, permitindo a redução do custo da mão de obra, a geração de mais emprego e o aumento do salário líquido do trabalhador", emendou.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, também vê benefícios na terceirização. Segundo ele, a alegação de que criará um rombo de R$ 20 bilhões no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é equivocada. "Vemos na aprovação do projeto uma grande chance de formalizar vários setores da economia e, consequentemente, de aumentar a arrecadação", afirmou Martins.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), deputado Laércio Oliveira (SD-SE) vai mais longe: diz que as entidades patronais consideram a aprovação "imprescindível para que as empresas possam colocar os produtos no mercado a preços competitivos". Para ele, o PL viabilizará mais emprego e produtividade. Pelas contas de Oliveira, a medida beneficiará mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados atualmente.

O advogado Ericson Crivelli, especialista em direito público e internacional e em relações coletivas de trabalho destacou que os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista porque perderiam a representatividade em diferentes categorias funcionais. "As empresas serão favorecidas, mas o trabalhador de terceirizada pode ficar sem proteção, a depender da categoria."

A advogada Fabíola Marques, membro da Comissão de Estudos de Direito Trabalhista do Instituto dos Advogados de São Paulo, destacou que há problemas no texto do PL. "O projeto, quando autoriza a terceirização para qualquer tipo de atividade, comete um grande equívoco, porque foge do objetivo para o qual a terceirização foi criada", que é permitir que uma empresa especializada só contrate funcionários efetivos para realizar a atividade fim da companhia, podendo utilizar mão de obra terceirizada nas outras funções.

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