Em busca de juros mais baixos

 Elian Guimarães Embora a portabilidade do crédito imobiliário exista desde 2006 – Resolução 3.401 do Banco Central – atualmente, os custos praticamente a inviabilizam. A resolução visa estimular a competitividade entre os bancos, permitindo que uma pessoa que tenha uma dívida com uma instituição possa transferi-la para outra que ofereça juros mais baixos e melhores condições de pagamento. A decisão deveria valer para qualquer financiamento bancário. Entretanto, quando se trata de financiamento para a casa própria, não ocorre na prática.

 Visando pôr fim ao verdadeiro calvário que o mutuário tem de enfrentar para fazer a transferência, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Medida Provisória 567, editada pela presidente Dilma Rousseff em maio (a MP determina que a caderneta de poupança pague 70% da taxa básica de juros da economia quando a chamada Selic ficar em 8,5 % ao ano ou abaixo), pediu a inclusão de mudanças no texto para regulamentar a portabilidade do crédito imobiliário. São regras que facilitam a migração da dívida de uma instituição para outra. Como os custos cartoriais podem causar entraves ao exercício do direito à portabilidade, o projeto de lei para conversão da MP prevê apenas averbação na troca de credores que tenham garantia hipotecária ou de alienação fiduciária de bem imóvel. Essa decisão reduz os custos do mutuário, que não precisará fazer novo registro. A MP recebeu parecer favorável do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e aguarda votação em plenário.

 De acordo com o advogado Leandro Pacífico, da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), antes da decisão do governo de se empenhar na redução de juros de empréstimos ao consumidor não havia muita diferença entre as instituições em relação às taxas praticadas. "Esperamos que a redução dos juros provoque uma concorrência nesse meio. Entretanto, ainda é muito burocrática a transferência da dívida da casa própria, o que aumenta muito os custos. Além do mais, os bancos cobram taxas e mais taxas, tornando quase inviável o processo de transferência."

 DOCUMENTOS Segundo Pacífico, os documentos exigidos para portabilidade "são um verdadeiro calvário. Primeiro, é preciso ir ao banco onde já se tem o financiamento, para saber quais os documentos exigidos para a transferência. Depois, fazer o mesmo naquele que assumirá o novo financiamento, que deverá aprovar o crédito".

 A operação é entre os bancos. O dinheiro não passa pelo comprador. O próprio banco paga ao outro. No cartório, será cobrado o termo de quitação e o documento para a nova garantia e toda a papelada exigida para o primeiro financiamento será repetida. Os valores de registros e documentos podem chegar até a 2% do valor do imóvel.

 Para o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcelo Barbosa, é delicado falar da portabilidade de dívida imobiliária, uma vez que a Resolução 3.401 não é muito clara. Segundo ele, a MP é louvável, mas precisa ainda ser aprovada no Congresso e isso demanda tempo.