Divergências no governo atrasam a regulamentação da logística reversa

Jornal Valor Econômico|   19/11/2010

Divergências no governo atrasam a regulamentação da logística reversa

Está em fase final de negociação no governo a minuta do decreto que regulamentará a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Aprovada após duas décadas de debate no Congresso Nacional, a lei está sendo agora submetida a uma nova etapa de entendimentos para que medidas de maior reflexo no mercado, como a obrigatoriedade da logística reversa e o fechamento dos lixões, sejam aplicadas na prática.

 "É um desafio complexo conciliar posições diferentes dos dez ministérios que participam do processo", afirma Sérgio Gonçalves, diretor de ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, informando que "todos abriram mão" nesse jogo de interesses que tem reflexos no rumo dos investimentos e dos impactos causados pelo lixo no Brasil.

 Ao sancionar a lei em agosto, o Presidente Lula definiu um prazo de 90 dias para o término do trabalho.  "Queremos concluir até o fim do ano", revela Gonçalves. Segundo ele, antes de ser encaminhado para assinatura presidencial, o documento sofrerá um processo de debate com a sociedade civil. "Ninguém vai implantar a logística reversa no estalar de dedos, tendo em vista um país com essas dimensões territoriais", diz Gonçalves.

 Após diversas arestas, conta o diretor, restou um único ponto polêmico ainda não resolvido no governo: "como garantir viabilidade econômica dos planos de gerenciamento de estados e municípios, obrigatórios pela nova lei".

 "O Ministério do Meio Ambiente já flexibilizou diversas questões", diz Gonçalves. "Concordamos em não coordenar sozinhos o plano nacional de resíduos e os inventários para a logística reversa, que passarão a ser controlados por um colegiado de órgãos federais." Na regulamentação, há pressões e questionamentos de setores da iniciativa privada, como a indústria de cimento, que temia ser obrigada a paralisar a cogeração de energia nos fornos mediante queima de resíduos.

 Gonçalves adianta que um dos capítulos do decreto versa sobre campanhas de massa para mobilizar a população a separar o lixo nas residências. Entre os pontos de maior discussão, estão as metas que deverão constar nos planos de gerenciamento de resíduos que o poder público precisará elaborar no prazo de dois anos. "Consórcios de municípios poderão ser formados para viabilizar as ações conjuntamente." O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho na regulamentação da lei para definir política para compras públicas e incorporar mecanismos financeiros e creditícios, além de incentivos para desonerar a cadeia da reciclagem, entre outros pontos. Também está em discussão no governo o funcionamento dos acordos setoriais, previstos pela lei para a implantação da logística reversa de embalagens e produtos após o consumo. "O governo lançará editais convocando as diferentes cadeias produtivas para definir um conteúdo mínimo e metas para retorno dos materiais recicláveis às indústrias esse modelo".