Dilma anuncia pacote que deve privatizar BRs

Jornal O Tempo – 15/08/2012

dilma anuncia pacote que deve privatizar brS

A presidente Dilma Rousseff espera atrair investimentos privados de R$ 60 bilhões para melhorar a infraestrutura rodoviária e ferroviária do país. Cerca de 40% seriam custeados pelo BNDES. Batizado de Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI), o pacote de medidas que começa a ser anunciado hoje e tem valor total estimado entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões inclui também obras em portos e aeroportos. A ideia do governo é fazer concessões para obras em rodovias e ferrovias pelo prazo de 25 anos, mas canalizar a maior parte da verba nos primeiros cinco anos.

O volume de recursos não embute, porém, o custo do trem de alta velocidade (TAV), que também está no pacote a ser lançado hoje por Dilma, em solenidade no Palácio do Planalto, com a participação dos mais importantes empresários. O trem-bala vai ligar as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Na prática, o plano prevê a concessão de 8.000 quilômetros de rodovias no Centro-Oeste, no Sudeste, no Nordeste e até no Norte, incluindo aí a duplicação de 6.000 quilômetros, além da construção de novos trechos, serviços a serem executados pela iniciativa privada.

Do pacote de rodovias, devem fazer parte os trechos mineiros da BR-116 e da BR-040, que já constavam do PAC como futuras concessões. Juntos, esses dois empreendimentos deverão mobilizar investimentos de R$ 6 bilhões até o fim do governo Dilma, em 2014. Também devem estar na lista projetos que seriam executados pelo Ministério dos Transportes, como a duplicação da BR-101 na Bahia, da BR-163 entre Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) e da BR-262 entre Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES).

Etapas 

O pacote será anunciado em etapas e também estabelece a concessão de pelo menos 8.000 quilômetros de ferrovias. Dois desses trechos já foram definidos: o Ferroanel de São Paulo, ligando Campo Limpo Paulista ao porto de Santos, e a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste. O sistema não seguirá o mesmo modelo planejado para as rodovias e o governo nega que se trate de privatização.

Seguindo a estratégia de "fatiar" as medidas, Dilma planeja anunciar investimentos da iniciativa privada em portos no próximo dia 29 de agosto, em aeroportos no dia 5 de setembro, que pode incluir a privatização de Confins, e as desonerações de impostos na tarifa de energia elétrica logo em seguida, no dia 12. Poderá haver Parcerias Público-Privadas (PPPs) em vários projetos a serem anunciados.

A proposta do governo mineiro de ser sócio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) na gestão do aeroporto de Confins pode ser concretizada. É que a Parceria Público Privada (PPP), modelo proposto pelo Estado de Minas Gerais desde o ano passado, está sendo aventada para a privatização de Confins e do Galeão (RJ).

Em junho do ano passado, o governo mineiro propôs à Secretaria de Aviação Civil (SAC) um modelo de gestão compartilhada, pelo qual, através de uma PPP, seria sócio da Infraero. A diferença é que a proposta mineira coloca a concessionária parceira como majoritária, e o que tem sido falado agora é que a Infraero teria a maioria da gestão.

A proposta vem sendo preparada e deve ser apresentada à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. A PPP é uma das alternativas analisadas e a expectativa é que a decisão saia até dia 5 de setembro.

O Estado pode, por exemplo, pagar uma espécie de "mesada" ao sócio privado para melhorar a rentabilidade do aeroporto. O governo mineiro foi procurado, mas não retornou ao contato da reportagem. (Queila Ariadne)

Brasília

A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 1º de setembro para sancionar ou vetar o projeto aprovado pelos deputados e pelos senadores que alterou a medida provisória 563, a MP da segunda etapa do Plano Brasil Maior. A MP editada em um pacote para tentar aquecer a economia prevê, entre outras medidas, a desoneração da folha de pagamento.

A proposta original do governo sofreu alterações durante a votação no Legislativo com a inclusão de outros setores beneficiados. Uma das emendas aprovadas isenta de tributos os alimentos que compõem a cesta básica. A votação da MP foi concluída na semana passada com a aprovação pelo plenário do Senado. O prazo de 15 dias úteis para a presidente sancionar o texto começou a contar ontem.