Desvinculação do mínimo exclui famílias do Minha Casa, Minha Vida

A desvinculação da tabela de concessão de subsídios ao número de salários mínimos, introduzida na segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), pode ser benéfica para a perenidade do programa como política habitacional de longo prazo.

A opinião é do presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), João Crestana.

Segundo Crestana, quando lançado, há um ano, o PMCMV visava ao atendimento de famílias com renda de até 10 salários mínimos.

Atualmente, foram estabelecidos tetos que variam de R$ 1.395,00 a R$ 4.750,00, com patente redução. “Isso é ruim para a sociedade, porque parcela importante da população fica fora do programa e deixa de receber subsídios maiores e outros benefícios, como juros baixos e isenções cartorárias”, diz João Crestana.

“Se fosse mantida a mesma regra, ou seja, atualizar a tabela pelo novo valor do mínimo (R$ 510,00), famílias com renda mensal de R$ 1.530,00 não seriam excluídas da primeira faixa do programa, assim como aquelas com ganhos de até R$ 5.100,00, da faixa mais elevada”, adiciona.

A aceitação dessa excludente mudança implica tolher a abrangência do programa em mais de 40% nos próximos quatro anos, admitindo-se repetição futura da louvável correção do salário mínimo nos níveis efetuados em 2010.

Também há prejuízo para regiões como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde os salários são maiores, até porque o custo de vida também é maior.

Adicione-se, ainda, que em tais regiões metropolitanas os preços definidos para os imóveis no início do programa (em São Paulo, por exemplo, R$ 52 mil) se têm mostrado insuficientes.

“Com a nova prioridade, a distorção se agrava”, diz Crestana.