CBIC teme caos na infraestrutura sem alteração em PL da desoneração da folha

Setor alerta que artigo que define quais obras em andamento manterão a alíquota sobre faturamento reduzida não inclui obras de infraestrutura. Elevação súbita de custo forçará paralisação de obras

Fabio Graner

Carlos Eduardo Lima Jorge, da CBIC, alerta para problema no PL da desoneração da folha  

Publicado hoje às 17:35

O setor de construção civil está bastante preocupado com os rumos do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos (PL 863/2015), em discussão no Congresso Nacional. Segundo o presidente da Comissão de Obras Públicas da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Carlos Eduardo Lima Jorge, se o projeto não for corrigido, há um risco real de paralisação de uma série de obras de infraestrutura, como a construção de rodovias, ferrovias, entre outras.

Ele explicou que o projeto original tem um erro no trecho que define que obras em andamento se submetem à regra antiga de tributação, com alíquota de 2% sobre o faturamento. O texto elenca os tipos de obras que se enquadram nesse benefício, como a construção de um prédio, para exemplificar. E não cita que as obras de infraestrutura também se enquadrariam nessa sistemática.

Dessa forma, segundo Jorge, o risco é que as obras em andamento, como projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tenham um súbito aumento de carga tributária (de 150%), forçando as empresas a pararem os projetos até conseguirem fazer o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos com os governos.  

“Do jeito que está, o projeto não respeita os contratos em andamento. Isto vai prejudicar a área de infraestrutura, vai gerar uma paralisia”, afirmou. “O que nós queremos é corrigir essa distorção. Isto vai gerar um caos no setor”, acrescentou.

Jorge informou que, nos últimos meses, o setor conversou com o relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que tinha demonstrado compreender a questão. Segundo o representante da construção, Picciani teria até apresentado uma emenda corrigindo o problema, mas a retirou nos últimos dias, sem dar explicações.

No caso das obras novas, incluindo as anunciadas no novo programa de concessões de infraestrutura, o executivo da CBIC destaca que, embora indesejável, o aumento da carga tributária não traz o mesmo problema. O setor vai incorporar o imposto maior à planilha de custos para definir o quanto cobrará para fazer as obras.