CBIC discute revisão da Lei de Licitações

A Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC reuniu nesta sexta-feira (29/05), em Belo Horizonte (MG), empresários do setor da construção para apresentar e discutir o conjunto de sugestões que o segmento fará em torno da revisão da Lei Geral das Licitações (8.666), que tramita na Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença do presidente e do vice-presidente da Comissão Especial que discute o assunto, deputados Carlos Marun e Júlio Lopes; e também do relator do projeto, deputado Mário Heringer. “Nós queremos contribuir com esse debate, de modo a favorecer a construção de uma lei que melhores as práticas e torne mais segura a contratação de obras”, diz José Carlos Martins, presidente da CBIC.

Coordenado pela COP/CBIC, trabalho executado por consultoria especializada elencou 20 pontos da 8.666 que merecem ajuste e formulou propostas de melhoria da norma. “A orientação é aperfeiçoamento do regime jurídico, respeitando as especificidades da contratação de obras e serviços de engenharia”, afirmou Fernando Vernalha, consultor responsável pelo trabalho. Entre os aspectos destacados pela CBIC estão a exigência de projeto executivo para a licitação de obras e serviços de engenharia e uma modelagem mais qualificada e exigente para a análise técnica dos projetos contratados. O conjunto de sugestões será examinado pelos associados: a CBIC planeja fechar a proposta final, com a contribuição dos Estados, até 12/06. O documento final será encaminhado à Comissão Especial.

“Essa reunião é de grande importância para o setor”, afirmou Alberto Salum, presidente do Sicepot-MG, anfitrião do encontro. “Este é a colaboração mais consistente já apresentada à Comissão”, avaliou o deputado Carlos Marun, que propôs a realização de uma audiência pública para a apresentação e discussão das propostas da CBIC com o conjunto da Comissão Especial. “Há um compromisso da Câmara de levar essa revisão até o final e queremos fazer um trabalho de qualidade”, disse o deputado Heringer.