CBIC discute expansão de parcerias de investimento para área social

Realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) na tarde desta quinta-feira (19), em Brasília, o encontro ‘Diálogos CBIC sobre infraestrutura: a retomada do investimento’, contou com um bloco de debate sobre investimentos em parcerias. Uma equipe da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), ligada à Casa Civil do governo federal, discutiu a expansão da iniciativa para projetos nas áreas sociais e a participação das médias empresas nesse tipo de empreendimento.

O evento integrou a reunião ordinária da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC e os temas tratados têm interface com o projeto ‘Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura’ desenvolvido pela entidade com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

A reunião foi coordenada pelo vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge. Ele destacou o trabalho intenso que o PPI tem desenvolvido, especialmente em logística de transporte e geração energia. Lima Jorge também revelou a expectativa gerada no setor da construção com o anúncio da secretária da SPPI, Marta Selier, há algumas semanas, de que o programa deve avançar para obras como as de saneamento, iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos, além de unidades de educação, de segurança e de saúde.

“Causou contentamento à CBIC a ideia de se acoplar aos projetos desenvolvidos pelo PPI, projetos da área social, com fomento para estados e municípios, pois a maioria destes entes federativos não têm hoje capacidade de estruturar ou desenvolver projetos”, explicou o vice-presidente da CBIC, que enfatizou a participação da construção civil também na reversão da tendência de queda do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2019, puxando uma alta de 0,4% do índice nacional no período.

Lima Jorge afirmou que o PPI pode ser o novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] em termos de esperança para o desenvolvimento do país, diante das limitações impostas pela crise fiscal ao Poder Executivo nas três esferas, possibilitando a participação do capital privado na retomada do crescimento do país. “Vemos o PPI caminhando numa decisão acertada de melhoria das condições de execução, de flexibilidade, rapidez e segurança jurídica para que se possa expandir a questão das parcerias e concessões”, enfatizou o também presidente da Coinfra/CBIC.

Representando a secretária especial da SPPI Marta Seillier, que está em viagem internacional, a secretária especial adjunta, Verônica Sanches, detalhou os resultados alcançados ao longo dos 40 meses de trabalho do PPI (iniciado em 2016), com destaque para concessões e leilões realizados e para o conjunto de recursos arrecadados para a União. Ela citou as políticas para parcerias público privadas (PPPs) para construção de creches e de presídios e unidades sócio-educativas; para universalização do saneamento básico e do tratamento de resíduos sólidos; e para iluminação pública, entre outros estudos e ações.

No caso das creches, ela exemplificou que muitas estão inacabadas ou fechadas por falta de capacidade de operá-las e que o governo pretende encontrar parceiros privados que possa concluir as unidades e operá-las por um período determinado sendo remunerados de acordo com o serviço prestado. “Não há muito espaço fiscal atualmente para o governo investir em obra pública, então ele pretende focar na qualidade do serviço. O Estado passa a ser o executor das obras, mas não vai medir resultado em metros cúbicos de concreto aplicados numa obra, mas em metros cúbicos de água tratada, em quantidade de crianças frequentando uma creche ou número de passageiros nos aeroportos atendidos com qualidade. Essa é a nova métrica: de serviços entregues à população, ao contribuinte”, explicou Verônica Sanches. “Contamos com as empresas para isso”, disse.

O secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos, Wesley Callegari Cardia, frisou que os pontos apresentados pelo governo federal são extremamente pragmáticos. “Não há dinheiro para fazer estradas, cuidar de aeroportos. Então, até quando o Brasil ia levar isto adiante?”, questionou. “É justo um morador que viu uma unidade básica de saúde ser iniciada e não ser concluída, saber que não há dinheiro público para terminá-la nem operá-la, porque os recursos foram mal utilizados?”, reforçou.

Por parte da SPPI também participaram os diretores Otto Burlier, Marcel Olivi e Manoel Renato. Também participou do debate o advogado e consultor da CBIC Fernando Vernalha, que aventou a possibilidade de utilização da Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) no processo de formação de parcerias e concessões. Para, Manoel Renato a iniciativa é positiva e depende de estruturação dos pequenos e médios municípios para ser adotada, o que, segundo ele, pode ocorrer a partir de alterações legislativas.

Na primeira parte do encontro ‘Diálogos CBIC sobre infraestrutura: a retomada do investimento’, o debate girou em torno do tema ‘Investimentos públicos: Proposta orçamentária da União para 2020’. Como ficam os investimentos em área como transportes e saneamento’ e contou com a participação do diretor executivo da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), Mauro Barbosa, e da assessora legislativa do Senador Wellington Fagundes, Marinez Chiele.

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