CBIC critica novos valores do Minha Casa, Minha Vida

Os novos valores anunciados na sexta-feira pelo Ministério das Cidades para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, na opinião da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), são um "desestímulo à participação da iniciativa privada".

 Em nota, a entidade informa ter recebido com cautela e preocupação o conteúdo da portaria com detalhes sobre a continuidade do programa.

 Para o presidente da entidade, Paulo Simão, os novos limites regionais de preço dos imóveis para a faixa de renda mais baixa do programa (até R$ 1,6 mil) poderiam, inclusive, levar as empresas a optarem por outros tipos de empreendimentos.

 "Acredito que esses valores terão de ser revisados ou o programa continuará emperrado.

 Esses acréscimos estão muito aquém da realidade. Vamos conversar a partir da próxima semana com o Ministério das Cidades e com a Caixa para rever isso", afirma Simão, ao definir a portaria como "decepcionante".

 Com os ajustes, o valor médio das habitações para as famílias da primeira faixa de renda atendida pelo programa passou de R$ 42 mil para R$ 55 mil. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, os imóveis localizados na capital para essa faixa de renda terão valor de até R$ 63 mil para apartamentos e R$ 60 mil para casas. Já nos demais municípios o teto foi fixado em R$ 55 mil, com exceção daqueles com 20 mil a 50 mil habitantes, onde o valor será de R$ 51 mil.

 Na Região Metropolitanas de São Paulo e nos municípios de Jundiaí, São José dos Campos e Jacareí, o teto foi fixado em R$ 65 mil para apartamentos e R$ 63 mil para casas.

 Para os demais municípios do estado, o valor máximo dos imóveis destinados à baixíssima renda ficará em R$ 57 mil tanto para casas quanto para apartamentos, com exceção dos municípios que tenham entre 20 mil e 50 mil habitantes, onde o valor será de R$ 53 mil.

 AJUSTE. Desde o início das negociações para a segunda fase, a CBIC vinha propondo ao governo uma variação linear nos valores. Diante da incidência de sobreposições, o ajuste sugerido pela CBIC era de 30,7%.

 Esse índice seria o mínimo, na avaliação da entidade, para assegurar o andamento normal do programa.

 A CBIC pondera ainda que o cálculo do índice sugerido não considerou aspectos fundamentais como a variação do preço dos terrenos, que foi muito superior à variação do custo da construção, e o fato de que os novos valores serão utilizados por um longo período.

 As distorções de preço em localidades onde os valores estavam defasados desde a primeira fase do programa e apresentaram uma variação extra de custos, como Bahia, Minas Gerais, Rondônia e Acre, não foram resolvidas, segundo os construtores. No caso da Bahia (em especial, Salvador) e Belo Horizonte, foi registrado um reajuste de apenas 23,9%, número bem inferior à média estimada para o País.

 A situação se mostra ainda mais crítica em projetos contratados no período de transição entre as duas etapas do programa, onde deveria ter sido contemplada a variação do custo, as novas especificações e o aumento do trabalho social.

 A variação aplicada pelo governo foi de 13%, ao passo que apenas a inflação media do período ficou em 17,56%.

 METODOLOGIA. Outra grave distorção, aponta a CBIC, é o tratamento dado às realidades específicas de alguns estados.

 Na primeira fase do Minha Casa, determinados estados tinham um valor único para todos os municípios. Nessa nova etapa, os estados foram divididos em capital e região metropolitana, interior e municípios entre 20 e 50 mil habitantes.

 De acordo a entidade, isso inviabiliza a existência do programa em cidades como Caxias do Sul e Santa Maria (RS), Blumenau e Joinville (SC), Londrina e Maringá (PR) e Juiz de Fora ou Uberlândia (MG), por exemplo, onde o custo de produção é equivalente ao custo da capital.

 Em termos gerais, os técnicos do setor acreditam que as regras ficaram mais difíceis para os empreendedores que desejam atuar no segmento econômico. "Entre a obra pronta e a legalização se leva mais ou menos dois meses.

 Agora a empresa também ficará responsável pela obra pronta por mais 60 dias depois do empreendimento legalizado.

 A necessidade desse prazo não ficou clara no texto e isso deve implicar em mais custos para as construtoras", observa Maria Henriqueta Alves, assessora técnica da CBIC. (Com agências)