CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUER AMPLIAR PARTICIPAÇÃO EM CONCESSÕES E PPPS, DIZ SEU PRESIDENTE

Em entrevista ao CBIC Mais, Gilberto Occhi avalia o cenário econômico e aposta na recuperação da economia brasileira

Gilberto Occhi assumiu a presidência da Caixa Econômica Federal (CEF) há um mês com a missão de administrar o maior banco público brasileiro diante de um cenário de contingenciamento de recursos financeiros. Advogado, Occhi, foi ministro das Cidades e da Integração Nacional e é funcionário de carreira da Caixa desde 1980, onde ocupou os cargos de vice-presidente de Governo e de superintendente nacional da Região Nordeste. O executivo concedeu entrevista exclusiva ao CBIC MAIS, em que afirma que manterá a estratégia de fortalecimento da Caixa como principal agente financeiro do Estado brasileiro.

Occhi destacou, ainda, acreditar que as parcerias público-privadas e as concessões são as principais saídas para desonerar o orçamento público, “tanto para eliminar déficits quanto para aumentar a qualidade dos serviços públicos concedidos”. O presidente da Caixa avaliou como importante a atuação da CBIC nos esforços para injetar recursos no setor da habitação do País, “que estão sendo vitais para manutenção do crédito imobiliário, de mercado, em 2016″. Confira a entrevista:

CBIC MAIS: O Sr. assume a presidência da CAIXA em momento de forte restrição fiscal. Quais as prioridades da sua gestão e como administrará o contingenciamento de recursos para investimento?

GILBERTO OCCHI: A Caixa é uma instituição financeira que compete com os demais bancos, financiando os seus principais negócios a partir de recursos captados dos nossos clientes e de outras fontes disponíveis. A restrição fiscal, necessária para a volta do crescimento da economia, afeta diretamente os programas baseados em recursos do OGU, nos quais a Caixa atua principalmente como prestador de serviço. Isso reduz o impacto da restrição fiscal em nossos negócios. A agenda da Caixa é a mesma de todo o Sistema Financeiro Nacional: aumentar a sua sustentabilidade por meio de ganhos com eficiência operacional e ampliar o relacionamento com os nossos clientes. Nos últimos anos, a Caixa passou por uma fase de elevado crescimento, com o objetivo de ganhar escala, aumentar a base de clientes e ter condições de competir com os demais grandes bancos. Nossa prioridade é aprimorar o relacionamento com os clientes, melhorar o atendimento e gerar resultados sustentáveis.

CM: Quais as metas de desempenho colocadas para a sua gestão em 2016 e que perspectiva o senhor enxerga para o ano vindouro?

G.O.: O ano de 2016 está marcado como um período de transição em que sairemos de uma instabilidade econômica para começarmos a perceber melhorias no último trimestre do ano. Nosso foco de atuação será a gestão da carteira de crédito, procurando diminuir os impactos negativos sobre a renda e mitigando os efeitos na inadimplência. Vamos manter a estratégia de fortalecimento da Caixa como principal agente financeiro do estado brasileiro, notadamente, participando no financiamento do programa de infraestrutura, e finalmente retomando as discussões sobre o crescimento dos negócios de seguridade, cartões e loterias instantâneas. Acrescenta-se, também, o fomento ao crédito imobiliário por se tratar de setor que mais rápido responde aos indicadores de fortalecimento da economia. Em 2017, o cenário macroeconômico dará sinais mais positivos, com setores específicos da economia voltando a crescer, e estaremos prontos para atender as necessidades financeiras dos nossos clientes. Devemos apresentar um crescimento do crédito consistente com o do mercado e perceber o aumento da participação de outros negócios na formação do resultado.CM: A retração alcança também a oferta e acesso ao crédito habitacional. Alguma medida será avaliada para reaquecer o mercado imobiliário?

G.O.: Desde 2003, a Caixa multiplicou por mais de 20 vezes o volume de crédito aplicado no segmento imobiliário, sem contudo abrir mão de regras de governança, prova disso é que o índice de inadimplência de nossa carteira de crédito imobiliário se mantém entre os menores da história do SFH – Sistema Financeiro da Habitação, abaixo dos parâmetros do mercado. No caso da habitação de interesse social – recursos do FGTS – não tem ocorrido nenhuma restrição à oferta de recursos. Para 2016, temos o grande desafio de aplicar cerca de R$ 61 bilhões e temos conclamado o setor da construção civil para nos apresentar bons projetos. Não há restrições decorrentes da oferta de recursos.

No caso da habitação de mercado – recursos do SBPE – em 2014 a Caixa investiu R$ 73 bilhões e mais de 300 mil unidades habitacionais, porém, considerando a forte retração das capitações em caderneta de poupança, conjugada com expressiva elevação da taxa SELIC, a Caixa, bem como todo o setor financeiro, teve de reduzir o volume de recursos ofertados para este segmento. No entanto, para evitar uma brusca redução de recursos, a Caixa atuou junto ao Governo Federal e conseguiu a liberação de recursos de depósitos compulsórios da caderneta de poupança – R$ 10 bilhões para a Caixa em 2015, além de recursos do FGTS (R$ 6 bilhões em 2015 e R$ 9,2 bilhões em 2016), além da linha de operações especiais – recursos do FGTS para imóveis com valor de até R$ 500 mil. Para 2016, estão disponíveis aproximadamente R$ 3 bilhões. No total, somente decorrentes de esforços da Caixa e de parceiros como CBIC, ABRAINC, foram injetados no setor de habitação do país cerca de R$ 16,1 bilhões que estão sendo vitais para manutenção do crédito imobiliário, de mercado, em 2016. Além disso, viabilizou, em conjunto com o CCFGTS e Ministério das Cidades, operação de CRI – Certificado de Recebíveis Imobiliários no valor de R$ 10 bilhões, dos quais aplicará quase R$ 7 bilhões.

Pretendemos, mesmo diante do atual cenário econômico, manter a meta de aplicar o mesmo volume de recursos de 2015, ou seja, cerca de R$ 90 bilhões.

CM: Como avalia os resultados alcançados com os programas habitacionais, especialmente o Minha Casa Minha Vida, e qual a diretriz do governo federal para dar-lhe continuidade?

G.O.: O Programa Minha Casa Minha Vida é, sem dúvida, não apenas o maior programa habitacional da história do Brasil, mas também o mais exitoso. Em aproximadamente 6 anos foram contratadas 4,3 milhões de unidades, envolvendo mais de R$ 300 bilhões, sendo que quase 3 milhões de casas já foram entregues. O MCMV tem dois objetivos principais: Social – atender o segmento que não tem plena capacidade de pagamento e que representa mais de 90% do déficit habitacional; e econômico – mitigar os riscos da crise econômica global de 2008. A Faixa 1, que recebe subsídios, transformou carência por imóvel em demanda por imóvel, uma vez que um segmento que até então ficava à margem do mercado, passou a ter condições de ter uma moradia digna. O MCMV contribuiu não só para que essas famílias pudessem adquirir um imóvel, mas também criou um nicho de mercado para várias construtoras que se especializaram em construir imóveis para atender à essa nova demanda. O Ministério das Cidades já garantiu a continuidade do MCMV, principalmente em relação às Faixas 2 e 3, estando em estudo os ajustes para lançamento da Faixa 1,5. Quanto à Faixa 1, a prioridade é viabilizar recursos para garantir a conclusão dos empreendimentos já contratados e garantir a continuidade dos pagamentos das parcelas em dia.  Somente após equacionada a questão da disponibilidade de recursos é que se analisará a retomada das contratações nessa faixa. Portanto, o MCMV continuará exercendo um papel fundamental tanto para o setor da construção civil quanto para o enfretamento do déficit habitacional.

 

CM: Em manifestação recente, o senhor anunciou novidades para empreendimentos do SBPE. Pode adiantar os planos para essa modalidade?

G.O.: A Caixa manterá seu Plano de Negócios para o corrente ano, com previsão de aplicar R$ 23 bilhões neste segmento. As principais iniciativas estão relacionadas às melhorias em processos e sistemas, com o objetivo de agilizar a tramitação dos processos e resultar em melhorias no atendimento de nossos clientes. Os reforços ao atendimento ao público atendido pelos recursos do SBPE serão complementados pela linha de crédito Pro-cotista, bem como pelo CRI FGTS e operações especiais.

CM: O governo federal tem sinalizado disposição para fazer deslanchar um programa de concessões e parcerias público-privadas. Como avalia o potencial dessas modalidades como vetor para recuperar a capacidade de investimento no Brasil?

G.O.: O Brasil ainda possui uma carência significativa na área de infraestrutura, tanto econômica como social. Isso demanda grande esforço de investimento do Estado brasileiro como um todo, com consequências para todos os setores da economia, gerando custos adicionais na cadeia de produção de todos setores econômicos, como agricultura, indústria ou comércio. Acreditamos que uma das principais saídas neste momento, para desonerar o orçamento público em todas as esferas de governo, será por meio da concessão ou PPP, tanto para eliminar déficits quanto aumentar a qualidade dos serviços públicos concedidos.  Em alguns setores a presença do Estado ainda é muito grande, havendo espaço para o setor privado, como, por exemplo, saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos urbanos: 70% dos municípios são atendidos por empresas públicas estaduais, 25% são atendidos por órgãos e empresas locais e 5% por empresas privadas.  Nós acreditamos que a concessão de serviços e a PPP devem ser usadas como instrumento de gestão do Estado, permitindo que o setor privado faça investimentos e busque a sua remuneração de forma justa. Assim, a população recebe um serviço de qualidade e com preço justo.

CM:A Caixa tem interesse de entrar nesse segmento? Qual a estratégia do banco para atuar nesse campo?

G.O.: A Caixa sempre apoiou as iniciativas de parcerias público-privadas. Na primeira concessão do Brasil de saneamento realizada em 1995, quando foi promulgada da Lei das Concessões, a Caixa foi o único banco financiador do projeto.  Em 2002, a Caixa criou a linha de financiamento na modalidade Locação de Ativos junto ao FGTS, antes mesmo da existência da Lei das PPP em 2003.  Fomos uns dos maiores financiadores de projetos no âmbito do PROINFA – Programa de Incentivo a Fontes Alternativa de Energia Elétrica e, finalmente, apoiamos o fechamento do maior lixão da América Latina (Gramacho) com o financiamento da implantação do maior aterro sanitário da América Latina, em Seropédica, por meio do financiamento da concessionária privada.