CADERNO ESPECIAL “CENÁRIOS” DO VALOR ECONÔMICO

Jornal Valor Econômico/BR|  17/12/2010

CADERNO ESPECIAL “CENÁRIOS” DO VALOR ECONÔMICO
 

• Chegou a hora de qualificar mão de obra

 Presidente não cumpriu promessa inicial, mas foram gerados 14,4 milhões de novos empregos

 Quando candidato à Presidência, em meados de 2002, Luiz Inácio Lula da Silva lançou a meta de criar 10 milhões de empregos formais em seu primeiro mandato.

 Lula não cumpriu sua ambiciosa meta no primeiro mandato e criou pouco mais da metade dos empregos prometidos até 2006. Tomada em perspectiva, no entanto, a "era Lula" termina com um saldo expressivo: entre janeiro de 2003 e outubro de 2010, mês do último dado disponível, foram gerados 14,4 milhões de empregos formais, contando trabalhadores com carteira assinada e funcionários públicos.

 A velocidade aumentou no final, quando o crescimento econômico se acelerou e trouxe novas prioridades para o país. A questão não é mais apenas gerar emprego, mas ampliar a qualificação da mão de obra para não fazer do mercado de trabalho um gargalo ao crescimento.

 O aumento na geração de empregos decorre do próprio crescimento econômico – cujo ritmo do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 1,1% no primeiro ano de governo para os quase 8% que devem ser atingidos em 2010 – e do modelo adotado. Focado no mercado interno e em obras de infraestrutura, o Brasil da era Lula favoreceu setores intensivos em mão de obra. Em 2003, o setor de construção civil, por exemplo, registrou corte líquido de 48,1 mil vagas formais, isto é, as construtoras e empreiteiras demitiram mais do que contrataram. Hoje, depois de gerar 341,6 mil novos empregos com carteira assinada em apenas dez meses, o setor da construção disputa inclusive a mão de obra pouco qualificada.

 Especialistas em mercado de trabalho e líderes sindicais avaliam que o desafio da geração de empregos está superado. "Nos anos 1980 era preciso ampliar a democracia, na década de 1990 era necessário acabar com a hiperinflação, e nesta década superamos o desafio de crescer aceleradamente e gerar muitos empregos", afirma Clemente Ganz Lúcio, diretortécnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para quem o desafio que se coloca em relação ao período iniciado em 2011 é qualificar o trabalhador. Essa qualificação, afirmam os especialistas, deve ser tanto dirigida, isto é, por meio de cursos técnicos específicos a funções, quanto geral, ou seja, através de investimentos em educação pública.

 Para Marcio Pochmann, doutor e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp desde 1989 e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desde 2007, o governo Lula pode ser separado em dois. O primeiro momento vai de janeiro de 2003 ao final de 2005, quando se inicia o segundo estágio. O segundo mandato de Lula, iniciado em 2007, registrou um saldo de empregos formais 28% maior que o primeiro, quando o crescimento médio do PIB também foi menor: 3,5%, no primeiro mandato, e 4,7%, no segundo.

 "Até 2005, a desvalorização cambial de 2002, quando as eleições presidenciais promoveram uma fuga de capitais, acabou impulsionando o setor exportador, especialmente o industrial. Os programas de transferência de renda, o incremento do salário mínimo e a concessão de crédito às famílias ainda não tinham ganhado evidência econômica", afirma Pochmann. A partir de 2006, diante da paulatina valorização do câmbio – que passou, em termos nominais, de R$ 3,80, em 2003, para os atuais R$ 1,70 -, o crescimento passou a ser cada vez mais centrado no mercado interno.

 Beneficiada pelo câmbio e pela demanda chinesa por commodities, a balança comercial brasileira saltou dos US$ 13,1 bilhões registrados em 2003 para US$ 46,5 bilhões em 2006, quando começou a perder força, ano a ano. Assim, a indústria de transformação, impulsionada pelas exportações, sustentou o expressivo avanço de 5,7% no PIB de 2004 com um saldo de meio milhão de empregos formais – mais que qualquer outro setor naquele ano -, mas viu sua parcela na geração de emprego cair a partir de 2006.

 Setor que paga os maiores salários (com exceção da administração pública) e exige maior qualificação, a indústria foi o segmento que menos criou empregos em 2008 e 2009. Em 2010, até outubro, a indústria recompôs a mão de obra perdida na crise, mas ainda gerou saldo inferior ao setor de serviços. Estimativas apontam que esse setor pode gerar, sozinho, 1 milhão de vagas formais em 2010.

 "O país está fazendo a passagem de uma nação emergente para uma desenvolvida de forma muito rápida. Não é hora de abandonarmos o setor industrial, onde os trabalhadores são mais especializados e os rendimentos são maiores", diz Lúcio, do Dieese, para quem o governo Dilma tem como prioridade a construção de um "pacto social" entre sindicatos de empresários e de trabalhadores, o Congresso e a academia para proporcionar incentivos combinados ao mercado interno, "que não pode ser abandonado", e a educação de base, afirma ele.

 A partir de 2006, o governo federal costurou com as centrais sindicais um acordo que previa aumentos anuais do salário mínimo muito além da inflação. "É no segundo mandato que o Estado também passa a atuar mais na economia, por meio do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], processo aprofundado pela crise econômica, que fez deslanchar as operações do BNDES e dos bancos públicos, além de gerar o Minha Casa, Minha Vida, que impulsionou a construção civil até os patamares de hoje", diz Pochmann.

 Os investimentos em projetos de infraestrutura e os gastos sociais, no entanto, não foram acompanhados pelas inversões em programas de qualificação da mão de obra. Segundo levantamento de Sérgio Luiz Leite, integrante do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que utiliza parte dos recursos, estimados em cerca de R$ 40 bilhões anuais, para qualificação profissional, o governo Fernando Henrique Cardoso gastou, em média, R$ 300 milhões por ano com programas de qualificação, enquanto Lula, apenas R$ 80 milhões anuais. "Sendo que o saldo de empregos formais do período FHC foi de 4 milhões de trabalhadores, enquanto do governo Lula foi de quase 15 milhões", diz Leite.

 Para Leite, que também é 1o secretário da Força Sindical, a segunda maior central sindical do país, o principal desafio do novo governo é conciliar o acelerado crescimento do PIB e da demanda das empresas por trabalhadores com a qualificação da mão de obra, a fim de evitar o que Pochmann chama de "importação de mão de obra", referindose a trabalhadores de países ricos em crise que vêm ao Brasil buscar emprego. "Gastamos R$ 19,8 bilhões com seguro-desemprego e R$ 160 milhões com qualificação.

 Se investíssemos mais em qualificação, as empresas não trocariam tanto de trabalhador e não teríamos tanto gasto com segurodesemprego", diz Leite.

• Recursos subsidiados têm data certa para acabar

 
O crédito imobiliário, no Brasil, está amparado nos recursos da poupança. O que, até agora, garantiu taxas baratas e subsidiadas tem data certa para acabar. Os cálculos para que a fonte se esgote variam entre 2012 a 2014, mas, independentemente da data, o fato é que a preocupação de todo o setor é grande. A própria Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), calcula para 2013 o fim dos recursos subsidiados.

 O volume de poupança cresce a uma taxa de 22% ao ano, enquanto o crédito imobiliário avança a uma taxa média de 35% ao ano – este ano, no entanto, o crescimento estimado pela Abecip é de 50% para os financiamentos.

 "O nosso desafio é pensar novas fontes para atender a esse mercado", diz Inês Magalhães, secretária de habitação do Ministério das Cidades.
 Esse é um problema que preocupa no médio prazo, segundo a secretária. "Durante o próximo governo, os recursos da poupança e do FGTS ainda serão suficientes para atender a demanda", diz. Para o setor financeiro, porém, o o dinheiro acabará antes. Relatório da Ativa Corretora comentando a expansão de 50% na concessão de crédito imobiliário com recursos da poupança avalia que o crescimento não é sustentável, dado o atual ritmo de captação da poupança.

 Em outubro, três relatórios sobre o setor imobiliário – do Santander, do Barclays e do Crédit Suisse – apontavam a questão da escassez da fonte de recursos, ao lado da capacidade de execução e entrega das obras no prazo, como os principais problemas de curto prazo do setor.

 Entre as saídas, explica a secretária de habitação, o Ministério da Fazenda estuda formas de estimular o mercado secundário, a securitização do crédito, além de aproximar o mercado imobiliário dos fundos de pensão. Outra questão a ser trabalhada, segundo Inês, é o desenvolvimento de um mercado de seguros para os investimentos imobiliários.

 Na última Conferência do Global Real Estate Institute, que reuniu em São Paulo, em novembro, investidores de várias partes do mundo e diferentes agentes do setor imobiliário, a questão do fim dos recursos da poupança esteve presente em vários debates. A Abecip, os bancos, a indústria da securitização e as próprias construtoras estão avaliando possíveis saídas e devem levar uma proposta para o governo. A dúvida não é se haverá uma nova saída, porque há disposição do governo em resolver a questão, mas quanto ela pode custar. "Já estamos atrasados nessa questão e dela depende a sustentabilidade do crescimento do mercado imobiliário", disse no evento Antonio Barbosa, diretor do HSBC.(S.M. e D.D.)

• Casa própria sai do sonho para o real

Capitais e novas regras resultam em explosão imobiliária. Em 2002, o Brasil construiu 100 mil unidades de moradia

 Oito anos depois, esse número quintuplicou e 500 mil novas casas (entre moradias populares, de classe média e de luxo) foram construídas no país. Também em 2002, o crédito imobiliário somou R$ 4,8 bilhões de novas contratações, valor que vai alcançar R$ 68 bilhões este ano – 13 vezes maior que aquele.

 A explosão imobiliária resultou da combinação de novas regras para o mercado habitacional e mais crédito. O crédito veio tanto para a pessoa física como para as empresas, via retomada do mercado de capitais. Duas medidas institucionais deram lastro às mudanças do setor. Primeiro, a alienação fiduciária, herança do governo anterior, permitiu que o banco tenha o imóvel como garantia do financiamento.

 Depois, a lei 10.931, de 2004, instituiu o patrimônio de afetação – mecanismo de segurança que isola os ativos de um empreendimento do resto da empresa e tira a sombra do caso Encol. É uma blindagem que garante continuidade do empreendimento se a companhia falir.

 Para o diretor de economia do Sinduscon-SP, Eduardo Zaidan, no primeiro mandato de Lula o governo federal criou condições para que os investimentos em habitação pudessem ser feitos.  "E o crescimento econômico trouxe uma forte demanda para o setor", diz.

 Na opinião de Rubens Menin, presidente da construtora MRV, no primeiro mandato de Lula pouca coisa foi feita pelo setor – o grande trunfo, na sua opinião, veio no segundo mandato, com o Minha Casa, Minha Vida. "Mas houve uma mudança muito importante e fundamental para o segmento, a mudança no perfil da Caixa Econômica Federal", diz Menin, cuja companhia faturou R$ 2,1 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Segundo ele, a CEF tornou-se mais proativa e aumentou a sinergia com o setor. A companhia é a maior agente do Minha Casa, Minha Vida em atuação no país.

 Foi no segundo mandato que o amadurecimento do mercado de capitais permitiu que o Brasil tivesse o maior número de empresas do setor imobiliário de capital aberto em todo o mundo. Vinte e uma companhias foram para a bolsa entre 2006 e 2007 e, depois de uma primeira fase de consolidação, restaram 17. No ano passado, por conta de uma boa fase do mercado, sete companhias voltaram a acessar o mercado para uma nova rodada de captações. "A política econômica do governo foi fundamental", afirma Menin. "O mercado imobiliário não teria atingido essa maturidade não fosse a capitalização das empresas na bolsa." Se, de um lado, o mercado de capitais permitiu uma polpuda injeção de recursos para financiar o crescimento das empresas, de outro o crédito imobiliário foi a alavanca para os compradores.

 O avanço do crédito teve impacto sobre o déficit habitacional do país, que caiu de 14,5% em 2004 para 9,4% em 2008, último cálculo disponível da Fundação João Pinheiro, que é o utilizado pelo Ministério das Cidades.

 Uma política nacional, de fato só veio com o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, em abril de 2009. Um dos principais méritos foi a interlocução com empresários e entidades setoriais, que chegaram ao modelo considerado mais eficaz, baseado no subsídio ao comprador, que pode chegar a R$ 23 mil.

 As dificuldades, porém, não tardaram a aparecer. O crescimento vertiginoso dos investimentos esbarrou na falta de planejamento dos governos para abrigar imóveis de baixa renda em seus territórios, o que refletiu em preços altos de terrenos nos centros urbanos e na falta de infraestrutura urbana, como saneamento.

• medidas vão ampliar recursos para habitação

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras de direcionamento dos depósitos da poupança para os financiamentos imobiliários. A medida tem como objetivo estimular a securitização das carteiras de empréstimos e também ampliar a parcela de recursos destinados de fato à habitação.

 A principal mudança é a permissão para que os bancos realizem a securitização das carteiras de empréstimos imobiliários, por meio de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), sem comprometer a exigência de direcionar 65% da caderneta para a habitação.

 Pela medida, as instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro da Habitação poderão ceder empréstimos para títulos securitizados e abater paulatinamente essa carteira da exigibilidade ao longo de três anos.

 "O objetivo é estimular o mercado de securitização de crédito i m o b i l i á r i o", afirmou o chefe do Departamento de Normas (Denor) do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos. "Tende a destravar o mercado de securitização e criar uma previsibilidade de cessão das carteiras para os bancos", completou. As medidas (Resolução 3.932) passam a valer no dia 1o de março, apenas para operações novas.

 O BC aproveitou a oportunidade e fez uma série de alterações pontuais na regulamentação do direcionamento "para que de fato os recursos da poupança sejam direcionados para a área habitacional".

 A norma anterior, explicou o chefe do Denor, foi feita em um contexto que exigia uma série de estímulos para que os bancos retornassem ao financiamento imobiliário.  Com o mercado "mais maduro", muitas dessas regalias agora serão retiradas.

 Entre as medidas, o BC extinguiu a possibilidade de computar cartas de crédito e promessas de financiamento na exigibilidade. Até agora, os bancos poderiam fechar contrato com as construtoras e incluir no limite de 65% promessas de empréstimos feitas no lançamento de um imóvel.

 Outra decisão impede que CRI com lastro em aluguel seja usado para cálculo da exigibilidade. Apenas securitizações feitas com contratos de empréstimos poderão ser usadas para fins de direcionamento.  O BC eliminou o multiplicador para créditos com juros menores apenas nos três primeiros anos. O benefício só será válido para empréstimos com redução das taxas para toda a vigência do contrato.

 Duas alterações beneficiam os bancos. A partir de março, a contabilização da exigibilidade será feita com base no estoque dos últimos doze meses, e não mais a cada mês. Isso melhora o horizonte de planejamento das instituições, disse Odilon. Além disso, as cotas de fundos imobiliários e FIDC, compostas por até 20% de títulos públicos, também poderão ser computadas no cálculo do direcionamento a partir de março. (FT)