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AGÊNCIA CBIC

23/01/2014

Burocracia retarda a entrega do imóvel

"Cbic"
23/01/2014

O Estado de S. Paulo

Burocracia retarda a entrega do imóvel 

Tempo de aprovação de projetos destinados à população de menor renda é o dobro do dispensado aos empreendimentos das outras faixas

Murilo Rodrigues Alves

As construtoras apontam a burocracia dos bancos públicos – Caixa e Banco do Brasil como um dos outros entraves que impedem que os empreendimentos direcionados à faixa 1 sejam entregues com mais rapidez. O tempo de aprovação desses projetos, segundo fontes ouvidas pelo 'Estado', é o dobro do dispensado aos empreendimentos das outras faixas de renda.

Além disso, de acordo com construtoras que preferem o anonimato, por temerem retaliação do governo, engenheiros dos bancos visitam quinzenalmente as obras da faixa 1, enquanto a vistoria dos outros empreendimentos do programa é feita remotamente. Nessas visitas, cada etapa da obra é fiscalizada, incluindo os materiais que são utilizados. Para o mercado imobiliário, a equipe dos bancos oficiais é pequena para atender a tantas exigências.

Segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira de Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, a Caixa foi obrigada a ser mais rigorosa na contratação de unidades isoladas para as faixas 2 e 3 do programa depois que o banco estatal foi obrigada a arcar com as despesas de falhas em imóveis prontos. Os problemas nos imóveis financiados pelo programa também são entendidos pela Justiça como responsabilidade da Caixa.

Requisitos. Atualmente, a instituição financeira observa uma série de pré-requisitos, como comprovação dos materiais e andamento das obras, para aceitar financiar, pelo programa, casas ou apartamentos contratados de forma isolada. "Essa medida começou a tirar picaretas do mercado", diz o vice-presidente da CBIC. "Hoje, as exigências estão próximas." Em nota, a Caixa afirma que observa com o mesmo rigor as especificações dos projetos aprovados em todas as faixas do Minha Casa Minha Vida e que conta com 5 mil engenheiros para a execução de vistorias. O BB informa que conta com 66 profissionais em seu quadro próprio e outros 500 terceirizados para a análise e viabilidade dos projetos e financiamentos contratados pelo banco. No Minha Casa Minha Vida, o BB tem menos de 200 mil unidades habitacionais populares contratadas.

Martins, da CBIC, diz que a entrega dos imóveis para a população mais necessitada também é prejudicada pelo atraso das prefeituras em oferecer serviços para esses novos bairros, que são construídos, geralmente, nas periferias das cidades por conta do alto preço dos terrenos que inviabiliza a construção desses empreendimentos.

Zero. Em Brasília, por exemplo, não se construiu nenhum condomínio destinado à faixa 1 do programa porque o custo do terreno na capital chega a representar até metade dos recursos destinados ao empreendimento, o que inviabiliza as obras. Enquanto os governos municipais não fornecem transporte público, escola, água e energia, entre outros serviços, os empreendimentos, mesmo prontos, não podem ser ocupados.

O atraso também é consequência da falta de estrutura dos cartórios para atender a uma demanda acima da média por regularização de escrituras. Quem obtém a moradia pelo Minha Casa Minha Vida tem desconto de até 75% sobre o valor do registro do imóvel caso esteja cadastrado na faixa 1.

 

[Publicado também nos jornais: Folha Vitória Online; Yahoo! Notícias Brasil; R7; Jornal de Beltrão Online; Economia & Negócios – Agência Estado; IstoÉ Dinheiro]



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