Atuação do Ibama sobre o Programa Madeira Legal

A CBIC solicita aos associados que enviem urgentemente à entidade relatos referentes ao Documento de Origem Florestal (DOF), bem como à atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com relação ao Programa Madeira Legal.

O Ibama realizou na segunda quinzena do último mês de fevereiro a Operação Térmitas no que se refere ao cumprimento, pelas construtoras, do estabelecido no Cadastro Técnico Federal (CTF) e à apresentação do DOF da madeira utilizada nas obras.

Foram emitidas mais de R$ 2,4 milhões em multas na operação realizada em 19 estados e no Distrito Federal, consumidores de madeira da Amazônia. Foram fiscalizadas 212 construtoras, resultando em 92 autos de infração e volumetria de madeira de 1.154 m2.

Em correspondência enviada nesta quarta-feira (10) ao presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, a CBIC alerta sobre a necessidade de adequações importantes no referido CTF para que o setor possa efetivamente atender as exigências legais para o consumo sustentado de madeira.

As informações devem ser enviadas o mais breve possível para o endereço [email protected], aos cuidados de Walquíria Malaquias.