As incertezas do cenário atual e o futuro do setor de construção e infraestrutura em debate no III Congresso Internacional sobre o Direito da Construção

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As incertezas do cenário atual e o futuro do setor de construção e infraestrutura em debate no III Congresso Internacional sobre o Direito da Construção

AS INCERTEZAS DO CENÁRIO ATUAL E O FUTURO DO SETOR DE CONSTRUÇÃO E INFRAESTRUTURA EM DEBATE NO III CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DA CONSTRUÇÃO

Evento reúne renomados especialistas internacionais e brasileiros que falarão sobre os impactos no mercado das políticas públicas do País e da crise internacional, além da fuga dos investidores estrangeiros.

O Congresso será realizado nos dias 9 e 10 de outubro,  em Curitiba, cidade-modelo quando o tema é urbanismo.

O setor de construção e infraestrutura iniciou o ano acreditando que poderia crescer em 2014 além do parco 1,6% registrado em 2013, quando o seu Produto Interno Bruto (PIB) mal ultrapassou os R$ 221 bilhões, correspondendo a pouco mais de 5% do PIB brasileiro. Mas, no primeiro semestre deste ano, se a economia nacional andou de lado, o setor deu marcha à ré e ficou negativo: queda de 0,9% no primeiro trimestre, percentual bastante aprofundado, para 8,7%, no segundo trimestre, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compilados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Um cenário muito distante do potencial do mercado brasileiro, como ressalta o fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), Fernando Marcondes*. "A aceleração verificada em 2008 tinha tudo para se manter, mas perdeu muito de sua força devido a incertezas políticas, passos equivocados na economia e à crise internacional", explica Marcondes.

Segundo o advogado, o movimento não parou, mas o desempenho do setor está muito aquém do que poderia ser. "Há muito que fazer em termos de modernização da infraestrutura brasileira. Precisamos muito de energia, inclusive com diversificação de fontes; rodovias; portos; ferrovias; saneamento; entre outras obras", diz o advogado. E como o setor, um dos grandes indutores de crescimento de qualquer economia, está reagindo e quais os riscos que este cenário apresenta para o mercado e investidores? Estas são questões-chaves a serem abordadas no III Congresso Internacional sobre o Direito da Construção, que será realizado entre os dias 9 e 10 de outubro em Curitiba, cidade escolhida por ser modelo quando o tema são obras de urbanismo e busca por soluções de mobilidade urbana, diz o presidente do IBDiC.  

O evento apresenta um tema mais que pertinente para o atual momento: "O Mercado da Construção e Infraestrutura em Tempos de Incertezas".  Sob o ponto de vista principalmente do Direito, especialistas da comunidade brasileira e internacional vão abordar os principais aspectos que estão influenciando esse mercado e tentar traçar um panorama futuro, principalmente para o Brasil. Conforme Marcondes, a insegurança jurídica proporcionada no ambiente nacional é um dos grandes fatores que levaram à desistência de alguns investidores estrangeiros e à maior cautela de outros, o que tem refreado os investimentos em geral, inclusive na área de infraestrutura. "O setor de petróleo e gás sofreu drástica redução em função da paralisação das rodadas prometidas pelo Governo Federal. Muitas companhias que haviam se instalado aqui já se foram, em busca de países que ofereçam uma política mais clara e menos travada", afirma o advogado, acrescentando que parte disso também é efeito da persistente crise econômica mundial.

Investidores em fuga

"Porém, na crise anterior o Brasil estava mais protegido, com sólidas reservas e boa política cambial. Além disso, os investidores de países em crise viram no Brasil uma oportunidade, em razão dos sinais de crescimento. Mas, atualmente, estamos sentindo o golpe. O Brasil perdeu credibilidade por não ter oferecido condições favoráveis para os investimentos, que partiram em busca de mercados mais promissores, como o Peru, além de alguns países africanos. Mesmo os Estados Unidos, em recuperação econômica e com o incentivo à exploração de seu gás natural, se tornaram mais atraentes. Além disso, estamos menos protegidos financeiramente", enfatiza.

Sinais claros desse cenário podem ser observados em projetos de expansão de industrias que estão parados ou foram suspensos, endossa Rafael Marinangelo**, sócio-fundador do Marinangelo & Aoki Advogados*** e membro do IBDiC. De acordo com os advogados, o atual colapso do setor sucroalcooleiro brasileiro é um exemplo. "O setor nunca passou por uma crise tão grave, que está levando à falência uma grande quantidade de empresários. As usinas de biomassa que dependem do bagaço de cana para produzir energia , estão descumprindo todas as suas metas contratuais e pagando multas gigantescas à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), pois não há bagaço. Ainda que não houvesse a entressafra, a verdade é que o custo de produção do álcool e do açúcar está abaixo do seu preço de venda", explica Marcondes.

Algumas grandes obras na área de energia elétrica, outras que estão em curso ainda em função dos projetos voltados para a Copa do Mundo realizada no País este ano e para as Olimpíadas de 2016, além de algumas concessões que finalmente saíram do papel a partir do final do ano passado, são o que tem movimentado o setor, evitando uma queda mais profunda em seu desempenho e, pior, na economia brasileira como um todo, lembram os advogados. "O setor é o grande empregador e o grande pagador de impostos no País. É também um grande termômetro da economia, pois, se está em  crise, rapidamente e o resultado é muito visível, pois há demissões em massa", observa o presidente do IBDiC.

Os advogados afirmam que o mercado está em compasso de espera pelos resultados das eleições presidenciais e possíveis impactos no setor. "Não se sabe se as incertezas se manterão ou se haverá mudanças para reestimular os investimentos em infraestrutura. A depender do novo Governo, está o futuro do setor sucroalcooleiro, dos portos, das ferrovias, da energia. A necessidade de regras mais claras, seguras e a certeza de que os contratos não serão modificados ao sabor de ideologias políticas são demandas urgentes", lista Marcondes.

Dispute Boards

O presidente do IBDiC explica que a marca do Congresso Internacional promovido pela entidade é o ambiente de debate. "Não nos contentamos com meras exposições acadêmicas. Nosso foco é colocar na mesma mesa profissionais que pensam diferente um do outro, e representantes de setores que têm interesses contrapostos, para que o diálogo se estabeleça. Nosso público vai para casa com material para pensar, em vez de ser meramente informado", afirma. Conforme Marcondes, mesmo com público e palestrantes estrangeiros, o foco é o cenário brasileiro. "Mas sempre trazemos a experiência internacional, pois é importante e fundamental conhecer soluções implementadas por nossos pares que já viveram o que vivemos. Sabemos que há questões culturais que permitem determinadas soluções em alguns lugares, e as impedem em outros. Mas, se pudermos identificar essas diferenças e adaptar as experiências para a nossa realidade, certamente conseguiremos contribuir para a melhoria do setor", ressalta.

Nesse contexto, um dos painéis mais aguardados é que o tratará do Dispute Board, ou Conselho de Resolução de Conflitos, que consiste em um comitê formado por especialistas e contratado antes do início de projetos pelas partes para acompanhar a construção, aconselhar e evitar que possíveis disputas cheguem aos tribunais ou câmaras de arbitragem. A formação desses comitês já é uma exigência do Banco Mundial para financiar projetos acima de US$ 50 milhões, mas que tem sido comum em construções de valor bem inferior. No Brasil, onde a adoção dos Dispute Boards está engatinhando ainda quando comparado a outros países, o empreendimento mais conhecido que teve um comitê foi o da Linha Amarela do Metrô paulista. "Uma das bandeiras do IBDiC é a divulgação e o estímulo à utilização dessa ferramenta. Por isso, pretendo explicar como se utiliza", diz Marcondes, que apresentará números que demonstram a sua efetividade nos lugares onde é utilizada.

Serviço:

Participação de Fernando Marcondes no painel inaugural "Aplicabilidade das regras de Commom Law e práticas internacionais a contratos de construção brasileiros", no dia 9 de outubro às 9h00, e no painel de encerramento "Heterocomposição de conflitos na Construção", dia 10 de outubro às 16h30.

Participação do Rafael Marinangelo como presidente da mesa no painel "Seguros: Gestão de Riscos e Administração Contratual", no dia 9 de outubro, às 16h45.

III Congresso Internacional sobre o Direito da Construção

Data: 9  e 10 de outubro de 2014

Horário: Dia 9 das 8h30 às 17h45 e dia 10 das 9h00 às 17h30

Local: Auditório Sinduscon – Rua da Glória, 175 – Curitiba/PR

*Fernando Marcondes – É advogado, sócio de L. O. Baptista-SVMFA Advogados, fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC). Presidente do Comitê de Direito da Construção da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB/SP). Vice-presidente da Comissão de Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Rio de Janeiro (OAB/RJ). Conselheiro do Conselho Superior da Indústria da Construção (FIESP). Membro  da Society of Construction Law (UK), da Dispute Resolution Board Foundation (EUA) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Atua como árbitro em assuntos de Construção e Direito Imobiliário.

**Rafael Marinangelo

É advogado e sócio-fundador do Marinangelo & Aoki Advogados, é graduado em Direito, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Atua como consultor e assessor jurídico de grandes empresas nacionais e estrangeiras nas áreas de Direito da Infraestrutura, Contratos, Pleitos, Conciliação e Litígios Judiciais e Extrajudiciais. Marinangelo é membro do Instituto Brasileiro do Direito da Construção – IBDIC-  e sócio-fundador do Instituto de Direito Privado – IDP. Em 2012, iniciou Doutorado em Direito na PUC/SP e tem no currículo diversos cursos de especialização, como extensão universitária em Direito Tributário, pela PUC/SP; e PMI para Estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Sociedade Brasileira de Direito Público. Foi professor da Cadeira de Direito Civil da Universidade Anhembi Morumbi, do curso preparatório para carreiras jurídicas da FMB e professor-convidado da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Foi coordenador da Escola Paulista da Advocacia, EPA, do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), no triênio de 2010/2012, aonde é sócio efetivo. Atualmente é Diretor Secretário da Association for Advancement of Costs Engineering International  – a AACE e  membro da Comissão de Infraestrutura, Logísitica e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP. É autor de obras jurídicas de referência, sendo a mais recente  "Recomendações FDIC para Orientação de Contratos de Projetos e Obras" (Editora Pini), baseada na obra "Smluvní podmínky FIDIC", do advogado checo Lukáš Klee, uma espécie de bíblia no mercado internacional das boas práticas que regem os contratos na área de infraestrutura, mas ainda pouco difundidas no Brasil.

Marinangelo & Aoki Advogados**:

Reconhecido pela excelência no trabalho e por solucionar casos complexos, antes já considerados como perdidos, Marinangelo & Aoki Advogados é focado nas áreas de Direito da Infraestrutura, Administrativo, Público, de Propriedade Intelectual e Civil, além de ter atuação também nos ramos do Direito Ambiental e Direito Eleitoral. Por sua expertise, o Escritório está à frente das questões jurídicas que envolvem algumas das principais licitações e empreendimentos em curso no Brasil. Tem clientes relacionados com as obras da Copa do Mundo 2014, desde a construção de estádios até a de estradas, na área de mobilidade urbana, concessões de aeroportos e parcerias público-privadas. Além disso, atua na defesa de direitos autorais de artistas, designers, arquitetos e empresas de renome, enfrentando os desafios trazidos pela evolução tecnológica, como a reprodução indiscriminada de obras de artes plásticas, musicais, literárias e outras no ambiente digital. Assessora, ainda, grandes empresas no registro e proteção de marcas, patentes, desenhos industriais (designs), nomes empresariais e nomes de domínio, tutelando esse importante ativo imaterial. Fundado em 2004 na capital paulista, o Escritório é resultado do espírito empreendedor de Rafael Marinangelo, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), e de Tânia Aoki Carneiro, Mestre em Direito Processual Civil também pela PUC/SP: profissionais experientes que prestam atendimento personalíssimo aos clientes, qualidade que tem atraído a atenção dos clientes. À equipe da banca jurídica somam-se parceiros espalhados pelo Brasil e no exterior. Marinangelo & Aoki Advogados tem ainda um rol de clientes importantes em setores-chave para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro, entre os quais o energético, da construção civil e de infraestrutura, que estão entre os que mais recebem investimentos nos últimos anos. Conta também com parceiros na Europa, na Ásia e nas Américas para assessorar seus clientes de maneira ampla e completa na área de Direito Autoral, Marcas e Patentes.

A consultoria e a assessoria jurídica que desenvolvem destinam-se a proteger obras e invenções – uma área delicada onde o conhecimento deve ser aliado aos melhores processos para a resolução de conflitos, que não são raros. Infrações de Direito de Propriedade Intelectual na Internet, concorrência desleal, revelação de segredo de negócios, piratarias, quebras de patentes e violação de direitos autorais são apenas alguns exemplos de problemas corriqueiros que causam prejuízos significativos aos autores, artistas, cientistas, às empresas e à sociedade como um todo.

Não é incomum que assuntos relacionados às áreas de expertise de Marinangelo e Aoki Advogados sejam levados aos tribunais. Marinangelo & Aoki trabalha em todas as fases dos processos, seja na mediação, na arbitragem ou em demandas judiciais, atuando de modo vigoroso e com estratégias diferenciadas.