Anac divulga esclarecimentos sobre edital, mas dúvidas permanecem

Os esclarecimentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o edital de concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) não tiraram todas as dúvidas dos grupos interessados. As 525 páginas de respostas aos 1,4 mil questionamentos das empresas – sobre documentação, licenciamentos ambientais e seguros, por exemplo -, em alguns casos trouxeram mais insegurança sobre as regras. Entidades pediram à agência que adie o leilão em pelo menos 20 dias para que grupos consigam se preparar para a disputa. O leilão está marcado para 6 de fevereiro e as propostas devem ser entregues no dia 2. O prazo para pedir impugnação do edital é dia 26 de janeiro.

 Para Marlon Shigueru Ieiri, do FHCunha Advogados, o posicionamento da Anac dá margem a pensar que a Infraero poderá ter uma participação nas decisões da concessionária maior do que o previsto. Isso porque a Anac fala na ata de esclarecimento em flexibilizar futuramente o conceito de controle de acionistas previsto no contrato de concessão.

 No edital, o controle da concessionária é definido pela titularidade de pelo menos 51% das ações representativas do capital social votante da concessionária ou outro critério que venha a ser regulamentado pela Anac (itens 1.1.19 e 1.1.20). Ou seja, o controle será exercido pelo parceiro privado, já que a Infraero terá 49% das ações da futura concessionária.

 Questionada sobre o que seria o outro critério que definirá o controle da concessionária, a Anac respondeu que a definição de controle poderá ser regulamentada no futuro pela Anac com o objetivo de flexibilizar o conceito de controle atualmente previsto no contrato de concessão, observando-se a legislação vigente.

 Como a participação da Infraero já está definida em 49%, entendemos que a forma de flexibilizar o controle seria aumentando as matérias sobre as quais a Infraero terá poder de veto, diz Ieiri. As matérias estão listadas no edital. São nove itens que não podem ser decididos sem o consentimento da Infraero, como alterações no estatuto social da concessionária.

 Para Frederico Dieterich, sócio do Azevedo Sette Advogados e especialista em concessão de aeroportos, a Anac não deveria decidir sobre o controle de acionistas. Isso está definido na lei das S.A., e falar sobre novas definições só gera incertezas, diz ele.

 A Anac afirmou na ata de esclarecimento que a responsabilidade pela adequação dos projetos à legislação ambiental é da concessionária. Isso não é incomum. No caso das rodovias, a responsabilidade por adequar o projeto às exigências de órgãos ambientais geralmente é do concessionário, diz Rodrigo Pinto de Campos, do Aidar SBZ Advogados.

 A agência decidiu suprimir do edital a exigência de apresentação de organograma que mostrasse os acionistas do grupo econômico proponente. A exigência foi alvo de vários questionamentos, inclusive de grupos com participação de fundos de investimento – cujos investidores geralmente não são identificados pelas gestoras.

 Também foi esclarecida pela Anac a participação dos operadores aeroportuários estrangeiros. Havia a dúvida sobre se era possível que o controlador de uma sociedade de propósito específico que opere um grande aeroporto no exterior pudesse compor o consórcio – já que as sociedades específicas controladas por eles, muitas vezes, não podem atuar em outros projetos. Segundo a Anac, o controlador pode ser habilitado para compor o consórcio, inclusive por meio de outra subsidiária.

 A Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) pediram em conjunto à Anac o adiamento do leilão de aeroportos para que grupos interessados na concessão possam se preparar melhor para a disputa. A solicitação da entidade é que a sessão pública seja adiada em 20 ou 30 dias. Os esclarecimentos vão gerar necessidade de providências que são impossíveis tomar em tão curto prazo, diz Carlos Eduardo Lima Jorge, diretor-executivo da Apeop.