91º ENIC: Universalização do saneamento depende de relação equilibrada entre setores público e privado

Rio de Janeiro,17/05/2019 - 91° ENIC - COINFRA e CMA - CAMINHOS PARA A EXPANSÃO DO SANEAMENTO,INOVAÇÕES E OPORTUNIDADES - Fabian Folgar,Gesner Oliveira,,,Pedro Maciel,Carlos Eduardo Lima Jorge,Nilson Sarti e Percy Soares . Foto:Alexandre Durão/Divulgação

Dados do Instituto Trata Brasil apontam que 35 milhões de brasileiros não têm acesso a redes de abastecimento de água e 100 milhões não contam com coleta de esgoto. As perdas de água no país chegam a 38%, em média. Para cumprir as metas de universalização dos serviços de saneamento, o país precisaria investir R$ 20 bilhões ao ano pelos próximos 20 anos. Mas, de 2010 a 2017, a média foi de R 13,6 bilhões. A Organização Mundial de Saúde calcula que cada dólar investido em saneamento traz um retorno social de três a 34 dólares, dependendo de cada região.

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“Esses valores não serão alcançados apenas com recursos públicos ou somente privados. É preciso construir uma relação equilibrada e segura para que essas duas fontes de recursos se somem e se complementem”, defendeu Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), na abertura do painel ‘Caminhos para a Expansão do Saneamento – Inovações e Oportunidades’, no 91º Encontro Nacional da Industria da Construção (91º ENIC).

Lima Jorge salientou também a importância da incorporação de inovações tecnológicas a projetos de saneamento, como as que permitem a redução de consumo de energia e de perdas de águas que inclui uso ilegal ou perdas reais, devido ao mau uso ou problemas com equipamentos.

Ele lembrou que um passo importante para alavancar os investimentos em saneamento está sendo dado no Congresso Nacional, com a discussão da MP 868, que busca atualizar o Marco Regulatório do Saneamento Básico.  A MP foi aprovada no dia 7 por comissão mista de deputados e senadores no Congresso Nacional e agora seguirá para votações nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo da MP vence em 3 de junho e há um amplo esforço para que ela seja votada a tempo.

“A MP é fundamental para fomentar a inovação e cria isonomia de oportunidades. Não podemos deixar vencer o prazo sem que este importante instrumento seja votado”, afirmou Lima Jorge.

Entre outros pontos, a MP  determina que a regulamentação de águas e esgotos se torne responsabilidade do governo federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).

O painel foi uma realização conjunta das comissões de Infraestrutura (Coinfra) e Meio Ambiente (CMA). Nilson Sarti, presidente da CMA, citou a experiência da Coreia do Sul, como exemplo de inovação. A capital Seul tinha poucas áreas verdes e dificuldade de instalação de estações de tratamento. A solução foi descentralizar esses recursos e instalá-los de forma subterrânea, o que permitiu que as áreas da superfície fossem aproveitadas para criação de espaços verdes. “No Brasil, precisamos de um marco regulatório que dê segurança jurídica para que médias empresas possam atuar e mudar o quadro vergonhoso do saneamento no país”, defendeu Sarti.

Fabian Folgar, vice-presidente da Bentley, apresentou um conjunto de tecnologias e serviços que ele considera fundamentais para tornar os processos mais rápidos. Ele ressaltou que o BIM (Building Information Modeling), não é uma ferramenta e sim um processo de trabalho que pode ajudar as empresas a melhorarem o quadro do saneamento.

Ele apresentou cases de sucesso em operações em Santo Agostinho (PE), onde se conseguiu reduzir em 50% as perdas e uma economia de R$ 13 milhões, da Prolagos subsidiária da AEGEA, com economia de 55% nos custos de energia e de R$ 8 milhões com retorno de 320% em cinco anos; e da Sabesp, que enfrentou a crise hídrica evitando o racionamento de 9 milhões de clientes.

Gesner Oliveira, presidente da GO Associados e ex-presidente da Sabesp, afirmou que, apesar do atraso que vivemos no saneamento, é possível identificar experiências inovadoras. Para ele a questão central não é de tecnologia e sim de modelo de negócios. Ele destacou que o país está longe das metas do Plansab.

“O Brasil não atingiu o acesso urbano universal da água e há estados com índices inferiores a 60%. O país perde 38% da produção de água mas há estados em que essas perdas chegam a 70%. O saneamento deveria estar no centro das discussões ambientais”, defendeu. Ele salientou que três quartos do mercado, são empresas públicas. Mas elas se encontram em situação financeira ruim a exceção de Copasa, Sabesp e Sanepar, não por acaso, empresas de capital aberto.

”O esgoto já tem 10% de participação privada. A concorrência não pode ser nem em excesso para não inviabilizar o retorno, mas pouca concorrência também não é adequada.  A MP 868 é um caminho para avançarmos. Precisamos acabar com a reserva de mercado e estimular a competição”, ressaltou Oliveira.

Pedro Maciel Capeluppi, diretor de Programa da Secretaria e Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, destacou que a reforma ministerial teve a preocupação de colocar juntas áreas que precisam atuar de forma integrada e destacou o trabalho da secretaria de desenvolvimento de infraestrutura afirmando que ela está aberta para ouvir as demandas do setor.

“O Brasil ocupa apenas a 81ª posição no ranking de competitividade do Forum Econômico Mundial. Uma métrica que usamos é o estoque de projetos de infraestrutura que já foi de 60% em 1980 e entre 2017 e 2018, foi de apenas 35%. O objetivo é chegarmos a 60% em 2040. A meta é passarmos de 1,7% do PIB para 3,8% em 2022. Para isso temos de melhorar a qualidade dos projetos. Mais de 30% das obras paralisadas estão associadas à má qualidade dos projetos”, sinalizou Capeluppi.

Percy Baptista Soares Neto, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) defendeu que a MP 868 promove o que considera uma abertura responsável do mercado. E destacou que a MP promoverá um fortalecimento da regulação com as novas atribuições da ANA.  Outro ponto destacado é a conversão dos contratos de programa em contratos de concessão.

“Não foi a ABCON que pressionou para fazer a MP 868 e sim um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou que a União dispende muitos recursos com baixo retorno. Hoje o setor privado atende a 6% dos municípios com uma participação de 20% dos contratos, o equivalente a R$ 21,8 bilhões”, ressaltou.

O ENIC é uma realização do Sindicado da Indústria da Construção do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon – Rio) e conta com a correalização da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi – Rio) e do Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio).

O painel envolveu assuntos que têm relação com o projeto Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura – cujo plano de trabalho é desenvolvido pela Coinfra/CBIC – e com o projeto Gestão da Água na Construção – desenvolvido pela CMA/CBIC -, ambos com a correalização do  com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).