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18/03/2020

Construção civil debate impactos trabalhistas do coronavírus

Diante dos impactos da pandemia do coronavírus (Covid-19) na construção civil e no mercado imobiliário, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) abriu nesta quarta-feira (18/03), durante o ‘Diálogo CBIC: o setor e a crise do Coronavírus’, um canal direto com as entidades associadas e as empresas construtoras para conhecer os problemas locais e buscar soluções para atenuar os efeitos sociais e econômicos da presente crise no setor.

A partir de hoje, a CBIC já disponibiliza em seu site o formulário ‘Como a CBIC pode te ajudar?’ A ideia é reunir todas as demandas do setor no Comitê de Crise, formado pelo Núcleo Estratégico da entidade, que dará o encaminhamento necessário e balizará as ações da entidade junto ao governo.

Ao abordar o tema ‘A Construção e a crise’, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, mencionou que a crise traz problemas de curto e longo prazos para o setor. “A questão é como a gente continua mantendo a nossa atividade agora, sem prejudicar a saúde dos trabalhadores, e como ela será na sequência, em razão dos impactos do coronavírus na economia. O objetivo é que, com serenidade, ao final da crise o setor faça um Brasil melhor”, diz, defendendo que “o setor pode ser, sim, o grande alicerce para a economia não afundar”.

Nesse sentido, informou que a entidade apresentou nesta semana ao governo federal uma pauta completa do setor com sugestões de medidas em várias frentes – crédito, atraso de pagamentos, contratações, impostos –, bem como deu início a ações com o Sebrae sobre seguro desemprego e contratação de especialistas para apoiar a construção civil. “Nossas propostas foram no sentido de não usar um centavo a mais do recurso público, mas usar o que tem”.

 Como característica do setor, destacou seu alto poder de capilarização de empregos, por que impacta outros 62 segmentos que podem irrigar a economia. “O segmento emprega mais de 2 milhões de trabalhadores diretamente e envolve em torno de 4 milhões de forma indireta”, apontou.

 

Reflexos do coronavírus nas relações trabalhistas

Fernando Guedes aborda os reflexos do coronavírus nas relações trabalhistas durante o ‘Diálogo CBIC’

O segundo tema do ‘Diálogo CBIC sobe ‘a pandemia do coronavírus e seus reflexos nas relações trabalhistas’ foi abordado pelo vice-presidente da área de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, com foco na discussão realizada no dia anterior (17) com os representantes da área trabalhista das entidades associadas à Câmara. Na ocasião foi lançada a cartilha Coronavírus, que contempla um resumo sobre o tema para as entidades do setor da construção e para seus associados. O material já está disponível no site da CBIC, no endereço cbic.org.br/publicacoes/.

“Estamos num momento em que precisamos entender o que a legislação traz para o setor, no que se refere a relações do trabalho, e o que ela disciplina, para que as empresas possam tomar a melhor decisão, em razão da sua realidade local”, destaca Fernando Guedes.

Foram pontuadas questões referentes a:

  • Isolamento e quarentena
  • Home Office
  • Licenças remuneradas
  • Férias individuais e coletivas
  • Adoção de turnos diferenciados de trabalho
  • Banco de horas
    • Canteiro de obras
    • Administrativo
    • Distanciamento social
    • Circulação de pessoas não relacionados ao trabalho

Guedes esclareceu que, em razão das novas figuras trazidas para o enfrentamento do coronavírus, a lei deixa claro que o trabalhador que não comparecer ao serviço no período de isolamento (14 dias) ou quarentena (40 dias) está em licença remunerada, ou seja, o empregador continuará arcando com o salário enquanto perdurar a medida. Se o trabalhador estiver doente, passa pelo sistema normal de afastamento por doença.

Como alternativa para a licença remunerada, em que o pagamento de salário é mantido, citou o home office, que tem horário de trabalho normal, mas tem que ser disciplinado em documento escrito. 

Em função das questões do isolamento e da quarentena, informou ainda que algumas empresas do setor já estão avaliando a possibilidade de concessão de férias individuais ou coletivas. “A legislação diz que as férias têm que ser comunicadas 15 dias antes, mas como estamos numa situação excepcional, em que é colocada a questão da ‘força maior’, há entendimentos de que é possível abreviar prazos e procedimentos também na concessão de férias de no mínimo 10 dias e máximo 30 dias.

Sobre a jornada de trabalho, algumas empresas estão adotando turnos de trabalho diferenciados para evitar a aglomeração dentro do canteiro de obras.

Já sobre o banco de horas, cuja compensação seja feita em até seis meses, mencionou  que ele pode ser feito por acordo direto e que algumas empresas já estão estudando a possibilidade da sua utilização, de forma a esvaziar o ambiente de trabalho e evitar a disseminação do vírus.

Ao lembrar que a manutenção dos cuidados com o ambiente de trabalho é de responsabilidade do empregador, Guedes informou ainda que algumas empresas estão readequando o seu local de trabalho, afastando a distância entre as mesas. Ressaltou também a importância de restringir a circulação das pessoas que não estejam relacionadas ao trabalho nos canteiros de obras.

O ‘Diálogo CBIC’ também contou com a participação dos advogados especialistas Fernando Vernalha e Angélica Petian, do escritório Vernalha Pereira Advogados, e Fernando Guedes Ferreira Filho, que apresentaram informações importantes sobre o tema ‘Coronavírus e as obras em andamento’. A conversa com os especialistas foi conduzida pelos vice-presidentes Carlos Eduardo Lima Jorge (da área de Infraestrutura) e Ilso José de Oliveira (da área de Obras Industriais e Corporativas).

O evento virtual foi promovido pelas comissões de Infraestrutura (Coinfra), de Obras Industriais e Corporativas (Coic) e de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC.

Veja a íntegra do Diálogo CBIC com no canal da CBIC no YouTube.

 

Veja mais sobre o assunto nas matérias:

CBIC cria cartilha sobre coronavírus, com orientações a empresas

Covid-19: Contratos podem ser readequados em situação de calamidade

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