{"id":5046,"date":"2024-12-17T12:04:49","date_gmt":"2024-12-17T15:04:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/conjur-teve-atuacao-continua-pela-eficiencia-e-seguranca-juridica-na-construcao-civil-em-2024\/"},"modified":"2026-11-10T16:20:06","modified_gmt":"2026-11-10T19:20:06","slug":"conjur-teve-atuacao-continua-pela-eficiencia-e-seguranca-juridica-na-construcao-civil-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/conjur-teve-atuacao-continua-pela-eficiencia-e-seguranca-juridica-na-construcao-civil-em-2024\/","title":{"rendered":"Conjur teve atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua pela efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica na constru\u00e7\u00e3o civil em 2024"},"content":{"rendered":"<p>O ano de 2024 foi marcado por uma atua\u00e7\u00e3o robusta e estrat\u00e9gica do Conselho Jur\u00eddico (Conjur) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC). Em apoio \u00e0 Presid\u00eancia e \u00e0s comiss\u00f5es da entidade, o colegiado trabalhou para consolidar a\u00e7\u00f5es em defesa da seguran\u00e7a jur\u00eddica e pelo fortalecimento do ambiente de neg\u00f3cios do setor.<\/p>\n<p>As atividades \u2013 que possuem interface com o projeto \u2018Efici\u00eancia e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o\u2019, correalizado com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) \u2013 contemplaram monitoramento de temas relevantes, elabora\u00e7\u00e3o de conte\u00fados informativos e a promo\u00e7\u00e3o de debates qualificados em eventos jur\u00eddicos pelo pa\u00eds.<\/p>\n<p>O Conjur tamb\u00e9m mobilizou e deu suporte a discuss\u00f5es estrat\u00e9gicas no campo da seguran\u00e7a jur\u00eddica na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, e nos diversos eventos que promoveu ou participou \u2013 como as duas edi\u00e7\u00f5es do Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (ENIC) e uma do Semin\u00e1rio Jur\u00eddico, realizadas este ano. O foco foi a mobiliza\u00e7\u00e3o em torno das mudan\u00e7as tribut\u00e1rias e do enfrentamento \u00e0 litig\u00e2ncia predat\u00f3ria sobre o setor.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, seus representantes percorreram as diferentes regi\u00f5es do Brasil para aprofundar o contato e expandir o debate em torno de temas fundamentais no campo legal e regulat\u00f3rio das atividades da constru\u00e7\u00e3o civil e do mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n<p>O Conjur tamb\u00e9m realizou quatro reuni\u00f5es ordin\u00e1rias em 2024, com a presen\u00e7a de especialistas, juristas e representantes das entidades e das empresas para discutir solu\u00e7\u00f5es a desafios jur\u00eddicos enfrentados pelo setor.<\/p>\n<p><strong>Eventos estrat\u00e9gicos<br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1299\" height=\"727\" class=\"aligncenter wp-image-5047 size-full\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2026\/11\/c2.png\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p>Al\u00e9m de construtores, o 98\u00ba ENIC, realizado em abril, em S\u00e3o Paulo, reuniu advogados, contadores e gestores do setor para analisar o impacto das mudan\u00e7as tribut\u00e1rias no programa \u2018Minha Casa, Minha Vida\u2019 (MCMV) e em incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias. Tamb\u00e9m recebeu destaque o projeto V\u00edcios Construtivos, realizado pela CBIC com o objetivo de combater fraudes e a\u00e7\u00f5es judiciais indevidas no setor da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O 99\u00ba ENIC, realizado em novembro, em Bras\u00edlia, se voltou para os avan\u00e7os na discuss\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria e o impacto direto no setor da constru\u00e7\u00e3o civil. Durante o evento, especialistas e parlamentares debateram os riscos do aumento da carga tribut\u00e1ria sobre a habita\u00e7\u00e3o. Para o setor, tributaristas da esfera p\u00fablica e o Congresso Nacional n\u00e3o haviam se atentado para suas especificidades e a atua\u00e7\u00e3o no evento serviu para esclarecer os principais pontos.<\/p>\n<p>No IX Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC, realizado em Salvador, em junho, o Conjur ajudou a aprofundar temas como retifica\u00e7\u00e3o extrajudicial no registro imobili\u00e1rio e a redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade em obras habitacionais. O evento foi uma oportunidade para o setor dialogar diretamente com juristas e representantes do Judici\u00e1rio, promovendo solu\u00e7\u00f5es efetivas para os entraves jur\u00eddicos que afetam a constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n<p><strong>Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional<\/strong><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" width=\"1299\" height=\"843\" class=\"aligncenter wp-image-5049 size-full\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2026\/11\/c3.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p>A CBIC, com participa\u00e7\u00e3o ativa do Conjur, esteve na linha de frente das discuss\u00f5es sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024, criado para regulamentar a Reforma Tribut\u00e1ria. A entidade participou de audi\u00eancias no Senado, dialogou com o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e promoveu debates em estados como Alagoas, S\u00e3o Paulo e Sergipe, al\u00e9m do Distrito Federal.<\/p>\n<p>&#8220;A Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 uma mudan\u00e7a necess\u00e1ria, mas precisamos garantir que ela seja neutra e n\u00e3o onere o setor. Nossa participa\u00e7\u00e3o e das nossas entidades associadas foi essencial para demonstrar os impactos negativos do atual texto sobre a habita\u00e7\u00e3o e as obras p\u00fablicas, pilares fundamentais do desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds&#8221;, destacou Fernando Guedes, vice-presidente jur\u00eddico da CBIC.<\/p>\n<p><strong>Atua\u00e7\u00e3o junto ao Judici\u00e1rio<br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" width=\"567\" height=\"425\" class=\"aligncenter wp-image-5051 size-full\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2026\/11\/c4.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p>Em 2024, o Conjur intensificou suas articula\u00e7\u00f5es com o Poder Judici\u00e1rio, apresentando solu\u00e7\u00f5es para reduzir a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o a v\u00edcios construtivos, especialmente no MCMV. A Recomend\u00e7\u00e3o n\u00ba 24\/2024 do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), que padroniza os fluxos processuais em casos de per\u00edcias, contou com contribui\u00e7\u00e3o ativa da CBIC.<\/p>\n<p>O Conselho Jur\u00eddico tamb\u00e9m contribuiu com informa\u00e7\u00f5es para os significativos avan\u00e7os promovidos pela suspens\u00e3o do Provimento 172\/2024 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que exigia escritura p\u00fablica em contratos de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria. A medida preservou a acessibilidade do cr\u00e9dito imobili\u00e1rio e garantiu seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<p><strong>Reuni\u00f5es ordin\u00e1rias<br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1299\" height=\"865\" class=\"aligncenter wp-image-5053 size-full\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2026\/11\/c5.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p>Dentro da rotina estatut\u00e1ria vibrante, a 36\u00aa Reuni\u00e3o do Conjur foi realizada em abril, em S\u00e3o Paulo, durante o 98\u00ba ENIC, e teve na pauta o debate da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.179\/2024 da Receita Federal, que trouxe mudan\u00e7as no Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o (RET). Outro tema central foi o combate \u00e0s incorpora\u00e7\u00f5es irregulares, com exemplos exitosos em Sergipe e Goi\u00e1s.<\/p>\n<p>Na 37\u00aa Reuni\u00e3o, em junho, em Salvador, durante o IX Semin\u00e1rio Jur\u00eddico, foi tratada a necessidade de solu\u00e7\u00f5es para a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria em torno de supostos v\u00edcios construtivos e abordada a import\u00e2ncia do trabalho preventivo na gest\u00e3o condominial. Tamb\u00e9m foram discutidos os impactos do Provimento 169\/2024 do CNJ sobre registro de incorpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>De volta a S\u00e3o Paulo, em setembro, o Conjur voltou a debater 38\u00aa Reuni\u00e3o os avan\u00e7os no combate a lit\u00edgios indevidos, a Reforma Tribut\u00e1ria e as inova\u00e7\u00f5es trazidas pelos provimentos do CNJ. Especialistas destacaram solu\u00e7\u00f5es para evitar a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva e promover media\u00e7\u00e3o e arbitragem no setor.<\/p>\n<p>Em novembro, em Bras\u00edlia, a 39\u00aa Reuni\u00e3o centrou o di\u00e1logo na moderniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e tecnol\u00f3gica, assim como trouxe discuss\u00f5es sobre intelig\u00eancia artificial na pr\u00e1tica jur\u00eddica, a regulariza\u00e7\u00e3o de empreendimentos em \u00e1reas rurais e os desafios dos registros imobili\u00e1rios. O Conjur ainda prestou uma homenagem p\u00f3stuma \u00e0 advogada Andreia Mour\u00e3o pela sua trajet\u00f3ria de dedica\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o ao setor jur\u00eddico imobili\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Resultados e perspectivas<br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"567\" height=\"362\" class=\"aligncenter wp-image-5055 size-full\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2026\/11\/c6.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p>\u201cO trabalho do Conjur em 2024 foi marcado pela atua\u00e7\u00e3o proativa em quest\u00f5es fundamentais para a ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, desde o monitoramento de temas relevantes at\u00e9 o desenvolvimento de conte\u00fados informativos e a participa\u00e7\u00e3o em eventos e promo\u00e7\u00e3o de agendas estrat\u00e9gicas\u201d, avalia o presidente do Conjur e vice-presidente Jur\u00eddico da CBIC, Fernando Guedes.<\/p>\n<p>Para Guedes, o projeto \u2018Efici\u00eancia e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica\u2019, em parceria com o Senai, \u201ctem sido um pilar fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente mais previs\u00edvel, transparente e favor\u00e1vel ao desenvolvimento do setor\u201d, destaca.<\/p>\n<p>\u201cCom temas t\u00e3o importantes em nosso radar, nossa expectativa \u00e9 que o Conselho possa seguir firme em sua miss\u00e3o de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia para a ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o em 2025\u201d, define o presidente do Conjur.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ano de 2024 foi marcado por uma atua\u00e7\u00e3o robusta e estrat\u00e9gica do Conselho Jur\u00eddico (Conjur) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC). 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