{"id":5038,"date":"2024-09-23T20:23:38","date_gmt":"2024-09-23T23:23:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/vice-presidente-juridico-da-cbic-aborda-reforma-tributaria-em-congresso-de-direito-imobiliario-em-se\/"},"modified":"2024-09-23T20:23:38","modified_gmt":"2024-09-23T23:23:38","slug":"vice-presidente-juridico-da-cbic-aborda-reforma-tributaria-em-congresso-de-direito-imobiliario-em-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/vice-presidente-juridico-da-cbic-aborda-reforma-tributaria-em-congresso-de-direito-imobiliario-em-se\/","title":{"rendered":"Vice-presidente Jur\u00eddico da CBIC aborda Reforma Tribut\u00e1ria em Congresso de Direito Imobili\u00e1rio em SE"},"content":{"rendered":"<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">Nesta segunda-feira (23), o vice-presidente Jur\u00eddico da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Fernando Guedes, participou do II Congresso de Direito Imobili\u00e1rio e Condominial de Sergipe, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Sec\u00e7\u00e3o Sergipe (OAB-SE). Ele foi um dos palestrantes no painel \u2018Reforma Tribut\u00e1ria e as Sociedades Imobili\u00e1rias\u2019, onde falou sobre o trabalho de acompanhamento e mobiliza\u00e7\u00e3o a respeito do tema feito CBIC e suas entidades associadas.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">Durante sua apresenta\u00e7\u00e3o, Guedes detalhou os principais pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 68\/2024, que trata da Reforma, e tramitou inicialmente na C\u00e2mara dos Deputados, e agora, tramita no Senado Federal. Ele destacou os impactos do texto atual poder\u00e1 ter sobre as opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, abordando aspectos como a tributa\u00e7\u00e3o sobre a incorpora\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e loteamentos, bem como os impactos para o mercado de loca\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Guedes ressaltou a import\u00e2ncia da n\u00e3o cumulatividade tribut\u00e1ria e os desafios da transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo proposto pela reforma.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">\u201cA Reforma Tribut\u00e1ria hoje \u00e9 um dos grandes movimentos transformadores, n\u00e3o s\u00f3 do setor imobili\u00e1rio, mas do pa\u00eds como um todo, mudando completamente a mentalidade e a forma de apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, trazendo um incentivo no setor imobili\u00e1rio da constru\u00e7\u00e3o. Esse assunto merece ser divulgado com muitas conversas, palestras e apresenta\u00e7\u00f5es, como neste\u201d, disse.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">Segundo Guedes, a ideia \u00e9 que a Reforma simplifique, desburocratize e traga a neutralidade para as opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, pois o tributo n\u00e3o deve ser um influenciador da decis\u00e3o de neg\u00f3cio. \u201cHoje, o sistema \u00e9 cumulativo e regressivo, e apesar de complexa, a inser\u00e7\u00e3o do setor nesse sistema \u00e9 importante para que ele possa participar da moderniza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, discutindo e debatendo os efeitos da reforma tribut\u00e1ria e o que pode ser feito para garantir a neutralidade, a simplifica\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">Entretanto, ele alertou que a Reforma Tribut\u00e1ria poder\u00e1 elevar em 51,7% os impostos sobre a habita\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cDa forma como est\u00e1 o texto do Projeto de Lei 68\/2024, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma, inevitavelmente haver\u00e1 um reflexo no pre\u00e7o dos im\u00f3veis. Calculamos que isso deve provocar uma alta de at\u00e9 25% do valor da entrada dos im\u00f3veis e cerca de 5% do pre\u00e7o total da moradia\u201d, destacou.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">A CBIC e suas entidades associadas v\u00eam alertando deputados federais e senadores de todo o Brasil para a import\u00e2ncia de que n\u00e3o haja aumento desses impostos, como estava previsto no texto original da Reforma. Esse di\u00e1logo tamb\u00e9m tem envolvido os empres\u00e1rios nos estados. \u201cEstamos acompanhando o tema e dialogamos com o Governo Federal, o Congresso Nacional e nossas associadas. Esse poder\u00e1 ser um impacto muito relevante para o Brasil, que j\u00e1 tem um d\u00e9ficit 6,5 milh\u00f5es de habita\u00e7\u00f5es, fora a demanda normal de mercado, e que depende ainda de subs\u00eddios governamentais para que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso \u00e0 moradia\u201d, acrescentou o executivo.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">Ainda de acordo com o vice-presidente da CBIC, a constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 um setor produtivo e, assim como ocorre na maioria dos pa\u00edses, n\u00e3o deveria sofrer uma sobrecarga de impostos. \u201cDefendemos que seja mantida a neutralidade tribut\u00e1ria para o setor, assim como ocorre em quase todos os pa\u00edses \u2013 e como estava previsto inicialmente na reforma, pois isso comprovadamente n\u00e3o geraria carga extra para outros setores\u201d, esclarece. \u201cH\u00e1 outros pontos muito importantes que precisam de revis\u00e3o \u2013 como o impacto sobre a infraestrutura, o saneamento, a mobilidade urbana, o aluguel ou o loteamento de im\u00f3veis, mas esse, a respeito da habita\u00e7\u00e3o \u00e9 o mais perigoso para a popula\u00e7\u00e3o num primeiro momento\u201d, comentou.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">O Congresso segue at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (24), e contar\u00e1, \u00e0s 9h15, com o presidente da CBIC, Renato Correia, no painel \u2018A Import\u00e2ncia do Mercado Imobili\u00e1rio e a Compra Segura\u2019, juntamente com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Mercado Imobili\u00e1rio de Sergipe, Evislan Souza, entre outros especialistas.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">Participam do evento advogados e profissionais do mercado imobili\u00e1rio, que est\u00e3o debatendo temas relevantes para o futuro do setor, inclusive no contexto das mudan\u00e7as previstas pela reforma tribut\u00e1ria em andamento.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">A iniciativa tem interface com o projeto\u00a0<strong>\u201cEfici\u00eancia e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>, do Conselho Jur\u00eddico (Conjur) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), em correaliza\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta segunda-feira (23), o vice-presidente Jur\u00eddico da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Fernando Guedes, participou do II Congresso de Direito Imobili\u00e1rio e Condominial de Sergipe, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Sec\u00e7\u00e3o Sergipe (OAB-SE). 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