{"id":5000,"date":"2024-06-25T16:11:00","date_gmt":"2024-06-25T19:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/ix-seminario-juridico-cbic-conima-critica-litigancia-na-construcao\/"},"modified":"2024-06-25T16:11:00","modified_gmt":"2024-06-25T19:11:00","slug":"ix-seminario-juridico-cbic-conima-critica-litigancia-na-construcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/ix-seminario-juridico-cbic-conima-critica-litigancia-na-construcao\/","title":{"rendered":"IX Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC: CONIMA critica litig\u00e2ncia na constru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">\u201cA litig\u00e2ncia \u00e9 um c\u00e2ncer, uma doen\u00e7a para a constru\u00e7\u00e3o que impregna nessa ind\u00fastria\u201d, afirmou Joaquim de Paiva, presidente do Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (CONIMA) durante o IX Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC <\/span><span style=\"font-weight: 400\">realizado pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), juntamente com a Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio da Bahia (ADEMI-BA) e o Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), em correaliza\u00e7\u00e3o com o Senai Nacional e a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado da Bahia (FIEB).\u00a0 O evento aconteceu nos dias 13 e 14 de junho, na cidade de Salvador (BA).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O semin\u00e1rio contou com o patroc\u00ednio do Banco de Bras\u00edlia (BRB); da Bahiag\u00e1s- Governo do Estado da Bahia, do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-BA), da Tavares Teixeira e Advogados Associados, da PROJURIS, da Garcez e Freitas Advogados Associados, da Cosbat + Blue Bay e Fiedra, da Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial. O evento teve,, ainda, o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Bahia; da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado da Bahia (OAB-BA); da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado da Bahia (Fecom\u00e9rcio-BA); do F\u00f3rum Empresarial da Bahia; da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (ABRAINC); do Instituto Baiano de Direito Imobili\u00e1rio (IBDI), do Guedes Ferreira Advogados; da Certa Viagens e do Grupo Lek Solu\u00e7\u00f5es em Eventos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Durante o painel <\/span><span style=\"font-weight: 400\">\u201cJusti\u00e7a imobili\u00e1ria multiportas: modos e t\u00e9cnicas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos\u201d<\/span><span style=\"font-weight: 400\">, moderado pelo <\/span><span style=\"font-weight: 400\">presidente da comiss\u00e3o de media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem da OAB-MG, Francisco Maia, diversos especialistas no assunto debateram a satura\u00e7\u00e3o do sistema judicial brasileiro e a busca por alternativas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Para Joaquim Paiva, o debate \u00e9 de extrema import\u00e2ncia pois \u00e9 preciso sim buscar solu\u00e7\u00f5es de conflitos na parte imobili\u00e1ria e, principalmente, \u00e9 preciso que tenha como meta a litig\u00e2ncia zero na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o. \u201cPois \u00e9 uma cultura que permanece enraizada na sociedade como um todo e isso tudo \u00e9 muito ruim n\u00e3o s\u00f3 para o setor, mas para a sociedade\u201d, destacou.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Trazendo uma outra perspectiva para o debate, Fredie Didier, diretor-geral da Faculdade Baiana de Direito, expositor no painel, provocou reflex\u00f5es ao contestar o conceito tradicional de &#8220;solu\u00e7\u00e3o de conflitos&#8221;, preferindo usar o termo &#8220;problemas jur\u00eddicos&#8221;, que, segundo ele, \u00e9 mais abrangente. &#8220;Nem todo problema jur\u00eddico \u00e9 um problema conflituoso&#8221;, afirmou, argumentando que nem todo problema que requer interven\u00e7\u00e3o jur\u00eddica envolve disputa entre partes. Essa vis\u00e3o mais dilatada, segundo Didier, amplia o escopo do que o sistema de justi\u00e7a pode abranger.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Didier tamb\u00e9m explorou o conceito de &#8220;portas de acesso \u00e0 justi\u00e7a&#8221;, definindo-as como infraestruturas f\u00edsicas ou virtuais que permitem aos cidad\u00e3os buscar a resolu\u00e7\u00e3o de problemas jur\u00eddicos. Essas portas incluem desde os tradicionais f\u00f3runs e c\u00e2maras arbitrais at\u00e9 plataformas online como o consumidor.gov.br. Para o expositor, essas infraestruturas s\u00e3o fundamentais para garantir o acesso universal \u00e0 justi\u00e7a, independentemente do tipo de problema jur\u00eddico enfrentado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>Solu\u00e7\u00e3o de conflitos \u2013 <\/b><span style=\"font-weight: 400\">Um ponto destacado por Fredie Didier foi a distin\u00e7\u00e3o entre portas &#8220;predispostas&#8221; e &#8220;indiretas&#8221;. Enquanto as primeiras j\u00e1 existem como parte do sistema judicial, as segundas s\u00e3o criadas para resolver problemas espec\u00edficos, como o Programa de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira desenvolvido em Macei\u00f3 para lidar com quest\u00f5es decorrentes de eventos geof\u00edsicos na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Didier tamb\u00e9m abordou a natureza din\u00e2mica do sistema de justi\u00e7a, que permite a cria\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de novas portas de acesso conforme novos problemas jur\u00eddicos surgem. Ele enfatizou que o sistema n\u00e3o \u00e9 est\u00e1tico e deve adaptar-se \u00e0s necessidades da sociedade e \u00e0s mudan\u00e7as nas demandas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Moderador do painel, Francisco Maia, trouxe \u00e0 discuss\u00e3o a relev\u00e2ncia das solu\u00e7\u00f5es judiciais de conflitos, uma quest\u00e3o crucial n\u00e3o apenas no contexto imobili\u00e1rio e da constru\u00e7\u00e3o, mas em toda a sociedade brasileira.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Ele iniciou sua interven\u00e7\u00e3o ressaltando a frequente predisposi\u00e7\u00e3o dos brasileiros em recorrer ao sistema judicial, uma mentalidade que ele identifica como contribuinte significativo para a crescente judicializa\u00e7\u00e3o de conflitos. &#8220;O brasileiro vive em fun\u00e7\u00e3o daquele bord\u00e3o: eu vou entrar na justi\u00e7a&#8221;, afirmou o moderador destacando como essa abordagem tende a sobrecarregar o sistema judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Maia trouxe \u00e0 tona dados impactantes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que indicam que um juiz brasileiro recebe em m\u00e9dia sete processos por dia \u00fatil de trabalho. Segundo ele, essa carga de trabalho torna humanamente imposs\u00edvel para um juiz lidar com tantos casos de forma eficiente e com qualidade. Essa realidade sublinha a necessidade premente de explorar alternativas \u00e0s vias tradicionais de resolu\u00e7\u00e3o de disputas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>Vis\u00e3o ampla de justi\u00e7a \u2013 <\/b><span style=\"font-weight: 400\">Ao longo do painel, o moderador enfatizou a import\u00e2ncia da media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem como m\u00e9todos eficazes para aliviar a press\u00e3o sobre o sistema judicial, proporcionando resolu\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas, eficientes e adaptadas \u00e0s necessidades espec\u00edficas das partes envolvidas. Ele destacou que essas t\u00e9cnicas n\u00e3o apenas reduzem a carga sobre os tribunais, mas tamb\u00e9m promovem um ambiente mais colaborativo e menos adversarial para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Al\u00e9m disso, Francisco ressaltou que a dissemina\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas n\u00e3o se limita apenas ao campo jur\u00eddico especializado, como o imobili\u00e1rio e a constru\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 vital para a sociedade em geral.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Presidente da C\u00e2mara de Arbitragem da Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Bahia, Jos\u00e9 Luiz Sobreira destacou o que aponta como percep\u00e7\u00e3o equivocada prevalente na sociedade brasileira de que justi\u00e7a se resume ao acesso ao Poder Judici\u00e1rio, enfatizando que \u201ca verdadeira justi\u00e7a vai al\u00e9m disso, sendo um m\u00e9todo adequado de solu\u00e7\u00e3o para problemas jur\u00eddico.\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O debatedor compartilhou uma experi\u00eancia significativa em que estudantes expressaram a vis\u00e3o de que acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 sin\u00f4nimo de acesso ao Poder Judici\u00e1rio, uma mentalidade que, segundo ele, precisa ser revista. Ele argumentou que encarar a justi\u00e7a exclusivamente como um caminho atrav\u00e9s do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 limitar as op\u00e7\u00f5es de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos dispon\u00edveis, ignorando alternativas eficazes como a media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Sobreira trouxe \u00e0 tona dados alarmantes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), revelando que o Poder Judici\u00e1rio brasileiro enfrentou aproximadamente 35 milh\u00f5es de novos processos no ano passado, totalizando quase 84 milh\u00f5es de casos em tramita\u00e7\u00e3o. Essa litigiosidade intensa, segundo ele, reflete uma cultura arraigada de competitividade e litig\u00e2ncia que perpetua a ideia de que h\u00e1 sempre um vencedor e um perdedor, uma abordagem que, na sua vis\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mais adequada para resolver disputas jur\u00eddicas de maneira eficiente.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O presidente da C\u00e2mara de Arbitragem ressaltou a import\u00e2ncia da autocomposi\u00e7\u00e3o como um caminho para reduzir essa litigiosidade e promover solu\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas e eficazes. Ele enfatizou que permitir que as partes sejam protagonistas na resolu\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios conflitos n\u00e3o apenas agiliza o processo, mas tamb\u00e9m fortalece as rela\u00e7\u00f5es comerciais e sociais, fomentando um ambiente menos adversarial e mais colaborativo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O IX Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC <\/span><span style=\"font-weight: 400\">tem interface com o projeto &#8216;<\/span><b>Efici\u00eancia e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o&#8217;,<\/b><span style=\"font-weight: 400\"> do Conselho Jur\u00eddico (Conjur) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), em correaliza\u00e7\u00e3o com o Senai Nacional.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cA litig\u00e2ncia \u00e9 um c\u00e2ncer, uma doen\u00e7a para a constru\u00e7\u00e3o que impregna nessa ind\u00fastria\u201d, afirmou Joaquim de Paiva, presidente do Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (CONIMA) durante o IX Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC realizado pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), juntamente [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1935,"featured_media":5001,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[51,64],"tags":[],"class_list":["post-5000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-juridico-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.8 - 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