{"id":4996,"date":"2024-06-18T14:04:09","date_gmt":"2024-06-18T17:04:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/ix-seminario-juridico-cbic-debate-importancia-do-laudo-pericial-em-acoes-de-vicios-construtivos\/"},"modified":"2024-06-18T14:04:09","modified_gmt":"2024-06-18T17:04:09","slug":"ix-seminario-juridico-cbic-debate-importancia-do-laudo-pericial-em-acoes-de-vicios-construtivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/ix-seminario-juridico-cbic-debate-importancia-do-laudo-pericial-em-acoes-de-vicios-construtivos\/","title":{"rendered":"IX Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC debate import\u00e2ncia do laudo pericial em a\u00e7\u00f5es de v\u00edcios construtivos"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O excesso de a\u00e7\u00f5es de v\u00edcios construtivos no Brasil foi tema destaque do primeiro painel de debate do IX Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC, promovido pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), juntamente com as entidades anfitri\u00e3s, Ademi-BA e Sinduscon-BA, na \u00faltima sexta-feira (14), em Salvador-BA.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">De acordo com o coordenador do Conselho Jur\u00eddico do Sinduscon-BA e moderador do painel, <\/span><b>Leonardo Romeo<\/b><span style=\"font-weight: 400\">, o evento marca Salvador como um local de luta pela seguran\u00e7a jur\u00eddica do setor da constru\u00e7\u00e3o e do mercado imobili\u00e1rio. Romeu destacou que, apenas no estado da Bahia, existem cerca de 23 mil a\u00e7\u00f5es de v\u00edcios de constru\u00e7\u00e3o. &#8220;N\u00f3s precisamos estar preparados para atuar de maneira t\u00e9cnica, \u00e9tica e solucionar essas a\u00e7\u00f5es&#8221;, apontou.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">A partir do tema central do painel &#8216;A import\u00e2ncia do laudo pericial e a aplica\u00e7\u00e3o adequada das normas t\u00e9cnicas para a determina\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de patologias construtivas e do nexo causal&#8217;, o presidente do Instituto Brasileiro de Avalia\u00e7\u00f5es e Per\u00edcias de Engenharia (IBAPE), <\/span><b>Luciano Ventura<\/b><span style=\"font-weight: 400\">, apresentou a respeito da atualiza\u00e7\u00e3o da Norma de Per\u00edcias de Engenharia na Constru\u00e7\u00e3o Civil (ABNT NBR 13752), publicada em 1996 e em revis\u00e3o desde 2017. Segundo Ventura, h\u00e1 expectativas de que a Norma atualizada seja publicada ainda esse ano.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Ventura apontou algumas esp\u00e9cies de per\u00edcias que permitem a constata\u00e7\u00e3o de fatos e a apura\u00e7\u00e3o das causas e consequ\u00eancias, sendo elas a vistoria de constata\u00e7\u00e3o; de an\u00e1lise comparativa de conformidade; e a de an\u00e1lise de causalidade. Durante sua explana\u00e7\u00e3o, o painelista destacou exemplos pr\u00e1ticos e apontou dicas para a realiza\u00e7\u00e3o de vistorias como:\u00a0<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">identifica\u00e7\u00e3o dos ocupantes do im\u00f3vel;\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">an\u00e1lise pr\u00e9via de documentos e os pedidos de peti\u00e7\u00e3o inicial;\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">entender como a obra foi realizada;\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">classifica\u00e7\u00e3o das irregularidades &#8211; origem e natureza como anomalia;\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Sobre os principais desafios para a per\u00edcia judicial de engenharia de v\u00edcios construtivos, Ventura alertou a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o e maior orienta\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios sobre reformas, amplia\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o, e a necessidade de maior experi\u00eancia de peritos e assistentes na execu\u00e7\u00e3o de obras.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Para ele, a valoriza\u00e7\u00e3o dos bons profissionais, a adequa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de leigos na atua\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas anti\u00e9ticas, \u00e9 fundamental para a melhoria do servi\u00e7o. &#8220;Para que se tenha uma investiga\u00e7\u00e3o e fundamenta\u00e7\u00e3o, com a correta caracteriza\u00e7\u00e3o dos danos e eventos encontrados, \u00e9 necess\u00e1ria a atualiza\u00e7\u00e3o constante dos profissionais como peritos e assistentes. \u00c9 preciso valorizar a boa engenharia e uma engenharia de qualidade&#8221;, disse Ventura.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O perito s\u00e3o os olhos do juiz, afirmou o advogado e professor de direito da UBA,<\/span><b> Salom\u00e3o Viana.<\/b><span style=\"font-weight: 400\"> &#8220;Quando surge uma necessidade ou quando o magistrado n\u00e3o possui conhecimento t\u00e9cnico para ter uma boa base f\u00e1tica, o perito vai enxergar o que o juiz n\u00e3o v\u00ea. Por isso a import\u00e2ncia de bons profissionais&#8221;, alertou.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Por isso h\u00e1 a necessidade de refor\u00e7ar a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea, pontuou o moderador. &#8220;\u00c9 preciso pensar em alternativas para ampliar e incentivar a capacita\u00e7\u00e3o dos peritos, como conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os de refer\u00eancia, para que se tenha profissionais cada vez mais capacitados&#8221;, disse Romeo.\u00a0 <\/span><span style=\"font-weight: 400\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400\">De acordo com o juiz federal da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/span><span style=\"font-weight: 400\">, <\/span><b>Erivaldo Ribeiro dos Santos<\/b><span style=\"font-weight: 400\">, \u00e9 preciso tratar o tema com aten\u00e7\u00e3o, principalmente nesta\u00a0 judicializa\u00e7\u00e3o do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, para evitar preju\u00edzos ao programa. &#8220;N\u00f3s temos a ci\u00eancia de que dos 140 mil processos existentes nem tudo \u00e9, de fato, v\u00edcio construtivo. Esse recorte t\u00e9cnico \u00e9 muito importante para que a Justi\u00e7a Federal tenha essa compreens\u00e3o. E esse entendimento vem muito da articula\u00e7\u00e3o e interlocu\u00e7\u00e3o com todos os diversos autores, e a CBIC sempre foi uma parceira important\u00edssima para que isso acontecesse&#8221;, destacou.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O IX Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC \u00e9 realizado pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), juntamente com a Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio da Bahia (ADEMI-BA) e o Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), em correaliza\u00e7\u00e3o com o Senai Nacional e a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado da Bahia (FIEB).\u00a0 O evento conta, tamb\u00e9m, com o patroc\u00ednio do Banco de Bras\u00edlia (BRB); da Bahiag\u00e1s- Governo do Estado da Bahia, do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas &#8211; Sebrae-BA, da Tavares Teixeira e Advogados Associados, da PROJURIS, da Garcez e Freitas Advogados Associados, da Cosbat + Blue Bay e Fiedra, da Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial e, ainda, com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Bahia; da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado da Bahia (OAB-BA); da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado da Bahia (Fecom\u00e9rcio-BA); do F\u00f3rum Empresarial da Bahia; da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (ABRAINC); do Instituto Baiano de Direito Imobili\u00e1rio (IBDI), do Guedes Ferreira Advogados; da Certa Viagens e do Grupo Lek Solu\u00e7\u00f5es em Eventos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">A iniciativa tem interface com o projeto &#8216;Efici\u00eancia e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o&#8217;, do Conselho Jur\u00eddico (Conjur) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), em correaliza\u00e7\u00e3o com o Senai Nacional.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O excesso de a\u00e7\u00f5es de v\u00edcios construtivos no Brasil foi tema destaque do primeiro painel de debate do IX Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC, promovido pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), juntamente com as entidades anfitri\u00e3s, Ademi-BA e Sinduscon-BA, na \u00faltima sexta-feira (14), em Salvador-BA. 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