{"id":4992,"date":"2024-06-14T16:09:57","date_gmt":"2024-06-14T19:09:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/em-palestra-concorrida-especialista-aponta-melhorias-para-a-lei-de-incorporacao-imobiliaria\/"},"modified":"2024-06-14T16:09:57","modified_gmt":"2024-06-14T19:09:57","slug":"em-palestra-concorrida-especialista-aponta-melhorias-para-a-lei-de-incorporacao-imobiliaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/em-palestra-concorrida-especialista-aponta-melhorias-para-a-lei-de-incorporacao-imobiliaria\/","title":{"rendered":"Em palestra concorrida, especialista aponta melhorias para a lei de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">Uma lei sexagen\u00e1ria e avan\u00e7ada, em constante revitaliza\u00e7\u00e3o pelas pr\u00e1ticas do mercado e que j\u00e1 merece novas atualiza\u00e7\u00f5es para contemplar novidades da ind\u00fastria imobili\u00e1ria. Essa \u00e9 a s\u00edntese da palestra magna proferida pelo professor Dr. Melhim Namem Chalhub, autoridade brasileira em Direito imobili\u00e1rio, na noite de quinta-feira (13\/06) durante a abertura do IX Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC. Discorrendo sobre o tema <em>Os 60 Anos da Lei de Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria (Lei 4.591\/64)<\/em>, o especialista prendeu a aten\u00e7\u00e3o do audit\u00f3rio da Federa\u00e7\u00e3o de Ind\u00fastrias do Estado da Bahia (FIEB), na cidade de Salvador.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cEssa lei \u00e9 essencial para o desenvolvimento econ\u00f4mico e precisa de aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo\u201d, apontou Chalhub. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, os pr\u00f3ximos passos de atualiza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o como foco a melhoria do leil\u00e3o extrajudicial, para garantir maior efetividade \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es extrajudiciais; e a regulamenta\u00e7\u00e3o da tokeniza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, com vistas a fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a efici\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cO leil\u00e3o \u00e9 um mecanismo perfeito de recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e tem sido acolhido perlo judici\u00e1rio\u201d, disse o professor, destacando que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 reconheceu a constitucionalidade de todo tipo de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial. \u201dTemos de buscar o enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas abusivas tanto no campo empresarial quanto na litig\u00e2ncia predat\u00f3ria\u201d, sentenciou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O especialista aponta como desafios presentes decis\u00f5es sancionat\u00f3rias, como as tomadas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) punindo empresas que fazem oferta p\u00fablica de contratos de investimento coletivo em empreendimentos sem registro pr\u00e9vio, e a aceita\u00e7\u00e3o de reserva de unidades antes de registro do memorial de incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O IX Semin\u00e1rio Jur\u00eddico \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o da CBIC em conjunto com as suas associadas Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio da Bahia (ADEMI-BA) e o Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), em correaliza\u00e7\u00e3o com o Senai Nacional e a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado da Bahia (FIEB).\u00a0 O evento conta com o patroc\u00ednio do Banco de Bras\u00edlia (BRB); do Tavares, Teixeira e Advogados Associados; da Bahiag\u00e1s; da PROJURIS; da Garcez e Freitas Advogados Associados; da COSBAT + Blue Bay; e da Fiedra Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Reconhecimento<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Tamb\u00e9m apoiam o semin\u00e1rio a Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Bahia; da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado da Bahia (OAB-BA); da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado da Bahia\u00a0(Fecom\u00e9rcio-BA); do F\u00f3rum Empresarial da Bahia; do Instituto Baiano de Direito Imobili\u00e1rio (IBDI); da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (ABRAINC); do Guedes Ferreira Advogados; da Certa Viagens e do Grupo Lek Solu\u00e7\u00f5es em Eventos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O IX Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC acontece nos dias 13 e 14 de junho: em 2024, a programa\u00e7\u00e3o percorrer\u00e1 o tema <em>Desafios para a Redu\u00e7\u00e3o da Litigiosidade no Setor da Constru\u00e7\u00e3o e do Mercado <\/em>Imobili\u00e1rio, com quatro pain\u00e9is t\u00e9cnicos liderados por especialistas de renome no Direito brasileiro. Realizado pela segunda vez em Salvador, o Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC levou \u00e0 capital baiana empres\u00e1rios e profissionais do setor da constru\u00e7\u00e3o de todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Melhim Namem Chalhub \u00e9 membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobili\u00e1rio, do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil e da Academia Brasileira de Direito Registral Imobili\u00e1rio. Advogado, consultor e parecerista em Direito Privado, possui especializa\u00e7\u00e3o em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Antes de iniciar sua palestra, o professor foi homenageado pela CBIC com a entrega de uma placa em reconhecimento ao seu profundo conhecimento e contribui\u00e7\u00f5es para a consolida\u00e7\u00e3o do Direito imobili\u00e1rio no Brasil. A distin\u00e7\u00e3o foi entregue pelo presidente da entidade, Renato Correia, acompanhado pelo vice-presidente jur\u00eddico da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, e pelo ex-presidente do Conselho Jur\u00eddico da institui\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Carlos Gama.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cQualquer homenagem \u00e9 pequena diante da sua grandeza e dedica\u00e7\u00e3o ao Direito imobili\u00e1rio\u201d, afirmou Guedes. \u201cA lei de incorpora\u00e7\u00e3o \u00e9 o nosso regramento, o nosso norte, e voc\u00ea passou por v\u00e1rias etapas de aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, acrescentou. O momento solene contou com um relato emocionado de Jos\u00e9 Carlos Gama, que relembrou o in\u00edcio da pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o no Direito imobili\u00e1rio e a parceria com Chalhub, de quem se tornou amigo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O ex-presidente do Conjur entregou ao especialista uma moldura enaltecendo sua paix\u00e3o pelo Flamengo. Apanhado de surpresa e aplaudido pelos presentes, Chalhub n\u00e3o escondeu a emo\u00e7\u00e3o. \u201cEu tenho que me refazer um pouco, pois me trouxeram muitas lembran\u00e7as de quando comecei minha carreira\u201d, comentou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Panorama hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A palestra magna de Melhim Chalhub iluminou toda a trajet\u00f3ria da Lei de Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria no Brasil, desde sua aprova\u00e7\u00e3o em 1964. \u201cFalar da redu\u00e7\u00e3o de litigiosidade pensando na incorpora\u00e7\u00e3o \u00e9 olhar para o lugar certo. Nossa lei foi dotada de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o de riscos e solu\u00e7\u00e3o de conflitos\u201d, destacou. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a despeito dos 60 anos de vig\u00eancia esse marco legal segue atual. \u201cPoucas leis s\u00e3o t\u00e3o avan\u00e7adas quanto a lei de incorpora\u00e7\u00e3o\u201d, apontou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Olhando em retrospecto, o especialista lembrou que a norma foi criada em um contexto de grande concentra\u00e7\u00e3o urbana no Brasil e ac\u00famulo de obras inacabadas, fruto de distor\u00e7\u00f5es geradas pelos efeitos da infla\u00e7\u00e3o. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o que vigia na \u00e9poca era o contrato de empreitada, em um regime inflacion\u00e1rio que n\u00e3o previa a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Muitas empresas s\u00e9rias quebraram\u201d, recordou, destacando que a lei de incorpora\u00e7\u00e3o veio para organizar o ambiente de neg\u00f3cios, estabelecendo a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no contrato de empreitada e regulamentando o contrato de constru\u00e7\u00e3o por administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Chalhub tamb\u00e9m apontou a import\u00e2ncia dessa legisla\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o do Direito do Consumidor no pa\u00eds. \u201cA lei de incorpora\u00e7\u00e3o traz prote\u00e7\u00e3o importante e inovadora, foi precursora do c\u00f3digo de defesa do consumidor\u201d, apontou, mencionando a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos importantes para a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos no setor imobili\u00e1rio, como a comiss\u00e3o de representantes, por exemplo, \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o importante na incorpora\u00e7\u00e3o. \u201cOs mecanismos de prote\u00e7\u00e3o previstos na lei visam \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o de conflitos e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O professor destacou que a comiss\u00e3o de representantes \u00e9 um dos mecanismos mais importantes da lei, pois esse colegiado pode antever riscos e antecipar providencias para impedir preju\u00edzos ao adquirente, garantindo o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es pelo empreendedor. \u201cN\u00e3o h\u00e1 precedentes no Direito brasileiro em que o consumidor tenha o direito de trocar de fornecedor, essa \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o objetiva\u201d, disse Chalhub. Ele apontou, ainda, as inova\u00e7\u00f5es trazidas pela figura do leil\u00e3o extrajudicial e o patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O IX Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC tem interface com o projeto \u2018Efici\u00eancia e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o\u2019, do Conselho Jur\u00eddico (Conjur) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), em correaliza\u00e7\u00e3o com o Senai Nacional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O IX Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC \u00e9 realizado pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), juntamente com a Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio da Bahia (ADEMI-BA) e o Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), em correaliza\u00e7\u00e3o com o Senai Nacional e a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado da Bahia (FIEB). O evento conta, tamb\u00e9m, com o patroc\u00ednio do Banco de Bras\u00edlia (BRB); do Tavares, Teixeira e Advogados Associados; da Bahiag\u00e1s; da PROJURIS; da Garcez e Freitas Advogados Associados; da COSBAT + Blue Bay; e da Fiedra Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial. E, ainda, com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Bahia; da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado da Bahia (OAB-BA); da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado da Bahia (Fecom\u00e9rcio-BA); do F\u00f3rum Empresarial da Bahia; do Instituto Baiano de Direito Imobili\u00e1rio (IBDI); da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (ABRAINC); do Guedes Ferreira Advogados; da Certa Viagens e do Grupo Lek Solu\u00e7\u00f5es em Eventos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma lei sexagen\u00e1ria e avan\u00e7ada, em constante revitaliza\u00e7\u00e3o pelas pr\u00e1ticas do mercado e que j\u00e1 merece novas atualiza\u00e7\u00f5es para contemplar novidades da ind\u00fastria imobili\u00e1ria. 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