{"id":4944,"date":"2026-10-27T15:44:09","date_gmt":"2026-10-27T18:44:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/conselho-juridico-da-cbic-reuniu-especialistas-em-goiania-para-discutir-mudancas-legislativas-e-seus-impactos-sobre-o-setor-da-construcao\/"},"modified":"2026-11-10T14:23:09","modified_gmt":"2026-11-10T17:23:09","slug":"conselho-juridico-da-cbic-reuniu-especialistas-em-goiania-para-discutir-mudancas-legislativas-e-seus-impactos-sobre-o-setor-da-construcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/conselho-juridico-da-cbic-reuniu-especialistas-em-goiania-para-discutir-mudancas-legislativas-e-seus-impactos-sobre-o-setor-da-construcao\/","title":{"rendered":"Conselho Jur\u00eddico da CBIC reuniu especialistas em Goi\u00e2nia para discutir mudan\u00e7as legislativas e seus impactos sobre o setor da constru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) realizou nesta segunda-feira (26), em Goi\u00e2nia, a 46\u00aa reuni\u00e3o do Conselho Jur\u00eddico (Conjur), com debates sobre temas jur\u00eddicos e legislativos de impacto para a constru\u00e7\u00e3o civil e o mercado imobili\u00e1rio. A programa\u00e7\u00e3o abordou os efeitos da reforma tribut\u00e1ria sobre contratos, as mudan\u00e7as previstas para a jornada de trabalho, a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es contratuais e quest\u00f5es relacionadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Na apresenta\u00e7\u00e3o sobre a reforma tribut\u00e1ria, Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, especialista da APEMEC, destacou a necessidade de revisar contratos e procedimentos das empresas, especialmente em opera\u00e7\u00f5es com parcelas previstas para 2027 e 2028. A adapta\u00e7\u00e3o, segundo ela, exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o fiscal e ao aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, al\u00e9m da integra\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas jur\u00eddica, financeira, cont\u00e1bil, comercial, de suprimentos e engenharia. \u201cA reforma tribut\u00e1ria \u00e9 o eixo central, mas n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico. E afeta, acima de tudo, a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, a documenta\u00e7\u00e3o e os procedimentos\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Martelene tamb\u00e9m alertou que erros na classifica\u00e7\u00e3o e na descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em documentos fiscais podem comprometer o aproveitamento de cr\u00e9ditos e afetar os custos das opera\u00e7\u00f5es. A especialista defendeu que cada empresa avalie seus contratos e sua estrutura de despesas para calcular os impactos efetivos da mudan\u00e7a. \u201cVoc\u00ea tem que focar no pre\u00e7o, no custo e no c\u00e1lculo do tributo. E, acima de tudo, no sistema de creditamento, porque ele que vai, de fato, chegar na sua carga tribut\u00e1ria\u201d, ressaltou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de Felipe Melazzo, presidente do Conjur, e Fernando Guedes, presidente-executivo da CBIC. Outro tema da reuni\u00e3o foi o fim da escala 6&#215;1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. Fl\u00e1via Mendes de Moraes, representante do Sinduscon-PR, apresentou os impactos das novas regras para as empresas, com destaque para a transi\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 44 para 42 horas, a partir de dezembro de 2026, e posteriormente para 40 horas, em dezembro de 2027. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m amplia o repouso semanal remunerado de um para dois dias, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. Segundo a especialista, a adequa\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 revis\u00e3o das escalas de trabalho, das conven\u00e7\u00f5es coletivas e do dimensionamento das equipes.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/cbic.org.br\/conselho-juridico-da-cbic-reuniu-especialistas-em-goiania-para-discutir-mudancas-legislativas-e-seus-impactos-sobre-o-setor-da-construcao\/img_4108\/\" rel=\"attachment wp-att-109481\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"2560\" height=\"1707\" class=\"aligncenter wp-image-4945 size-full\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2026\/11\/img4108-scaled.jpg\" alt=\"\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Fl\u00e1via chamou a aten\u00e7\u00e3o para os riscos jur\u00eddicos de ampliar a jornada di\u00e1ria por meio de acordos individuais durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. \u201cA negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 o caminho mais seguro para organizar a distribui\u00e7\u00e3o das horas de trabalho\u201d, apontou a especialista, que tamb\u00e9m destacou a necessidade de revisar contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e avaliar pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro diante dos efeitos da redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es entre construtoras e consumidores tamb\u00e9m esteve entre os assuntos debatidos. Francisco Maia, presidente do Conselho Jur\u00eddico do Sinduscon-MG, destacou a import\u00e2ncia de uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que poder\u00e1 estabelecer par\u00e2metros nacionais sobre a rela\u00e7\u00e3o entre os prazos de garantia e a responsabilidade das construtoras por problemas nas edifica\u00e7\u00f5es. \u201cTemos uma imensa oportunidade de fixar isso no STJ agora\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A programa\u00e7\u00e3o incluiu ainda a discuss\u00e3o sobre corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mensal com apresenta\u00e7\u00e3o de Rafaella de Freitas F. Siqueira, da ADEMI-DF. Na \u00e1rea de gest\u00e3o contratual, Narjara Castro, advogada convidada, abordou a documenta\u00e7\u00e3o e o atendimento no p\u00f3s-obra, com foco na preven\u00e7\u00e3o de conflitos relacionados \u00e0s garantias. Tamb\u00e9m estiveram na pauta a renegocia\u00e7\u00e3o, a reestrutura\u00e7\u00e3o e a substitui\u00e7\u00e3o de adquirentes, considerando crit\u00e9rios jur\u00eddicos e econ\u00f4micos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Os participantes analisaram, por fim, quest\u00f5es relacionadas a im\u00f3veis de marinha, incluindo consulta da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) sobre o remembramento de im\u00f3veis submetidos a regimes distintos de ocupa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos impactos jur\u00eddicos e legislativos dos Temas 1420 e 1348, relativos \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) realizou nesta segunda-feira (26), em Goi\u00e2nia, a 46\u00aa reuni\u00e3o do Conselho Jur\u00eddico (Conjur), com debates sobre temas jur\u00eddicos e legislativos de impacto para a constru\u00e7\u00e3o civil e o mercado imobili\u00e1rio. 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