{"id":4890,"date":"2025-02-03T16:30:52","date_gmt":"2025-02-03T19:30:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/acoes-predatorias-impactam-mcmv-e-consomem-mais-de-r-200-milhoes-do-far-afirma-hailton-madureira\/"},"modified":"2025-02-03T16:30:52","modified_gmt":"2025-02-03T19:30:52","slug":"acoes-predatorias-impactam-mcmv-e-consomem-mais-de-r-200-milhoes-do-far-afirma-hailton-madureira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/acoes-predatorias-impactam-mcmv-e-consomem-mais-de-r-200-milhoes-do-far-afirma-hailton-madureira\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es predat\u00f3rias impactam MCMV e consomem mais de R$ 200 milh\u00f5es do FAR, afirma Hailton Madureira"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">As a\u00e7\u00f5es judiciais predat\u00f3rias relacionadas a supostos v\u00edcios construtivos no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) t\u00eam gerado impactos significativos no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), comprometendo a sustentabilidade do programa. Em entrevista ao <\/span><b><i>CBIC Hoje<\/i><\/b><span style=\"font-weight: 400\">, o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio das Cidades, Hailton Madureira, afirma que de 2021 a 2024, mais de 140 mil processos resultaram em um custo superior a R$ 232 milh\u00f5es para o FAR, valor que poderia ser utilizado na constru\u00e7\u00e3o de aproximadamente 1.400 novas unidades habitacionais para fam\u00edlias de baixa renda. Esse cen\u00e1rio tamb\u00e9m pode afastar construtoras e investidores do programa, prejudicando sua continuidade.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O secret\u00e1rio defende que para mitigar os danos, o Poder Judici\u00e1rio s\u00f3 aceite a\u00e7\u00f5es judiciais ap\u00f3s o esgotamento das vias administrativas junto ao agente financeiro e \u00e0 construtora. Ele destaca que medidas como a Recomenda\u00e7\u00e3o CJF n\u00ba 24\/2024 visam padronizar a tramita\u00e7\u00e3o desses processos, evitando lit\u00edgios artificiais que sobrecarregam a Justi\u00e7a. Segundo Madureira, a continuidade dessas a\u00e7\u00f5es judiciais pode afetar a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do programa e, consequentemente, a entrega de novas unidades habitacionais na Faixa 1.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Confira a \u00edntegra da entrevista com o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio das Cidades, Hailton Madureira:\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b><i>CBIC HOJE:<\/i><\/b><i><span style=\"font-weight: 400\"> Qual \u00e9 a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre os impactos financeiros e sociais das a\u00e7\u00f5es predat\u00f3rias na sustentabilidade do programa MCMV, especialmente nas faixas de menor renda?\u00a0\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>Hailton Madureira<\/b><span style=\"font-weight: 400\">: As a\u00e7\u00f5es predat\u00f3rias possuem, sim, impacto ao Programa, que, cabe lembrar, possui finalidade social e, ainda, \u00e9 financiado a partir da integraliza\u00e7\u00e3o de recursos provenientes do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU).\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O Gestor do FAR indica a intensifica\u00e7\u00e3o do ajuizamento massificado de a\u00e7\u00f5es judiciais com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por supostos v\u00edcios construtivos, com mais de 140 mil processos. De 2021 a 2024, o Fundo arcou com mais de 232 milh\u00f5es de reais, em valores atualizados, com as a\u00e7\u00f5es, valor equivalente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de cerca de 1.400 casas destinadas \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda.\u00a0\u00a0<\/span><span style=\"font-weight: 400\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Al\u00e9m disso, esse cen\u00e1rio pode gerar receio entre empresas do setor da constru\u00e7\u00e3o civil em participarem do Programa.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b><i>CBIC HOJE: <\/i><\/b><i><span style=\"font-weight: 400\">O senhor acredita que essas a\u00e7\u00f5es predat\u00f3rias podem afastar construtoras e investidores do programa? Como evitar isso?\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>Hailton Madureira:<\/b><span style=\"font-weight: 400\"> Sim, as a\u00e7\u00f5es predat\u00f3rias podem gerar receio entre empresas do setor da constru\u00e7\u00e3o civil em participarem do Programa.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Diante desse cen\u00e1rio, e considerando que o Programa possui mecanismos para verifica\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o do v\u00edcio, de responsabilidade da construtora, a medida mais eficaz para solucionar a quest\u00e3o \u00e9 que o Poder Judici\u00e1rio somente acate a\u00e7\u00f5es sobre a mat\u00e9ria na hip\u00f3tese de a fam\u00edlia benefici\u00e1ria ter esgotado as vias administrativas junto ao agente financeiro e \u00e0 construtora.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Nesse contexto, vale destacar que o Poder Judici\u00e1rio j\u00e1 conta com iniciativas que v\u00e3o ao encontro dessa sugest\u00e3o, a exemplo da Recomenda\u00e7\u00e3o N\u00ba 16 do Conselho da Justi\u00e7a Federal, destinada ao TRF4, que tem por finalidade padronizar o fluxo operacional e os quesitos necess\u00e1rios \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de v\u00edcios de constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Mais recentemente, o CJF emitiu a Recomenda\u00e7\u00e3o CJF n\u00ba 24\/2024, que tem como base os avan\u00e7os decorrentes da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 16\/2023. Conforme mat\u00e9ria veiculada em: <\/span><a href=\"https:\/\/www.cjf.jus.br\/cjf\/noticias\/2024\/agosto\/cjf-emite-recomendacao-de-padronizacao-processual-para-acoes-sobre-vicios-de-construcao-no-programa-minha-casa-minha-vida\"><span style=\"font-weight: 400\">https:\/\/www.cjf.jus.br\/cjf\/noticias\/2024\/agosto\/cjf-emite-recomendacao-de-padronizacao-processual-para-acoes-sobre-vicios-de-construcao-no-programa-minha-casa-minha-vida<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400\">.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Tanto nesta quanto na recomenda\u00e7\u00e3o anterior, o objetivo \u00e9 proporcionar o melhor encaminhamento judicial ao jurisdicionado que enfrenta problemas em seu im\u00f3vel, evitando sobrecarregar o sistema de justi\u00e7a com lit\u00edgios artificiais sem fundamento probat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b><i>CBIC HOJE: <\/i><\/b><i><span style=\"font-weight: 400\">O volume de a\u00e7\u00f5es judiciais tem comprometido a entrega de novas unidades habitacionais na Faixa 1?\u00a0\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>Hailton Madureira:<\/b><span style=\"font-weight: 400\"> Considerando que os custos do Programa relacionados \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais adv\u00eam dos recursos do FAR, a an\u00e1lise de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira para autorizar novas contrata\u00e7\u00f5es pode ser impactada por essas despesas.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">As declara\u00e7\u00f5es de Hailton Madureira fazem parte de uma entrevista ao CBIC Hoje. Confira outros trechos dessa conversa nos pr\u00f3ximos dias.<\/span><span style=\"font-weight: 400\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400\"><br \/>\n<\/span><b>Seguran\u00e7a jur\u00eddica no setor<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Diante desse cen\u00e1rio, especialistas defendem um aprimoramento dos mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o administrativa de conflitos no MCMV, garantindo que v\u00edcios construtivos sejam tratados de maneira eficaz sem comprometer a viabilidade econ\u00f4mica do programa. A implementa\u00e7\u00e3o de normas mais rigorosas para evitar abusos no ajuizamento de a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 vista como um caminho para preservar a continuidade do Minha Casa Minha Vida e garantir moradia digna \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda no Brasil.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Com o objetivo de enfrentar essa realidade, a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) avan\u00e7a no Ciclo 2 do <\/span><b>Projeto V\u00edcios Construtivos e Garantias P\u00f3s-Obra<\/b><span style=\"font-weight: 400\">, ampliando suas a\u00e7\u00f5es para garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica no setor. O Ciclo 2 traz como principal objetivo a consolida\u00e7\u00e3o das conquistas obtidas at\u00e9 agora, al\u00e9m de expandir o di\u00e1logo com o Judici\u00e1rio e outras institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Com o Projeto V\u00edcios Construtivos e Garantias P\u00f3s-Obra, a CBIC pretende criar um ambiente mais est\u00e1vel e seguro para o setor da constru\u00e7\u00e3o, minimizando os riscos de a\u00e7\u00f5es judiciais abusivas e garantindo que as construtoras possam se concentrar em seu papel fundamental no desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Brasil.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">As empresas interessadas devem preencher o formul\u00e1rio dispon\u00edvel neste <\/span><a href=\"https:\/\/forms.gle\/w8yBNN243abq9zdk9\"><b>link<\/b><\/a><span style=\"font-weight: 400\"> . <\/span><a href=\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/projeto-vicios-construtivos-ciclo-2-09-10-24-1.pdf\"><b>Acesse aqui a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto na \u00edntegra.<\/b><\/a><span style=\"font-weight: 400\">\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Se a empresa tiver alguma d\u00favida ou desejar participar do Grupo Gestor do Projeto, envie e-mail para <\/span><b>viciosconstrutivos@cbic.org.br<\/b><span style=\"font-weight: 400\">.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><br style=\"font-weight: 400\" \/><br style=\"font-weight: 400\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As a\u00e7\u00f5es judiciais predat\u00f3rias relacionadas a supostos v\u00edcios construtivos no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) t\u00eam gerado impactos significativos no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), comprometendo a sustentabilidade do programa. 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