{"id":4794,"date":"2025-09-19T16:14:41","date_gmt":"2025-09-19T19:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/litigancia-habitacional-desafia-minha-casa-minha-vida-e-reforca-necessidade-de-cooperacao-institucional\/"},"modified":"2025-10-17T14:38:35","modified_gmt":"2025-10-17T17:38:35","slug":"litigancia-habitacional-desafia-minha-casa-minha-vida-e-reforca-necessidade-de-cooperacao-institucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/litigancia-habitacional-desafia-minha-casa-minha-vida-e-reforca-necessidade-de-cooperacao-institucional\/","title":{"rendered":"Litig\u00e2ncia habitacional desafia Minha Casa, Minha Vida e refor\u00e7a necessidade de coopera\u00e7\u00e3o institucional"},"content":{"rendered":"

A judicializa\u00e7\u00e3o crescente de conflitos envolvendo habita\u00e7\u00e3o, em especial a\u00e7\u00f5es sobre v\u00edcios construtivos e prazos de garantias, amea\u00e7a a sustentabilidade do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e pressiona o sistema de justi\u00e7a, construtoras, incorporadoras e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Esse foi o eixo central do primeiro painel do segundo dia do X Semin\u00e1rio Jur\u00eddico da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), nesta sexta-feira (19), em Bras\u00edlia, que reuniu representantes do Judici\u00e1rio, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, do Minist\u00e9rio das Cidades e do setor da constru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O avan\u00e7o da litig\u00e2ncia nos \u00faltimos anos preocupa especialmente o Minist\u00e9rio das Cidades. Segundo dados apresentados, o programa j\u00e1 entregou 1,4 milh\u00e3o de unidades no ciclo 2023-2026, mas acumula mais de 150 mil processos judiciais, contra apenas 14 mil registros administrativos no canal \u201cDe Olho na Qualidade\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a diretora da Secretaria Nacional de Habita\u00e7\u00e3o, Ana Paula Maciel Peixoto, esse descompasso fragiliza o funcionamento da pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cO alto grau de litig\u00e2ncia observado poder\u00e1 gerar o esgotamento e a inviabiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica habitacional. Se essa curva n\u00e3o for controlada, em vez de construir novas casas, teremos que destinar os recursos apenas para pagar condena\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

Os efeitos tamb\u00e9m s\u00e3o sentidos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, principal agente financeiro do programa. Hoje, a institui\u00e7\u00e3o responde por 157 mil processos, sendo 76 mil ativos. Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 superam R$ 250 milh\u00f5es, somam-se os custos com per\u00edcias e honor\u00e1rios. \u201cEssa ind\u00fastria da litig\u00e2ncia abusiva leva a uma discuss\u00e3o da qualidade que n\u00e3o \u00e9 real. O programa \u00e9 fant\u00e1stico e a qualidade tamb\u00e9m\u201d, afirmou Paulo Melo de Almeida Barros, gerente executivo de Estrat\u00e9gia Jur\u00eddica C\u00edvel da Caixa.<\/span><\/p>\n

Para contextualizar, Barros lembrou que o d\u00e9ficit habitacional no Brasil supera 7,8 milh\u00f5es de unidades e que 21,3% dos brasileiros vivem em moradias prec\u00e1rias, segundo o IBGE. \u201cO Minha Casa Minha Vida traz cidadania e dignidade para essas pessoas. Mas precisamos garantir que ele se mantenha vi\u00e1vel diante dessa judicializa\u00e7\u00e3o crescente\u201d, refor\u00e7ou.<\/span><\/p>\n

Papel do Judici\u00e1rio e padroniza\u00e7\u00e3o pericial<\/b><\/p>\n

No campo judicial, iniciativas v\u00eam sendo implementadas para racionalizar os processos. Entre elas, a Resolu\u00e7\u00e3o CJF 956\/2025, que estabeleceu um fluxo estruturado para tratar a\u00e7\u00f5es massificadas envolvendo v\u00edcios construtivos no MCMV, especialmente na Faixa 1.<\/span><\/p>\n

O juiz federal Ot\u00e1vio Henrique Martins Port, auxiliar do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o no Conselho da Justi\u00e7a Federal, explicou que um dos pontos centrais \u00e9 a padroniza\u00e7\u00e3o dos quesitos periciais e a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos peritos. \u201c\u00c9 importante que todos atuem nesse preparo t\u00e9cnico para que os laudos tenham consist\u00eancia e permitam decis\u00f5es mais justas e r\u00e1pidas\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m mencionou a Recomenda\u00e7\u00e3o CJF n\u00ba 3\/2025, que busca alinhar entendimentos sem engessar a atua\u00e7\u00e3o dos magistrados. \u201cN\u00e3o se trata de impor um entendimento \u00fanico, mas de considerar os aspectos estruturantes da pol\u00edtica habitacional para evitar que a judicializa\u00e7\u00e3o comprometa o direito \u00e0 moradia digna\u201d, observou.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Coopera\u00e7\u00e3o como sa\u00edda<\/b><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, representantes do governo federal destacaram a import\u00e2ncia de a\u00e7\u00f5es articuladas entre \u00f3rg\u00e3os. O Minist\u00e9rio das Cidades tem atuado em conjunto com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), apresentando memoriais \u00e0 Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ando a utiliza\u00e7\u00e3o de canais administrativos. Tamb\u00e9m tem buscado conscientizar os benefici\u00e1rios sobre a responsabilidade de manuten\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, uma vez que parte dos problemas decorre do mau uso.<\/span><\/p>\n

\u201cO programa \u00e9 grande porque o desafio tamb\u00e9m \u00e9 grande. O d\u00e9ficit habitacional brasileiro chega a quase 6 milh\u00f5es de unidades. Mas n\u00e3o estamos entregando moradias de baixa qualidade: seguimos padr\u00f5es r\u00edgidos e contamos com mecanismos de acompanhamento p\u00f3s-ocupa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Ana Paula.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Encerrando o painel, o mediador Leonardo Barbosa Romeo, l\u00edder do Projeto CBIC V\u00edcios Construtivos e Garantias P\u00f3s-Obra, refor\u00e7ou que a sa\u00edda est\u00e1 na soma de esfor\u00e7os entre todos os atores do setor. \u201cN\u00e3o se trata apenas de discutir processos ou n\u00fameros, mas de preservar o direito fundamental de moradia. S\u00f3 com coopera\u00e7\u00e3o e boa-f\u00e9 poderemos equilibrar os interesses em jogo, combater a litig\u00e2ncia abusiva e garantir que a pol\u00edtica habitacional continue transformando vidas\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Romeo lembrou que a CBIC tem desenvolvido iniciativas permanentes para enfrentar o problema e que o debate realizado no semin\u00e1rio integra a segunda fase do projeto voltado a v\u00edcios construtivos. \u201cEstamos caminhando com passos positivos, mas \u00e9 preciso reconhecer que esse ser\u00e1 sempre um tema permanente. O importante \u00e9 que tenhamos disposi\u00e7\u00e3o coletiva para encontrar solu\u00e7\u00f5es\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

Com o <\/span>Projeto V\u00edcios Construtivos e Garantias P\u00f3s-Obra<\/b>, a CBIC pretende criar um ambiente mais est\u00e1vel e seguro para o setor da constru\u00e7\u00e3o, minimizando os riscos de a\u00e7\u00f5es judiciais abusivas e garantindo que as construtoras possam se concentrar em seu papel fundamental no desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Brasil.<\/span><\/p>\n

Como fazer a ades\u00e3o<\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

As empresas interessadas devem preencher o formul\u00e1rio dispon\u00edvel neste <\/span>link<\/b><\/a> . <\/span>Se a empresa tiver alguma d\u00favida ou desejar participar do Grupo Gestor do Projeto, envie e-mail para <\/span>viciosconstrutivos@cbic.org.br<\/b>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Acesse aqui a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto na \u00edntegra.<\/b><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

O X Semin\u00e1rio Jur\u00eddico \u00e9 uma iniciativa da CBIC, em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio do Distrito Federal (ADEMI-DF), com a Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense de Construtores (ASBRACO), e com o Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), o evento tem correaliza\u00e7\u00e3o do SENAI, conta com a parceria do Banco de Bras\u00edlia (BRB) e patroc\u00ednio do sistema Confea, Crea, M\u00fatua; do Jusbrasil Solu\u00e7\u00f5es; do FIEDRA Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial; e TozziniFreire Advogados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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