A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) participou, nesta quarta-feira (26), da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios (Sejan), organizada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Representada pelo presidente executivo Fernando Guedes, a entidade integrou os debates realizados na sede da FIESP, em S\u00e3o Paulo, que tiveram como foco os desdobramentos da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A reuni\u00e3o, que marcou a primeira sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da Sejan realizada fora de Bras\u00edlia, teve como principal objetivo discutir interpreta\u00e7\u00f5es da Emenda Constitucional 132\/2023 e da Lei Complementar 214\/2025, com vistas a evitar judicializa\u00e7\u00f5es e promover seguran\u00e7a jur\u00eddica para os diversos setores econ\u00f4micos. Ao todo, 22 demandas foram apresentadas por entidades empresariais; 14 foram acolhidas e debatidas junto aos procuradores da AGU.<\/p>\n
Durante a abertura da sess\u00e3o, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, destacou que a transforma\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, cuja transi\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 2026, exige uma nova postura de di\u00e1logo entre o Estado e os contribuintes. \u201cHoje estamos inaugurando uma postura de coopera\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma confian\u00e7a rec\u00edproca entre a AGU e os agentes econ\u00f4micos. E isso \u00e9 um processo, n\u00e3o se faz por decreto\u201d, afirmou.<\/p>\n
A proposta da AGU \u00e9 construir um pacto nacional pela seguran\u00e7a jur\u00eddica com m\u00e9todos consensuais, como forma de reduzir o Custo Brasil e promover um ambiente regulat\u00f3rio previs\u00edvel. Segundo Flavio Roman, presidente da Sejan e secret\u00e1rio-geral de Consultoria da AGU, a iniciativa busca diagnosticar previamente potenciais focos de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, especialmente no contexto da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O presidente da Fiesp, Josu\u00e9 Gomes da Silva, elogiou a iniciativa e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de antecipar o entendimento do poder p\u00fablico sobre pontos da reforma. \u201cA iniciativa soa como m\u00fasica para nossos ouvidos\u201d, comentou.<\/p>\n
Para a CBIC, que acompanha de perto os impactos da reforma no setor da constru\u00e7\u00e3o civil, a participa\u00e7\u00e3o nesse tipo de espa\u00e7o institucional \u00e9 fundamental para garantir que as especificidades do setor sejam compreendidas e consideradas no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cA constru\u00e7\u00e3o civil tem papel central na economia brasileira e precisa de um ambiente de neg\u00f3cios seguro, com regras claras e previs\u00edveis\u201d, afirmou Fernando Guedes durante o evento.<\/p>\n
A coordenadora do Comit\u00ea Tribut\u00e1rio da Sejan, Rita Nolasco, destacou o papel estrat\u00e9gico do setor privado no processo de constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias consensuais e refor\u00e7ou a necessidade de articula\u00e7\u00e3o entre as esferas federal, estadual e municipal. J\u00e1 Leonardo Alvim, tamb\u00e9m coordenador do Comit\u00ea, ressaltou que \u201ca reforma tribut\u00e1ria come\u00e7a na interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, defendendo que esse \u00e9 o momento ideal para mitigar potenciais lit\u00edgios.<\/p>\n
A reuni\u00e3o reuniu representantes da ind\u00fastria, da advocacia p\u00fablica e de entidades empresariais, como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica (Abirfarma), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee) e a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), que apresentaram sugest\u00f5es e d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos novos dispositivos legais.<\/p>\n
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