A judicializa\u00e7\u00e3o crescente por v\u00edcios construtivos em im\u00f3veis do programa Minha Casa, Minha Vida tem se tornado uma amea\u00e7a \u00e0 sustentabilidade da pol\u00edtica habitacional brasileira. O alerta foi feito por lideran\u00e7as da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) durante reuni\u00e3o conjunta do Conselho Jur\u00eddico (Conjur) e da Comiss\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (CHIS), nesta quinta-feira (10), no Encontro Internacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (ENIC), que acontece em conjunto com a 29\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Feicon, no pavilh\u00e3o 8 da S\u00e3o Paulo Expo at\u00e9 11 de abril.<\/p>\n
O vice-presidente Jur\u00eddico da CBIC, Fernando Guedes, destacou que o atual volume de a\u00e7\u00f5es predat\u00f3rias \u2013 baseadas em alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de v\u00edcios construtivos \u2013 tem comprometido n\u00e3o apenas o or\u00e7amento p\u00fablico, mas tamb\u00e9m a viabilidade de novos empreendimentos. \u201cHoje, os v\u00edcios construtivos t\u00eam uma consequ\u00eancia muito grave, especialmente para a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Estamos tratando de uma judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, e n\u00e3o apenas de conflitos entre consumidor e fornecedor\u201d, afirmou.<\/p>\n
Fernando criticou a l\u00f3gica de judicializa\u00e7\u00f5es em massa com base em causas de pedir fr\u00e1geis, onde o \u00f4nus da prova recai sobre a construtora mesmo sem especifica\u00e7\u00e3o do defeito. \u201c\u00c9 como numa a\u00e7\u00e3o trabalhista: se pede tudo para tentar ganhar alguma coisa. A diferen\u00e7a \u00e9 que aqui se transforma moradia em indeniza\u00e7\u00e3o, criando uma distor\u00e7\u00e3o perversa da finalidade social do programa\u201d, disse. Ele alertou que, com isso, o financiamento p\u00fablico da habita\u00e7\u00e3o popular passa a ter mais risco jur\u00eddico que o financiamento privado, invertendo a l\u00f3gica de prote\u00e7\u00e3o aos mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Para refor\u00e7ar a base de evid\u00eancias do setor, a CBIC apresentou um painel de Business Intelligence (BI) com dados detalhados de mais de 150 mil processos judiciais. A ferramenta foi desenvolvida por Walter Silveira Moraes, que explicou sua funcionalidade: \u201cEsse painel traz informa\u00e7\u00f5es novas e permite visualizar, por exemplo, em quais estados e comarcas os principais advogados atuam, al\u00e9m do hist\u00f3rico de ajuizamento das a\u00e7\u00f5es. Ele \u00e9 din\u00e2mico, interativo e voltado para subsidiar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas, tanto jur\u00eddicas quanto institucionais\u201d, assegurou.<\/p>\n
Walter destacou que o painel j\u00e1 mapeia os volumes de processos ativos por ano, os valores m\u00e9dios das a\u00e7\u00f5es e os principais autores da litig\u00e2ncia em massa. \u201cA ideia \u00e9 oferecer uma leitura clara do momento do neg\u00f3cio e dos riscos da litig\u00e2ncia abusiva. \u00c9 uma ferramenta que ajuda a transformar dados em estrat\u00e9gia\u201d, completou. O painel est\u00e1 em fase de aprimoramento e ser\u00e1 disponibilizado exclusivamente \u00e0s empresas participantes do Projeto V\u00edcios Construtivos e Garantias P\u00f3s-Obra.<\/p>\n
A CBIC convida as empresas do setor a aderirem ao projeto, que oferece suporte t\u00e9cnico, jur\u00eddico e institucional para enfrentar o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ar as boas pr\u00e1ticas no p\u00f3s-obra. Para saber mais e participar, basta acessar o site oficial do projeto: cbic.org.br\/viciosconstrutivos.<\/p>\n
O presidente da CBIC, Renato Correia, refor\u00e7ou que a atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o est\u00e1 voltada a preservar a pol\u00edtica p\u00fablica habitacional e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor. \u201cN\u00e3o se trata apenas de proteger empresas. O que est\u00e1 em risco \u00e9 a continuidade de um programa que leva moradia digna a milh\u00f5es de fam\u00edlias. Se a judicializa\u00e7\u00e3o inviabiliza os empreendimentos, o preju\u00edzo \u00e9 da sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
A CBIC tamb\u00e9m defende altera\u00e7\u00f5es legislativas e institucionais para combater a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. Entre os principais eixos da agenda est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o clara do prazo prescricional para responsabiliza\u00e7\u00e3o por v\u00edcios, a exig\u00eancia de laudos t\u00e9cnicos na fase inicial do processo e a valoriza\u00e7\u00e3o dos canais extrajudiciais, como o programa De Olho na Qualidade, para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n
O tema tem interface com o projeto “Seguran\u00e7a Habitacional como Garantia B\u00e1sica para a Qualidade de Vida e Integridade F\u00edsica do Trabalhador”, da Comiss\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (CHIS) da CBIC, em correaliza\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi); e com o projeto \u201cEfici\u00eancia e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o\u201d, do Conselho Jur\u00eddico (Conjur) da CBIC, em correaliza\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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