{"id":4724,"date":"2025-04-08T20:56:10","date_gmt":"2025-04-08T23:56:10","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/medida-do-cnj-deve-frear-litigiosidade-trabalhista-no-pais-diz-barroso-no-enic\/"},"modified":"2025-04-14T14:24:12","modified_gmt":"2025-04-14T17:24:12","slug":"medida-do-cnj-deve-frear-litigiosidade-trabalhista-no-pais-diz-barroso-no-enic","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/medida-do-cnj-deve-frear-litigiosidade-trabalhista-no-pais-diz-barroso-no-enic\/","title":{"rendered":"Medida do CNJ deve frear litigiosidade trabalhista no pa\u00eds, diz Barroso no ENIC"},"content":{"rendered":"

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso afirmou que uma medida estabelecida pelo CNJ no fim do ano passado deve mudar o cen\u00e1rio de alta litigiosidade trabalhista no pa\u00eds, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao setor da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

Segundo ele, at\u00e9 mar\u00e7o deste ano j\u00e1 foi registrado um aumento de 20% no n\u00famero de solu\u00e7\u00f5es amig\u00e1veis e h\u00e1 expectativa de crescimento no percentual porque a partir deste m\u00eas o escopo da a\u00e7\u00e3o deve ser ampliado.<\/p>\n

\u201cPara enfrentar a ind\u00fastria das indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas, o CNJ aprovou proposta minha, que eu acho que impacta o setor financeiro e impacta o setor da constru\u00e7\u00e3o civil. Com medo de que houvesse uma demanda excessiva, n\u00f3s estabelecemos um limite inicial de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos para esse tipo de provid\u00eancia. Agora j\u00e1 passou, terminou no final de mar\u00e7o\u201d, destacou, no painel Neg\u00f3cios e Justi\u00e7a: a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a sustentabilidade empresarial<\/em> realizado na manh\u00e3 da ter\u00e7a-feira (08\/04), no Encontro Internacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (ENIC), na cidade de S\u00e3o Paulo. Promovido pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), o evento acontece em conjunto com a 29\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Feicon, na S\u00e3o Paulo Expo.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A proposta do CNJ estabelece uma data-limite para interposi\u00e7\u00e3o de recurso trabalhista \u00e0 Justi\u00e7a. A resolu\u00e7\u00e3o define que n\u00e3o caber\u00e1 reclama\u00e7\u00e3o trabalhista a partir do momento em que o termo de rescis\u00e3o contratual \u00e9 homologado. \u201cSe o empregador e o empregado estiverem de acordo, no momento do pagamento das verbas rescis\u00f3rias, cada um assistido pelo seu advogado, o termo \u00e9 levado a homologa\u00e7\u00e3o. E uma vez homologado, \u00e9 proibido reclamar\u201d, explicou o presidente do STF.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a programa\u00e7\u00e3o completa do ENIC clicando aqui.\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

O ENIC \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o da CBIC, em parceria com a RX | FEICON, apoio do Sistema Ind\u00fastria e correaliza\u00e7\u00e3o com SESI e SENAI. O evento conta com o patroc\u00ednio oficial da Caixa Econ\u00f4mica Federal e Governo Federal, al\u00e9m do patroc\u00ednio da Saint-Gobain, no Hub de Sustentabilidade e Naming Room de Sustentabilidade; do Sebrae Nacional, no Hub de Inova\u00e7\u00e3o, e da M\u00fatua, no Hub de Tecnologia. Tamb\u00e9m s\u00e3o patrocinadores do ENIC: Itacer; Senior; Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cimento Portland – ABCP, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Vidro – Abividro, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Fabricantes de Tintas – Abrafati, Anfacer, Sienge, Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos – Apex Brasil, Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de S\u00e3o Paulo – CAU\/SP; Multiplan; Brain; COFECI-CRECI; CIMI360; Esaf; One; Agilean; Exxata; Falconi, Konstroi; Mais Controle; Penetron; Seu Manual; Totvs; Unebim, Zigurat; Yazo<\/p>\n

Para Barroso, a medida publicada \u00e9 uma forma de proteger o direito do trabalhador, por ter um juiz que vai verificar a legalidade e a razoabilidade do ajuste celebrado e garantir o seu direito m\u00ednimo respeitado, e enfrenta a ind\u00fastria das indeniza\u00e7\u00f5es que tenta cobrar na Justi\u00e7a outros valores depois que o trabalhador j\u00e1 recebeu o que tinha para receber.<\/p>\n

Processo legislativo \u2013 <\/strong>A quest\u00e3o da litigiosidade trabalhista foi um dos temas apontados pelo vice-presidente jur\u00eddico e presidente do Conselho Jur\u00eddico (Conjur) da CBIC, Fernando Guedes, como preocupa\u00e7\u00e3o para o setor da constru\u00e7\u00e3o. Segundo ele, desde 2017, com a promulga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, o setor vivenciava uma racionaliza\u00e7\u00e3o no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, por\u00e9m, houve uma revers\u00e3o expressiva nesse quadro nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cInfelizmente, especialmente em 2024, tivemos um aumento muito grande nas a\u00e7\u00f5es e isso impacta sobremaneira as empresas, inclusive voltando ao n\u00famero de a\u00e7\u00f5es que existia antes da reforma trabalhista\u201d, diz Guedes. Ele tamb\u00e9m mencionou, como obst\u00e1culo para o desenvolvimento do setor da constru\u00e7\u00e3o, o volume robusto de a\u00e7\u00f5es judiciais e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica gerada por regras que abrem brecha para diferentes interpreta\u00e7\u00f5es, especialmente as dos cart\u00f3rios.<\/p>\n

O presidente da CBIC, Renato Correia, destacou a revers\u00e3o da necessidade de escritura p\u00fablica para aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria como uma mudan\u00e7a legislativa que aliviou o setor. \u201cO Brasil \u00e9 carente de investimentos, \u00e9 um pa\u00eds que tem v\u00e1rias qualidades, mas como tudo pode ser melhorado, trazemos esses assuntos para que a gente possa avan\u00e7ar na quest\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o e do mercado imobili\u00e1rio\u201d, comentou.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Durante o painel, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, endossou a necessidade de regras mais simples e objetivas. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, um dos movimentos para conter a judicializa\u00e7\u00e3o do setor passa pelo Congresso Nacional. \u201cTemos que ter a capacidade de construir leis que n\u00e3o abram margem para nenhum tipo de interpreta\u00e7\u00e3o, digamos assim, heterodoxa\u201d, pontuou.<\/p>\n

Para ele, tamb\u00e9m \u00e9 preciso colabora\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. \u201cLitigar no Brasil \u00e9 muito barato. Isso est\u00e1 errado. A justi\u00e7a gratuita \u00e9 ampl\u00edssima e \u00e9 um ganho da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, mas isso gerou um custo Brasil, que tamb\u00e9m \u00e9 repassado ao consumidor, e isso n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel\u201d, comentou o ministro. Al\u00e9m disso, Messias acompanhou o entendimento de Barroso e defendeu a concilia\u00e7\u00e3o como uma aposta para diminuir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo ele, a AGU tem adotado essa pol\u00edtica como estrat\u00e9gia para lidar com o passivo judicial. \u201cN\u00e3o adianta a gente achar que a Fazenda P\u00fablica vai ter um dano expressivo de redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de passivo judicial, porque n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel um pa\u00eds, como o Brasil, gastar 1% do seu PIB em precat\u00f3rio\u201d, afirmou. \u201cO Estado tem que ter essa agenda generosa, sabendo que \u00e9 muito mais importante ter um setor saud\u00e1vel, um setor empresarial pujante e saud\u00e1vel que possa estimular sua economia. N\u00e3o interessa a Fazenda P\u00fablica quebrar ningu\u00e9m\u201d, sentenciou.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Construir com respeito \u00e9 construir para todos! No ENIC 100, evento realizado pela CBIC, refor\u00e7amos o compromisso com a diversidade, inclus\u00e3o e um setor mais justo. Racismo n\u00e3o tem vez! Vamos juntos construir um futuro mais igualit\u00e1rio e respeitoso para todos.<\/p>\n

O ENIC acontece durante a Feicon, de 8 a 11 de abril, ocupando o Pavilh\u00e3o 8 do S\u00e3o Paulo Expo. Evolu\u00e7\u00e3o do mais tradicional encontro t\u00e9cnico do setor, o evento alcan\u00e7a sua 100\u00aa edi\u00e7\u00e3o trazendo como novidade uma trilha de conte\u00fado internacional e experi\u00eancias imersivas, como o projeto Se essa rua fosse minha<\/em>, instala\u00e7\u00e3o criada para chamar a aten\u00e7\u00e3o para os equipamentos essenciais que devem estar presentes e dispon\u00edveis nas ruas das cidades brasileiras, para todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n

O tema tem interface com o projeto \u201cEfici\u00eancia e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o\u201d, do Conselho Jur\u00eddico (Conjur) da CBIC, em correaliza\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).<\/p>\n

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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso afirmou que uma medida estabelecida pelo CNJ no fim do ano passado deve mudar o cen\u00e1rio de alta litigiosidade trabalhista no pa\u00eds, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao setor […]<\/p>\n","protected":false},"author":1414,"featured_media":4733,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[51,64],"tags":[167],"class_list":["post-4724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-juridico-agencia-cbic","tag-enic100"],"acf":[],"yoast_head":"\nMedida do CNJ deve frear litigiosidade trabalhista no pa\u00eds, diz Barroso no ENIC - Conselho Jur\u00eddico<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/medida-do-cnj-deve-frear-litigiosidade-trabalhista-no-pais-diz-barroso-no-enic\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Medida do CNJ deve frear litigiosidade trabalhista no pa\u00eds, diz Barroso no ENIC - 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