{"id":4720,"date":"2025-03-14T17:26:56","date_gmt":"2025-03-14T20:26:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/"},"modified":"2025-03-17T11:03:23","modified_gmt":"2025-03-17T14:03:23","slug":"cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/","title":{"rendered":"CBIC, CAIXA e SINDUSCON-PA\/FIEPA debatem impactos de a\u00e7\u00f5es judiciais no programa MCMV"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">A crescente judicializa\u00e7\u00e3o de casos envolvendo o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e seus impactos no setor da constru\u00e7\u00e3o civil foram tema central do &#8220;Di\u00e1logo CBIC \u2013 CAIXA e SINDUSCON-PA\/FIEPA&#8221;, realizado na sexta-feira (14). O evento reuniu representantes da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado do Par\u00e1 (SINDUSCON-PA) para discutir estrat\u00e9gias de enfrentamento ao aumento de a\u00e7\u00f5es judiciais, especialmente na faixa 1 do programa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Os participantes alertaram para o crescimento expressivo de processos, no Par\u00e1, que alegam v\u00edcios construtivos nos empreendimentos do MCMV. Segundo a Caixa e a CBIC, um n\u00famero significativo dessas a\u00e7\u00f5es tem sido promovido de forma massificada por escrit\u00f3rios de advocacia, o que foi classificado como uma pr\u00e1tica &#8220;predat\u00f3ria&#8221;. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que tais processos possam comprometer a credibilidade do programa e gerar impactos financeiros negativos tanto para a Uni\u00e3o quanto para o setor da constru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O encontro tamb\u00e9m discutiu a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o conjunta com o Judici\u00e1rio para diferenciar reclama\u00e7\u00f5es il\u00edcitas de processos movidos com objetivos meramente indenizat\u00f3rios. Para isso, a Caixa tem apresentado dados sobre a qualidade dos empreendimentos e a exist\u00eancia de programas de acompanhamento que garantem solu\u00e7\u00e3o para eventuais problemas estruturais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">&#8220;O que estamos enfrentando \u00e9 um desvirtuamento do programa, onde a busca por indeniza\u00e7\u00f5es se sobrep\u00f5e \u00e0 solu\u00e7\u00e3o dos problemas reais&#8221;, afirmou Fernando Guedes, vice-presidente da \u00e1rea jur\u00eddica da CBIC. &#8220;Nosso objetivo \u00e9 garantir que os recursos destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o cheguem a quem realmente precisa, sem serem desviados por pr\u00e1ticas abusivas.&#8221;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Cleonice Jos\u00e9 da Silva, advogada do Jur\u00eddico da Caixa, destacou o impacto dessas a\u00e7\u00f5es no volume de trabalho da institui\u00e7\u00e3o. &#8220;As demandas relacionadas a v\u00edcios construtivos no Minha Casa, Minha Vida exigem uma dedica\u00e7\u00e3o quase integral da equipe jur\u00eddica. Muitos processos s\u00e3o movidos sem que os benefici\u00e1rios tenham buscado os canais administrativos dispon\u00edveis para solucionar as quest\u00f5es.&#8221;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Alberis Oliveira Lins, coordenador e engenheiro da Caixa, ressaltou que a falta de manuten\u00e7\u00e3o adequada tem sido um fator determinante na deteriora\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis. &#8220;N\u00e3o podemos confundir v\u00edcios construtivos com problemas decorrentes da aus\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o. Muitos casos que chegam ao Judici\u00e1rio poderiam ser resolvidos com simples interven\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3prios moradores, mas acabam se tornando processos por influ\u00eancia de terceiros.&#8221;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Luiz Emerson Lima da Silva, arquiteto da Caixa, apontou para a import\u00e2ncia de um laudo t\u00e9cnico mais criterioso. &#8220;Muitas per\u00edcias consideram qualquer fissura ou desgaste como um v\u00edcio de constru\u00e7\u00e3o, ignorando o tempo de uso e a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua. \u00c9 fundamental que as avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas levem em conta os crit\u00e9rios normativos e o hist\u00f3rico do im\u00f3vel.&#8221;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Durante a reuni\u00e3o, foi mencionada a instaura\u00e7\u00e3o de um Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), com o objetivo de padronizar a an\u00e1lise dessas a\u00e7\u00f5es e evitar decis\u00f5es conflitantes. A Caixa tamb\u00e9m ressaltou que vistorias t\u00e9cnicas conduzidas por engenheiros t\u00eam demonstrado que a maioria dos v\u00edcios ocorre nos primeiros cinco anos do im\u00f3vel, colocando em d\u00favida processos ajuizados ap\u00f3s esse per\u00edodo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Outro ponto abordado foi a necessidade de conscientizar os benefici\u00e1rios sobre a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e da utiliza\u00e7\u00e3o dos canais administrativos de atendimento antes de recorrerem ao Judici\u00e1rio. O programa &#8220;De Olho na Qualidade&#8221;, da Caixa, foi apresentado como um mecanismo eficaz para tratar demandas sobre v\u00edcios construtivos, resolvendo a maior parte dos casos sem necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Os participantes do evento refor\u00e7aram que o problema das a\u00e7\u00f5es judiciais n\u00e3o afeta apenas a faixa 1 do MCMV, mas pode se estender a outros segmentos do mercado imobili\u00e1rio, incluindo empreendimentos de m\u00e9dia e alta renda. Por isso, defenderam a necessidade de um alinhamento entre a ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, o setor financeiro e o Judici\u00e1rio para coibir pr\u00e1ticas abusivas e preservar a sustentabilidade do programa habitacional.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">&#8220;Estamos trabalhando junto ao Congresso para melhorar a legisla\u00e7\u00e3o e evitar que o setor fique vulner\u00e1vel a esse tipo de judicializa\u00e7\u00e3o excessiva&#8221;, acrescentou Guedes. &#8220;Precisamos garantir um ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica para que a ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o continue a produzir moradias de qualidade.&#8221;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Ao final do encontro, a CBIC destacou a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o com o Congresso Nacional para o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o que rege o setor e a necessidade de maior rigor na an\u00e1lise das demandas judiciais. O Di\u00e1logo foi apontado como um espa\u00e7o essencial para a troca de experi\u00eancias e a constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias conjuntas que garantam a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida com seguran\u00e7a jur\u00eddica e qualidade para os benefici\u00e1rios.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><br style=\"font-weight: 400\" \/><br style=\"font-weight: 400\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A crescente judicializa\u00e7\u00e3o de casos envolvendo o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e seus impactos no setor da constru\u00e7\u00e3o civil foram tema central do &#8220;Di\u00e1logo CBIC \u2013 CAIXA e SINDUSCON-PA\/FIEPA&#8221;, realizado na sexta-feira (14). O evento reuniu representantes da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1414,"featured_media":4723,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[51,64],"tags":[],"class_list":["post-4720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-juridico-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>CBIC, CAIXA e SINDUSCON-PA\/FIEPA debatem impactos de a\u00e7\u00f5es judiciais no programa MCMV - Conselho Jur\u00eddico<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"CBIC, CAIXA e SINDUSCON-PA\/FIEPA debatem impactos de a\u00e7\u00f5es judiciais no programa MCMV - Conselho Jur\u00eddico\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A crescente judicializa\u00e7\u00e3o de casos envolvendo o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e seus impactos no setor da constru\u00e7\u00e3o civil foram tema central do &#8220;Di\u00e1logo CBIC \u2013 CAIXA e SINDUSCON-PA\/FIEPA&#8221;, realizado na sexta-feira (14). O evento reuniu representantes da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Conselho Jur\u00eddico\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-03-14T20:26:56+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-03-17T14:03:23+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2025\/03\/vicioswide1403.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1600\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"899\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"jornalistacbic\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"jornalistacbic\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"jornalistacbic\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/en_US\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/654b120bcd86d07c9f9dc286ecc91681\"},\"headline\":\"CBIC, CAIXA e SINDUSCON-PA\\\/FIEPA debatem impactos de a\u00e7\u00f5es judiciais no programa MCMV\",\"datePublished\":\"2025-03-14T20:26:56+00:00\",\"dateModified\":\"2025-03-17T14:03:23+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\\\/\"},\"wordCount\":863,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/24\\\/2025\\\/03\\\/whatsapp-image-2025-03-14-at-193922.jpeg\",\"articleSection\":[\"Ag\u00eancia CBIC\",\"Jur\u00eddico\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\\\/\",\"name\":\"CBIC, CAIXA e SINDUSCON-PA\\\/FIEPA debatem impactos de a\u00e7\u00f5es judiciais no programa MCMV - Conselho Jur\u00eddico\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/en_US\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/24\\\/2025\\\/03\\\/whatsapp-image-2025-03-14-at-193922.jpeg\",\"datePublished\":\"2025-03-14T20:26:56+00:00\",\"dateModified\":\"2025-03-17T14:03:23+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/en_US\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/654b120bcd86d07c9f9dc286ecc91681\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/24\\\/2025\\\/03\\\/whatsapp-image-2025-03-14-at-193922.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/24\\\/2025\\\/03\\\/whatsapp-image-2025-03-14-at-193922.jpeg\",\"width\":1600,\"height\":1200},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"CBIC, CAIXA e SINDUSCON-PA\\\/FIEPA debatem impactos de a\u00e7\u00f5es judiciais no programa MCMV\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/en_US\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/en_US\\\/\",\"name\":\"Conselho Jur\u00eddico\",\"description\":\"CONJUR - Conselho Jur\u00eddico\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/en_US\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/en_US\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/654b120bcd86d07c9f9dc286ecc91681\",\"name\":\"jornalistacbic\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/5aa24f0ed442729cb89355c4b9cd7ab747f7f3fa236417c2717409c63e87c39e?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/5aa24f0ed442729cb89355c4b9cd7ab747f7f3fa236417c2717409c63e87c39e?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/5aa24f0ed442729cb89355c4b9cd7ab747f7f3fa236417c2717409c63e87c39e?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"jornalistacbic\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/juridico\\\/author\\\/jornalistacbic\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"CBIC, CAIXA e SINDUSCON-PA\/FIEPA debatem impactos de a\u00e7\u00f5es judiciais no programa MCMV - Conselho Jur\u00eddico","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"CBIC, CAIXA e SINDUSCON-PA\/FIEPA debatem impactos de a\u00e7\u00f5es judiciais no programa MCMV - Conselho Jur\u00eddico","og_description":"A crescente judicializa\u00e7\u00e3o de casos envolvendo o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e seus impactos no setor da constru\u00e7\u00e3o civil foram tema central do &#8220;Di\u00e1logo CBIC \u2013 CAIXA e SINDUSCON-PA\/FIEPA&#8221;, realizado na sexta-feira (14). O evento reuniu representantes da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da [&hellip;]","og_url":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/","og_site_name":"Conselho Jur\u00eddico","article_published_time":"2025-03-14T20:26:56+00:00","article_modified_time":"2025-03-17T14:03:23+00:00","og_image":[{"width":1600,"height":899,"url":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2025\/03\/vicioswide1403.png","type":"image\/png"}],"author":"jornalistacbic","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"jornalistacbic","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/"},"author":{"name":"jornalistacbic","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/en_US\/#\/schema\/person\/654b120bcd86d07c9f9dc286ecc91681"},"headline":"CBIC, CAIXA e SINDUSCON-PA\/FIEPA debatem impactos de a\u00e7\u00f5es judiciais no programa MCMV","datePublished":"2025-03-14T20:26:56+00:00","dateModified":"2025-03-17T14:03:23+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/"},"wordCount":863,"image":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2025\/03\/whatsapp-image-2025-03-14-at-193922.jpeg","articleSection":["Ag\u00eancia CBIC","Jur\u00eddico"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/","url":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/","name":"CBIC, CAIXA e SINDUSCON-PA\/FIEPA debatem impactos de a\u00e7\u00f5es judiciais no programa MCMV - Conselho Jur\u00eddico","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/en_US\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2025\/03\/whatsapp-image-2025-03-14-at-193922.jpeg","datePublished":"2025-03-14T20:26:56+00:00","dateModified":"2025-03-17T14:03:23+00:00","author":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/en_US\/#\/schema\/person\/654b120bcd86d07c9f9dc286ecc91681"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/#primaryimage","url":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2025\/03\/whatsapp-image-2025-03-14-at-193922.jpeg","contentUrl":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2025\/03\/whatsapp-image-2025-03-14-at-193922.jpeg","width":1600,"height":1200},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/cbic-caixa-e-sinduscon-pa-fiepa-debatem-impactos-de-acoes-judiciais-no-programa-mcmv\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"CBIC, CAIXA e SINDUSCON-PA\/FIEPA debatem impactos de a\u00e7\u00f5es judiciais no programa MCMV"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/en_US\/#website","url":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/en_US\/","name":"Conselho Jur\u00eddico","description":"CONJUR - Conselho Jur\u00eddico","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/en_US\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/en_US\/#\/schema\/person\/654b120bcd86d07c9f9dc286ecc91681","name":"jornalistacbic","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5aa24f0ed442729cb89355c4b9cd7ab747f7f3fa236417c2717409c63e87c39e?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5aa24f0ed442729cb89355c4b9cd7ab747f7f3fa236417c2717409c63e87c39e?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5aa24f0ed442729cb89355c4b9cd7ab747f7f3fa236417c2717409c63e87c39e?s=96&d=mm&r=g","caption":"jornalistacbic"},"url":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/author\/jornalistacbic\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1414"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4720"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4720\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4722,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4720\/revisions\/4722"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4723"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}