{"id":4486,"date":"2023-08-22T17:12:12","date_gmt":"2023-08-22T20:12:12","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/artigo-lote-urbanizado-um-grande-acerto-do-mcmv-3\/"},"modified":"2023-08-22T17:12:12","modified_gmt":"2023-08-22T20:12:12","slug":"artigo-lote-urbanizado-um-grande-acerto-do-mcmv-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/artigo-lote-urbanizado-um-grande-acerto-do-mcmv-3\/","title":{"rendered":"Artigo – Lote urbanizado, um grande acerto do MCMV"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o fosse por ele, o programa dificilmente chegaria \u2013 como praticamente n\u00e3o chegou no passado \u2013 aos munic\u00edpios com menos de 200 mil habitantes<\/h3>\n

 <\/p>\n

Caio Portugal<\/strong> \u00e9 presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento (Aelo), de \u00e2mbito nacional, e vice-presidente do Secovi-SP<\/em><\/p>\n

Ant\u00f4nio Carlos Costa<\/strong> \u00e9 presidente do Sindicato dos Condom\u00ednios e Imobili\u00e1rias de Goi\u00e1s (Secovi-Goi\u00e1s)<\/em><\/p>\n

Jo\u00e3o Victor Ara\u00fajo<\/strong> \u00e9 \u00a0presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvedores Urbanos de Goi\u00e1s (ADU-GO)<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

A possibilidade de os lotes urbanizados integrarem o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) \u00e9, de longe, um dos principais \u2013 se n\u00e3o o maior \u2013 acertos da nova edi\u00e7\u00e3o do MCMV, cuja lei foi sancionada em 13 de julho pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Al\u00e9m da importante e necess\u00e1ria reestrutura\u00e7\u00e3o, que inclui novas faixas de renda, pela primeira vez a iniciativa governamental vai permitir a oferta de subs\u00eddio para a aquisi\u00e7\u00e3o do lote urbanizado pelo benefici\u00e1rio, para que ele mesmo construa sua moradia, com aux\u00edlio t\u00e9cnico.<\/p>\n

A nova lei inverte a l\u00f3gica de financiar as empresas e d\u00e1 poder ao benefici\u00e1rio quando atribui a ele a escolha do lote em que vai erguer sua moradia. Isso atinge em cheio um dos grandes problemas das pol\u00edticas habitacionais. Com os atuais grandes aglomerados de casas ou apartamentos populares, a regi\u00e3o acaba passando, em muitos casos, por um processo de precariza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica. O novo MCMV enfrenta esse desafio em v\u00e1rios outros pontos, mas o lote urbanizado \u00e9 dos mais eficazes.<\/p>\n

O benefici\u00e1rio vai poder escolher ele pr\u00f3prio onde ser\u00e1 sua nova moradia. Poder\u00e1 contratar o pequeno construtor ou construir ele mesmo comprando na loja de \u00a0materiais de constru\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio bairro. Sua casa j\u00e1 nasce integrada \u00e0 cidade, absorvida naturalmente pelo tecido urbano. E ainda movimenta a economia e as rela\u00e7\u00f5es locais. Al\u00e9m disso, pode ser realizado em qualquer cidade do Brasil, mesmo longe dos grandes centros urbanos. O MCMV dificilmente chegaria \u2013 como praticamente n\u00e3o chegou no passado \u2013 aos munic\u00edpios com menos de 200 mil habitantes, n\u00e3o fosse pelo lote urbanizado.<\/p>\n

Essa inova\u00e7\u00e3o vai ao encontro do que o setor de loteamentos, segmento privado da ind\u00fastria imobili\u00e1ria, vem reivindicando h\u00e1 muito tempo. \u00c9 importante esclarecer que entre 75% e 80% da produ\u00e7\u00e3o desse importante segmento da ind\u00fastria imobili\u00e1ria s\u00e3o voltados para as classes de menor renda. Entretanto, por mais paradoxal que pare\u00e7a, na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos direcionados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, o FGTS, e Sistema Brasileiro de Poupan\u00e7a e Empr\u00e9stimo, SBPE) \u00e9 proibido o financiamento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do lote urbanizado e h\u00e1, ainda, enormes restri\u00e7\u00f5es ao financiamento para a comercializa\u00e7\u00e3o de lotes.<\/p>\n

Desta maneira, nas condi\u00e7\u00f5es atuais, as empresas desenvolvedoras t\u00eam de arcar, simultaneamente, com financiamento para a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o dos lotes urbanizados, perdendo muito da sua capacidade de produ\u00e7\u00e3o e assumindo atividades que n\u00e3o deveriam ser exclusivas de sua atua\u00e7\u00e3o. Esse conjunto de amarras acaba impedindo o setor de ofertar o lote de acordo com a capacidade financeira das fam\u00edlias com menos de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos de renda familiar.<\/p>\n

\u00c9 fundamental salientar que essa modalidade traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao mercado da habita\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 fundamental para a atividade do loteamento urbano privado. Isso porque far\u00e1 com que os recursos recebidos pelo empreendedor num loteamento n\u00e3o se possam confundir com o patrim\u00f4nio da empreendedora. Assim, em caso de eventualidades, o empreendimento fica protegido e suas obras ganham a garantia de conclus\u00e3o.<\/p>\n

Para n\u00f3s, das associa\u00e7\u00f5es e dos sindicatos da habita\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo e de Goi\u00e1s, trata-se de uma conquista, que come\u00e7ou a ser sedimentada em fevereiro, quando \u00a0levamos as reivindica\u00e7\u00f5es do setor ao ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha. Contamos tamb\u00e9m com o empenho de todos os parlamentares, em especial do deputado Fernando Marangoni e do senador Eduardo Braga, que compreenderam o quanto a inova\u00e7\u00e3o do lote urbanizado vai ampliar o alcance da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda que havia ficado fora dos programas habitacionais nos \u00faltimos 20 anos.<\/p>\n

Esta inclus\u00e3o dos lotes ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS e tamb\u00e9m pelo SBPE.<\/p>\n

A nova lei do MCMV tem todos os requisitos para se tornar, de fato, uma pol\u00edtica de Estado, n\u00e3o de apenas um governo. Isso pode ser alcan\u00e7ado, especialmente, porque o\u00a0novo MCMV trouxe uma s\u00e9rie de solu\u00e7\u00f5es, receitu\u00e1rio que atende \u00e0s necessidades de habita\u00e7\u00e3o nas suas v\u00e1rias modalidades. Uma das medidas \u00e9 o retrofit para os centros urbanos das cidades mais antigas, nas quais a regenera\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios poder\u00e1 ser solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A faixa 3, com im\u00f3veis enquadrados no Brasil inteiro, no valor de at\u00e9 R$ 350 mil e renda familiar de at\u00e9 R$ 8 mil mensais, avan\u00e7a sobre a demanda da imensa classe m\u00e9dia brasileira. Para o cidad\u00e3o, essas novas faixas s\u00e3o importantes, mas \u00e9 fundamental a equaliza\u00e7\u00e3o das taxas de juros, via subs\u00eddios e incentivos, o que poder\u00e1 tornar eleg\u00edveis para acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o mais de 4,5 milh\u00f5es de pessoas at\u00e9 2026.<\/p>\n

Ainda teremos, adiante, um forte trabalho para a regulamenta\u00e7\u00e3o do dispositivo do lote urbanizado, mas, a ser mantida a disposi\u00e7\u00e3o de legisladores e de membros do Executivo, o Brasil chegar\u00e1 a mais um grande modelo habitacional, capaz de servir de exemplo para o mundo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Caio Portugal abordar\u00e1 o tema durante VIII Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC<\/h3>\n

Em setembro, a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) realizar\u00e1 o VIII Semin\u00e1rio Juridico – Efic\u00e1cia dos precedentes na busca da seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>, em Goi\u00e2nia (GO), e contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de Caio Portugal, co-autor do artigo, no painel \u201cLoteamentos: novas modalidades, aspectos registrais e tribut\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

O evento conta com apoio das entidades dos outros dois co-autores, Ant\u00f4nio Carlos e Jo\u00e3o Vitor, Secovi-GO e ADU, respectivamente, juntamente\u00a0 com a Ademi-GO e o Sinduscon-GO, organizadoras do evento<\/p>\n

O evento ser\u00e1 no dia 15\/09. Inscreva-se e confira!<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

*O artigo foi divulgado na Coluna Espa\u00e7o Aberto do jornal O Estado de S. Paulo<\/strong><\/a>, no dia\u00a0<\/em><\/span>18\/08\/2023.<\/span> <\/em><\/p>\n

**O artigo divulgado neste espa\u00e7o s\u00e3o de responsabilidade do autor e n\u00e3o necessariamente correspondem \u00e0 opini\u00e3o da entidade.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o fosse por ele, o programa dificilmente chegaria \u2013 como praticamente n\u00e3o chegou no passado \u2013 aos munic\u00edpios com menos de 200 mil habitantes   Caio Portugal \u00e9 presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento (Aelo), de \u00e2mbito nacional, e vice-presidente do Secovi-SP […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":4484,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[51,64],"tags":[],"class_list":["post-4486","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-juridico-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"\nArtigo – Lote urbanizado, um grande acerto do MCMV - Conselho Jur\u00eddico<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/artigo-lote-urbanizado-um-grande-acerto-do-mcmv-3\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Artigo – Lote urbanizado, um grande acerto do MCMV - 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