O Quintas da CBIC desta semana (02) apresentou as principais mudan\u00e7as e melhorias para a ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria dos Cart\u00f3rios (MP 1085), que aconteceu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (31), no Congresso Nacional. A medida tem o objetivo de digitalizar o acervo e os servi\u00e7os de cart\u00f3rios no Brasil, como registro civil de pessoas naturais, registro civil de pessoas jur\u00eddicas, registro de t\u00edtulos e documentos e registro de im\u00f3veis, al\u00e9m de simplificar processos, reduzir a burocracia, garantir acesso universal ao sistema eletr\u00f4nico e reduzir custos para o Estado e para a sociedade. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Durante a live, o presidente da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Martins, enfatizou a import\u00e2ncia da uni\u00e3o para a conquista de demandas que melhoram o dia a dia do setor e da sociedade. \u201cQuando a gente sabe o que quer, est\u00e1 unido e cria um ambiente para o di\u00e1logo, a gente avan\u00e7a\u201d, finalizou.<\/p>\n
O vice-presidente da CBIC, Arist\u00f3teles Passos, explicou que na reda\u00e7\u00e3o original da MP foi reprimido um item que caracteriza os contratos de promessa de compra e venda como irretrat\u00e1veis e irrevog\u00e1veis. “Essa condi\u00e7\u00e3o do contrato foi uma conquista feita por n\u00f3s na \u00e9poca da Lei dos Distratos, e esse \u00e9 um ponto caro para n\u00f3s. No Senado, o relator retirou as emendas e s\u00f3 manteve aquelas que beneficiavam de alguma forma a sociedade, o cidad\u00e3o e o mercado\u201d, disse.<\/p>\n
Passos ainda ressaltou que os prazos foram uma grande conquista. \u201cSe isso for cumprido rigorosamente por todos os estados, acatados pelas Corregedorias e implementado, a sociedade vai sair ganhando\u201d, afirmou.<\/p>\n
O consultor jur\u00eddico da CBIC e s\u00f3cio do Demarest Advogados, Marc Stalder, mencionou que para muitas quest\u00f5es, a mat\u00e9ria vai criar uma situa\u00e7\u00e3o mais tranquila para todo mundo. \u201cCom esse esfor\u00e7o conjunto eu vejo o resultado disso como mais um avan\u00e7o no sentido de deixar na m\u00e3o de quem entende, o assunto para quem entende\u201d, afirmou.<\/p>\n
O advogado, conselheiro do Conselho Jur\u00eddico (Conjur) da CBIC e assessor jur\u00eddico do Sinduscon-BA, Bernardo Chezzi, explicou as flexibiliza\u00e7\u00f5es que a MP vai trazer. \u201cPara aquelas situa\u00e7\u00f5es em que o empreendedor infelizmente n\u00e3o vai conseguir concluir a obra houve uma flexibiliza\u00e7\u00e3o muito boa para continuidade de obra parada. Isso realmente vai dar maior sa\u00fade \u00e0s constru\u00e7\u00f5es, inclusive permitindo que outros construtores terminem a tarefa daquele que n\u00e3o vai conseguir\u201d, reiterou.<\/p>\n
Chezzi tamb\u00e9m destacou a flexibiliza\u00e7\u00e3o da especialidade objetiva e subjetiva. \u201c\u00c9 aquela regra que a escritura precisa estar exatamente conforme a matr\u00edcula. A Lei vai criar mecanismos que segura flexibiliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a essas diverg\u00eancias, para que n\u00e3o trave o registro da escritura e do compromisso\u201d, completou.<\/p>\n
Para o presidente da Comiss\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (CHIS) da CBIC, Carlos Henrique Passos, o tema dos cart\u00f3rios \u00e9 muito relevante para todos os empres\u00e1rios. \u201cAs primeiras reuni\u00f5es da CBIC que fizemos, elegemos dois pontos importantes: padroniza\u00e7\u00e3o e procedimento. E essa MP vai nos trazer muito ganho nessas duas situa\u00e7\u00f5es. Diversos artigos visam sanar essas lacunas que permitiam tantas interpreta\u00e7\u00f5es diferenciadas, e que geravam inseguran\u00e7a e perda de prazo. Tudo isso \u00e9 um conjunto de a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podemos deixar de parabenizar o Poder Executivo e Legislativo por terem conseguido isso\u201d, concluiu.<\/p>\n