A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), em conjunto com representantes de entidades do mercado imobili\u00e1rio e de registradores, enviou ontem (03\/05) ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP\/AL), carta de apoio \u00e0 convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1085\/2021 (Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos – SERP) em lei.<\/p>\n
No documento, as entidades refor\u00e7am que a MP dos Cart\u00f3rios inova e moderniza o sistema de registros p\u00fablicos, com consequente avan\u00e7os para a sociedade como um todo.<\/p>\n
A medida trata de assuntos de alta relev\u00e2ncia, como Lei dos Registros P\u00fablicos, incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, condom\u00ednio edil\u00edcio, parcelamento do solo, e C\u00f3digo Civil, em valiosa tentativa de melhoria do ambiente de neg\u00f3cios para a gera\u00e7\u00e3o de empregos, amplia\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e desenvolvimento social.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as signat\u00e1rias apontam a contribui\u00e7\u00e3o essencial dos registros p\u00fablicos \u00e0 sociedade, conferindo ao povo brasileiro seguran\u00e7a jur\u00eddica e concretiza\u00e7\u00e3o da cidadania, imprescind\u00edveis ao tr\u00e2nsito social e econ\u00f4mico, bem como salientam a import\u00e2ncia da padroniza\u00e7\u00e3o e digitiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos registrais, propiciando maior previsibilidade e agilidade nos servi\u00e7os, resguardada a independ\u00eancia jur\u00eddica dos registradores e sua prerrogativa de qualifica\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos.<\/p>\n
“A MP\u00a0 1085\/2021 tem um texto base que contempla alguns avan\u00e7os que v\u00e3o beneficiar a sociedade como um todo – cidad\u00e3o, empres\u00e1rios e ind\u00fastria imobili\u00e1ria de uma forma geral. Ela reduz prazos; estabelece registro eletr\u00f4nico que vai dar maior celeridade, e prev\u00ea emolumentos pagos atrav\u00e9s de meios eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis no mercado, que s\u00e3o avan\u00e7os que ajudam o processo a se tornar menos burocr\u00e1tico, por isso a apoiamos”, destaca o \u00a0vice-presidente da CBIC, Arist\u00f3teles Passos.<\/p>\n
Segundo o executivo, a CBIC apresentou algumas emendas e desenvolveu um trabalho junto \u00e0s\u00a0 entidades ligadas aos registradores, com o objetivo de apoiar as medidas que s\u00e3o comuns e de interesse dos dois grupos, tirando as diverg\u00eancias e as emendas pol\u00eamicas. A previs\u00e3o \u00e9 de que a MP seja apreciada amanh\u00e3 no Congresso Nacional.<\/p>\n
Arist\u00f3teles Passos acrescentou que em encontro representando a CBIC, nesta quarta-feira (04\/05), com a Frente Parlamentar do Brasil Competitivo e com a presen\u00e7a de representantes do setor produtivo, de bancos, de registros imobili\u00e1rios e de documentos e de parlamentares, as falas\u00a0 foram todas convergentes, no sentido de apoiar a MP.<\/p>\n
Assinaram a carta, al\u00e9m da CBIC:<\/p>\n
A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), em conjunto com representantes de entidades do mercado imobili\u00e1rio e de registradores, enviou ontem (03\/05) ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP\/AL), carta de a…<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":1000004,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[51,64],"tags":[],"class_list":["post-4340","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-juridico-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"\n