{"id":4319,"date":"2022-02-15T18:50:54","date_gmt":"2022-02-15T21:50:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/artigo-bom-comeco-mas-muito-ainda-a-ser-feito\/"},"modified":"2022-02-15T18:50:54","modified_gmt":"2022-02-15T21:50:54","slug":"artigo-bom-comeco-mas-muito-ainda-a-ser-feito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/artigo-bom-comeco-mas-muito-ainda-a-ser-feito\/","title":{"rendered":"Artigo &#8211; Bom come\u00e7o, mas muito ainda a ser feito"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Marc Stalder \u00e9 s\u00f3cio da \u00e1rea Imobili\u00e1ria do Demarest, consultor jur\u00eddico da CBIC <\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>\u00a0<\/em><\/strong>Esclare\u00e7o, desde logo, que se trata de uma constata\u00e7\u00e3o cheia de otimismo. J\u00e1 h\u00e1 um esfor\u00e7o enorme empreendido em diferentes iniciativas da CBIC que, sem d\u00favidas, contribuir\u00e3o de forma equilibrada, precisa e ben\u00e9fica a todos para aprimorar as novidades trazidas pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.085\/2021 (\u201cMP\u201d).<\/p>\n<p>Essas novidades j\u00e1 est\u00e3o em vigor, pois a MP tem vig\u00eancia imediata. Existem algumas exce\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 essa vig\u00eancia imediata no que se refere \u00e0s altera\u00e7\u00f5es introduzidas no art. 130 da Lei de Registros P\u00fablicos, que entrar\u00e3o em vigor apenas em 2024. Ainda assim, essas novidades n\u00e3o s\u00e3o apenas para os Oficiais dos Registros P\u00fablicos, de Registro Imobili\u00e1rio, de Pessoas Naturais, de Protestos, de T\u00edtulos e Documentos, de Pessoas Jur\u00eddicas ou para os Tabeli\u00f5es. T\u00e3o importante quanto para estes, as novidades s\u00e3o para o p\u00fablico em geral.<\/p>\n<p>Ainda que em sua grande parte esteja a MP em vigor, vale lembrar que o projeto de sua convers\u00e3o em Lei tramita atualmente no Congresso Nacional e \u00e9 nessa convers\u00e3o que h\u00e1 o espa\u00e7o, a pertin\u00eancia e a necessidade de aprimoramento do texto.<\/p>\n<p>Os temas s\u00e3o v\u00e1rios \u2013 incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, loteamento, moderniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, qualifica\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 \u2013 e todos levam a desdobramentos profundos os quais merecem um livro todo para serem discutidos. Quem sabe depois da sua convers\u00e3o em Lei?! Por enquanto, sem detalhar algum assunto espec\u00edfico, entendo relevante nesta fase atual da MP destacar um aspecto que dela j\u00e1 est\u00e1 presente e que leva a outro que traduz com boa envergadura a necessidade de aperfei\u00e7oamento que j\u00e1 mencionei.<\/p>\n<p>A MP disp\u00f5e sobre o Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (\u201cSERP\u201d) que vai modernizar consideravelmente o nosso sistema, inclusive estabelecendo prazos curtos, coerentemente com tal moderniza\u00e7\u00e3o, para a pr\u00e1tica de muitos atos. Com o SERP passamos a contar com um sistema eletr\u00f4nico unificado que permite um interc\u00e2mbio de documentos e informa\u00e7\u00f5es entre as diferentes serventias dos Registros P\u00fablicos e diferentes \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ser\u00e1 poss\u00edvel aos usu\u00e1rios, entre outros servi\u00e7os, a solicita\u00e7\u00e3o de quaisquer informa\u00e7\u00f5es na forma de certid\u00f5es eletr\u00f4nicas a partir de qualquer local. Tamb\u00e9m, ser\u00e1 poss\u00edvel a atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es com maior precis\u00e3o e velocidade, tais como um casamento, a altera\u00e7\u00e3o de um nome de rua ou da denomina\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica nos diferentes registros de seu interesse.<\/p>\n<p>Esse \u00e9 o cen\u00e1rio colocado pela MP em rela\u00e7\u00e3o ao registro eletr\u00f4nico que vai permitir ter num registro imobili\u00e1rio, por exemplo, todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o im\u00f3vel e seu titular, inclusive para fins de verifica\u00e7\u00e3o de sua disponibilidade, num not\u00e1vel avan\u00e7o em dire\u00e7\u00e3o ao efetivo princ\u00edpio da concentra\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula.<\/p>\n<p>Atributo, sem d\u00favida, que trar\u00e1 um novo ritmo para as mais diversas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, inclusive sob os pontos de vista de credores e de devedores. Destaca-se que, nesse contexto, a MP refor\u00e7a o princ\u00edpio da concentra\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula quando qualifica o quanto necess\u00e1rio a caracterizar boa-f\u00e9, passando a prever expressamente que n\u00e3o ser\u00e3o exigidos para a caracteriza\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 de um terceiro adquirente de im\u00f3vel, a obten\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de quaisquer documentos ou certid\u00f5es al\u00e9m daqueles legalmente requeridos e, especialmente, a obten\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es forenses ou de distribuidores judiciais.\u00a0Tal disposi\u00e7\u00e3o, entendo eu, deve ser analisada no contexto adequado, com a efetiva possibilidade de se ter na matr\u00edcula todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para esse fim. Este conceito se aplica tamb\u00e9m aos bens m\u00f3veis, que passam a ter no registro de T\u00edtulos e Documentos o reposit\u00f3rio \u00e0 semelhan\u00e7a do Registro Imobili\u00e1rio para esse fim.<\/p>\n<p>A partir desse cen\u00e1rio, a constata\u00e7\u00e3o \u00f3bvia \u00e9 que deve haver uma redu\u00e7\u00e3o dos custos envolvidos com os registros p\u00fablicos. N\u00e3o h\u00e1 como tais servi\u00e7os carregarem custos que n\u00e3o s\u00e3o a eles direcionados, como as contribui\u00e7\u00f5es que vem penduradas nos emolumentos. Tamb\u00e9m, inimagin\u00e1vel um sistema que funcione adequadamente em \u00e2mbito nacional, sem um balizamento tamb\u00e9m em \u00e2mbito nacional dos custos envolvidos. Isso me parece ser condi\u00e7\u00e3o para o funcionamento do sistema inclusive para a remunera\u00e7\u00e3o adequada dos not\u00e1rios e dos registradores, corrigindo-se diferen\u00e7as injustific\u00e1veis que hoje existem no Brasil.<\/p>\n<p>O esfor\u00e7o existe nesse sentido e, por ser al\u00e9m de justific\u00e1vel, oportuno, deve prosperar.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10pt\"><em>*Artigos divulgados neste espa\u00e7o s\u00e3o de responsabilidade do autor e n\u00e3o necessariamente correspondem \u00e0 opini\u00e3o da entidade.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marc Stalder \u00e9 s\u00f3cio da \u00e1rea Imobili\u00e1ria do Demarest, consultor jur\u00eddico da CBIC \u00a0Esclare\u00e7o, desde logo, que se trata de uma constata\u00e7\u00e3o cheia de otimismo. 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