A primeira edi\u00e7\u00e3o ao vivo do Quintas da CBIC de 2022 come\u00e7ou com debate sobre a Medida Provis\u00f3ria (MP) N\u00ba 1.085, denominada MP dos Cart\u00f3rios. A norma, editada pelo governo no dia 28 de dezembro de 2021, tem o objetivo de digitalizar o acervo e os servi\u00e7os de cart\u00f3rios no Brasil, como registro civil de pessoas naturais, registro civil de pessoas jur\u00eddicas, registro de t\u00edtulos e documentos e registro de im\u00f3veis. A medida come\u00e7a a tramitar no Congresso Nacional.<\/p>\n
De acordo com o presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jos\u00e9 Carlos Martins, \u00e9 necess\u00e1rio o engajamento com os parlamentares para que a medida seja aprimorada e possa atender o cidad\u00e3o da melhor forma poss\u00edvel. \u201cTemos que avan\u00e7ar cada dia mais, simplificar, desburocratizar, reduzir custos, para que a vida de todo mundo possa ser melhor\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Durante o evento online, o deputado federal Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS) afirmou que ter seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o pode representar custos ao consumidor. \u201cN\u00e3o \u00e9 por ser caro que te d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e9 ser seguro. Claro que tem custos, mas n\u00e3o pode ser de maneira exorbitante como vem sendo nos \u00faltimos anos\u201d, disse. Goergen ainda abordou a digitaliza\u00e7\u00e3o e a liberdade de escolha dos tabeli\u00e3es. \u201cEu fico feliz com essa MP, porque \u00e9 um avan\u00e7o daquilo que comecei l\u00e1 em 2011 no C\u00f3digo de Processo Civil, depois na Lei de Liberdade Econ\u00f4mica e agora na MP 1.085\u201d, lembrou.<\/p>\n
O vice-presidente da CBIC, Arist\u00f3teles Passos Costa, destacou que um dos benef\u00edcios trazidos pela MP \u00e9 a maior agilidade nos processos. \u201cHoje os grandes usu\u00e1rios de servi\u00e7os de cart\u00f3rio s\u00e3o os cidad\u00e3os que compram os seus im\u00f3veis, precisam fazer a documenta\u00e7\u00e3o, precisam legalizar a transfer\u00eancia de propriedade por meio do registro, querem fazer transa\u00e7\u00f5es particulares. Todas essas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias que envolvem os cidad\u00e3os brasileiros ser\u00e3o alcan\u00e7adas pelos benef\u00edcios desta medida provis\u00f3ria\u201d, disse. J\u00e1 sobre os custos dos emolumentos, Costa reiterou que isso precisa ser enfrentado. \u201cCada estado tem uma tabela de emolumentos. Esse \u00e9 um problema que vamos tentar padronizar na MP com emendas parlamentares\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Ainda no \u00e2mbito dos emolumentos, o consultor jur\u00eddico da CBIC e s\u00f3cio de Demarest Advogados, Marc Stalder, destacou que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 somente os pre\u00e7os praticados, mas tamb\u00e9m a forma. \u201cS\u00e3o cobrados de forma injusta para o usu\u00e1rio do servi\u00e7o e para o registrador. T\u00eam estados que incluem uma s\u00e9rie de outras taxas nos emolumentos que acabam encarecendo demais o servi\u00e7o e n\u00e3o remuneram direito o registrador e afasta o usu\u00e1rio do registro p\u00fablico\u201d, disse. Stalder tamb\u00e9m reiterou que o sistema de registro p\u00fablico integrado proporciona seguran\u00e7a jur\u00eddica por meio do cruzamento de dados.<\/p>\n
O diretor de Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios na Secretaria Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, Ricardo Vieira, afirmou que essa MP \u00e9 um \u2018grande gola\u00e7o\u2019. \u201cMas esse gol n\u00e3o tem dono, \u00e9 da sociedade. Todo mundo deu contribui\u00e7\u00e3o. Agora, o Congresso vai fazer uma melhora nesse processo\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente do Conselho Jur\u00eddico da CBIC (Conjur\/CBIC), Jos\u00e9 Carlos Gama, destacou que uma das principais vantagens trazidas pela MP para os brasileiros \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos prazos. \u201cQuando se fala que uma simples escritura vai passar de 30 dias \u00fateis para cinco, isso vai fazer a roda da economia girar\u201d, comemorou.<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Economia, Alexandre Ywata, ressaltou que a medida representa uma grande moderniza\u00e7\u00e3o. \u201cA gente pretende agilizar o processo de consultas, de submiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para o funcionamento de todo o arcabou\u00e7o cartorial\u201d.<\/p>\n