O Instituto N\u00eamesis, com apoio institucional da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), realizou, nesta sexta-feira (26), o Semin\u00e1rio Jur\u00eddico-Judici\u00e1rio e Mercado Imobili\u00e1rio: um di\u00e1logo necess\u00e1rio sobre v\u00edcios construtivos. O evento contou com tr\u00eas pain\u00e9is ao longo do dia e teve 1.508 inscritos, 4.790 participantes pela plataforma e 1.070 participantes pelo YouTube.<\/p>\n
Durante a abertura do evento, o presidente do Conselho Jur\u00eddico da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Gama, afirmou que foi detectado o que \u00e9 chamado de “advocacia predat\u00f3ria”. \u201cO ind\u00edcio \u00e9 por conta de apresenta\u00e7\u00e3o de v\u00edcios gen\u00e9ricos iguais para todas as unidades. Os pedidos das a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o para o conserto desse suposto v\u00edcio, mas sim pec\u00fania e indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos. N\u00e3o s\u00f3 materiais, mas inclusive morais. Por que nenhum \u00e9 representado, por exemplo, pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o ou mesmo por advogados do pr\u00f3prio estado? Geralmente a representa\u00e7\u00e3o advocat\u00edcia vem de grandes escrit\u00f3rios, de outros estados, como S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1 e Santa Catarina\u201d.<\/p>\n
Gama ainda ressaltou que esse \u00e9 um assunto de extrema import\u00e2ncia, porque esses recursos, principalmente do Casa Verde e Amarela Faixa 1, s\u00e3o do fundo de arrendamento residencial com profundo subs\u00eddio. \u201cEnt\u00e3o s\u00e3o recursos da Uni\u00e3o. Recurso que \u00e9 meu, seu, nosso. Um levantamento feito pela CBIC aponta que hoje tramitam na Justi\u00e7a Federal valores de a\u00e7\u00f5es acima de R$ 1 bilh\u00e3o.\u201d<\/p>\n
De acordo com o diretor jur\u00eddico da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Gryecos Loureiro, o perfil das demandas de v\u00edcios construtivos s\u00e3o: pedido de condena\u00e7\u00e3o em pec\u00fania, danos morais e n\u00e3o a repara\u00e7\u00e3o do v\u00edcio; individuais – a\u00e7\u00f5es repetitivas (mesma inicial, laudos id\u00eanticos, mesmas fotos, valores similares); grandes condom\u00ednios – \u00e1rea comum e interna do im\u00f3vel, alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas (infiltra\u00e7\u00f5es, pintura, reboco), altos valores para repara\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns das edifica\u00e7\u00f5es – R$ 1 a 4 milh\u00f5es; e laudos que acompanham a peti\u00e7\u00e3o inicial gen\u00e9ricos e desacompanhados de ART.<\/p>\n
O desembargador federal Marcello Granado ressaltou que realmente \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o muito s\u00e9ria. “O Judici\u00e1rio precisa ser alertado para esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. Evidentemente \u00e9 criminosa.”<\/p>\n
O professor, jurista e ex-desembargador, S\u00e9rgio Cavalieri Filho, explicou sobre as peculiaridades do sistema de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor e responsabilidade civil nas rela\u00e7\u00f5es entre incorporadoras e consumidores. \u201cA responsabilidade civil do construtor com base no C\u00f3digo Civil est\u00e1 no c\u00f3digo novo no artigo 618, mas n\u00e3o \u00e9 essa a quest\u00e3o que tem relev\u00e2ncia no plano que estamos examinando. A responsabilidade civil do construtor com base no c\u00f3digo civil ocorre entre o construtor e outro empres\u00e1rio. Mas quando h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo, n\u00e3o \u00e9 o C\u00f3digo Civil que deve ser aplicado, mas sim o C\u00f3digo do Consumidor.\u201d<\/p>\n
O desembargador Federal Andr\u00e9 Fontes discorreu sobre a responsabilidade contratual e extracontratual. \u201cN\u00f3s temos um d\u00e9ficit habitacional diante do quadro populacional brasileiro. Temos crises urban\u00edsticas e uma desordem urban\u00edstica, especialmente no Rio de Janeiro. Talvez tenhamos todos uma miss\u00e3o coletiva de facilitarmos a constru\u00e7\u00e3o, buscarmos meios para a constru\u00e7\u00e3o civil operar, desenvolver, como acontece com os alimentos e com toda a infraestrutura urbana. Todos n\u00f3s temos interesse para que a constru\u00e7\u00e3o civil alcance esses resultados, para que todos os brasileiros sejam bem servidos com um teto. E tamb\u00e9m que o construtor alcance sua miss\u00e3o econ\u00f4mica, inclusive com lucro, que tanto estimulou o comerciante a trabalhar e a operar. Tudo isso \u00e9 motivo para sabermos que as futuras gera\u00e7\u00f5es ter\u00e3o tamb\u00e9m um teto atualizado, permanente e organizado, certamente em um futuro n\u00e3o t\u00e3o remoto.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, Werson R\u00eago, apontou o conceito de \u201cv\u00edcios construtivos\u201d, definido pela norma que fixa as diretrizes e conceitos b\u00e1sicos de engenharia, a ABNT NBR 13752. \u201cS\u00e3o anomalias que afetam o desempenho de produtos ou servi\u00e7os, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou preju\u00edzos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falhas no projeto, ou da execu\u00e7\u00e3o, ou ainda da informa\u00e7\u00e3o defeituosa sobre sua atualiza\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
O advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio, Carlos Del Mar, discorreu sobre a Norma de Desempenho. \u201cEstamos em uma fronteira entre o Direito e a Engenharia onde se cruzam normas jur\u00eddicas e t\u00e9cnicas.\u201d<\/p>\n