O vice-presidente da Regi\u00e3o Sudeste da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Arist\u00f3teles Passos Costa Neto, participou nesta ter\u00e7a-feira (14\/09) de audi\u00eancia p\u00fablica interativa do Grupo de Trabalho de Serventias Notariais Registro e Custas Forenses da C\u00e2mara dos Deputados, que tratou de normas gerais sobre custas e emolumentos, onde defendeu que \u00e9 preciso estabelecer limites para os penduricalhos.<\/p>\n
\u201cPenduricalhos n\u00e3o podem ficar a crit\u00e9rio do Poder Judici\u00e1rio local. Seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o pode ser confundida com burocracia. Precisamos ter servi\u00e7os registrais e cartoriais confi\u00e1veis, mas extremamente \u00e1geis\u201d, disse Arist\u00f3teles Passos Costa Neto.<\/p>\n
O GT \u00e9 destinado a analisar, estudar e debater mudan\u00e7as no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos servi\u00e7os forenses.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia, presidida pelos deputados Jos\u00e9 Nelto (PODE\/GO) e delegado Pablo (PSL-AM), o tabeli\u00e3o e registrador no Distrito Federal, H\u00e9rcules Ben\u00edcio, e a ju\u00edza auxiliar da corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, representando a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Roberta Rocha Fonseca, al\u00e9m dos deputados Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (MDB-SC) e Soraya Manato (PSL-ES).<\/p>\n
Na audi\u00eancia, o representante da CBIC destacou as discuss\u00f5es que v\u00eam ocorrendo nos \u00faltimos 24 meses entre registradores e o Minist\u00e9rio da Economia sobre os procedimentos de not\u00e1rios e registradores, que resultar\u00e1 na edi\u00e7\u00e3o da MP da dinamiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, cujo objetivo \u00e9 melhorar o ambiente de neg\u00f3cio, racionalizar procedimentos e custos. Destacou que no trabalho foram discutidos procedimentos, mas n\u00e3o os custos \u2013 tabelas de emolumentos \u2013 e que o GT \u00e9 uma oportunidade de enfrentar o assunto.<\/p>\n
Arist\u00f3teles salientou que a Lei 10.169\/2000 criou par\u00e2metros para a fixa\u00e7\u00e3o de emolumentos relativos aos atos praticados pelos servi\u00e7os notariais e de registro, mas n\u00e3o foi capaz de evitar as distor\u00e7\u00f5es e os desvirtuamentos das tabelas que existem no Brasil.<\/p>\n
O dirigente citou a exist\u00eancia de 27 tabelas de emolumentos, nas 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o, e as enormes discrep\u00e2ncias entre elas, o que, segundo ele, n\u00e3o se explica, em raz\u00e3o de representarem custos dos mesmos atos notariais e registrais no pa\u00eds inteiro.<\/p>\n
\u00a0<\/em>\u201cPela Lei, os emolumentos devem ser fixados a partir do levantamento de custos e de uma remunera\u00e7\u00e3o justa para o registrador, por isso n\u00e3o h\u00e1 explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel para as disparidades que existem nas tabelas de Norte a Sul e de Leste a Oeste do Brasil\u201d, disse.<\/p>\n \u00a0<\/em>O vice-presidente da CBIC tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de discutir o tema e criar par\u00e2metros nacionais que sirvam para todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o e tornem as tabelas mais homog\u00eaneas, universais e justas para a sociedade que utiliza os servi\u00e7os de cart\u00f3rios.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Arist\u00f3teles ressaltou a import\u00e2ncia de o grupo enfrentar os penduricalhos que existem nas tabelas, taxas que incidem sobre os emolumentos de cart\u00f3rios que v\u00e3o financiar fundos p\u00fablicos.<\/p>\n \u201cEm diversas unidades da federa\u00e7\u00e3o, esses penduricalhos representam de 30% a 80% dos emolumentos, que v\u00e3o para fundos do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica, que fomentam as procuradorias dos estados, al\u00e9m de outros benefici\u00e1rios, o que onera a sociedade e n\u00e3o representa demandas de cart\u00f3rios\u201d, disse, mencionado que a explica\u00e7\u00e3o \u00e9 de que eles serviriam para aparelhar a estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios.<\/p>\n \u201cEntendemos a import\u00e2ncia do servi\u00e7o extrajudicial, mas temos que chamar aten\u00e7\u00e3o para o fato de que existem enormes distor\u00e7\u00f5es no Brasil que precisam ser evitadas. \u201c\u00c9 mais barato pagar uma passagem de avi\u00e3o do Esp\u00edrito Santo para Bras\u00edlia e uma hospedagem na cidade para fazer uma escritura no DF do que no pr\u00f3prio estado\u201d, frisou.<\/p>\n \u201cApostamos no trabalho desse GT para corrigir essas distor\u00e7\u00f5es e ter um ambiente de trabalho favor\u00e1vel e um ambiente de neg\u00f3cio claro e mais saud\u00e1vel e razo\u00e1vel para o mercado e a sociedade como um todo\u201d, enfatizou.<\/p>\n No chat da audi\u00eancia p\u00fablica, o presidente do Conselho Jur\u00eddico da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Gama<\/strong>, refor\u00e7ou que o bom senso deve prevalecer no grupo. \u201cN\u00e3o podemos perder a oportunidade de solucionar um problema que perdura por muito tempo\u201d.<\/p>\n O tabeli\u00e3o e registrador no Distrito Federal, H\u00e9rcules Ben\u00edcio<\/strong>, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da necessidade de um melhoramento na legisla\u00e7\u00e3o para retirar discrep\u00e2ncias e a necessidade de verificar uma justa remunera\u00e7\u00e3o para o profissional especializado.<\/p>\n J\u00e1 a ju\u00edza auxiliar da corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, representando a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Roberta Rocha Fonseca<\/strong>, lembrou da disparidade do n\u00famero de serventias de estado para estado e dos atos praticados por essas serventias. Para a ju\u00edza, o assunto precisa ser avaliado com cuidado.<\/p>\n O deputado Jos\u00e9 Nelto (PODE\/GO) <\/strong>refor\u00e7ou a necessidade de achar uma sa\u00edda para destravar os neg\u00f3cios do Brasil e fazer com que os empres\u00e1rios em todas as \u00e1reas tenham um servi\u00e7o eficiente e r\u00e1pido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" …<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":1000001,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[51,64],"tags":[],"class_list":["post-4267","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-juridico-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"\n