{"id":4265,"date":"2021-08-17T19:59:14","date_gmt":"2021-08-17T22:59:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/vicios-construtivos-no-mercado-imobiliario-e-tema-de-seminario-no-stj\/"},"modified":"2021-08-17T19:59:14","modified_gmt":"2021-08-17T22:59:14","slug":"vicios-construtivos-no-mercado-imobiliario-e-tema-de-seminario-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/vicios-construtivos-no-mercado-imobiliario-e-tema-de-seminario-no-stj\/","title":{"rendered":"V\u00edcios construtivos no mercado imobili\u00e1rio \u00e9 tema de semin\u00e1rio no STJ"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">Articular movimentos para reduzir os efeitos perversos da ind\u00fastria dos v\u00edcios construtivos \u00e9 uma das bandeiras da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC). Para debater o tema, a entidade apoiou e participou do Semin\u00e1rio \u201cJudici\u00e1rio e Mercado Imobili\u00e1rio: um di\u00e1logo necess\u00e1rio sobre v\u00edcios construtivos\u201d, realizado nesta ter\u00e7a-feira (17), de forma h\u00edbrida, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O intuito do evento foi discutir formas de diminuir a judicialidade excessiva e estimular o uso de solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais para solucionar conflitos relacionados ao assunto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Com a participa\u00e7\u00e3o de ministros do STJ, ju\u00edzes federais, representantes do mercado imobili\u00e1rio e advogados especializados no tema, o evento foi transmitido pelos canais de YouTube da Revista JC, do STJ e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Na abertura do encontro, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, ressaltou a import\u00e2ncia de se debater os v\u00edcios construtivos por ser um tema fundamental para garantir o desenvolvimento do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, enfatizou que o Semin\u00e1rio traz luz a todos os operadores do Direito, principalmente os do mercado imobili\u00e1rio. \u201cA constru\u00e7\u00e3o civil tem sido uma alavanca propulsora para o crescimento do pa\u00eds, abrindo o mercado de trabalho, a oportunidade de emprego e, sobretudo, a esperan\u00e7a de um Brasil mais pr\u00f3spero, mais igual, mais produtivo, com mais oportunidade para todos por meio do mercado de trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O ministro ainda destacou a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica para criar um ambiente favor\u00e1vel de neg\u00f3cios e incentivar o investimento no pa\u00eds. \u201cN\u00e3o existe sociedade fomentadora e desenvolvedora de neg\u00f3cios sem seguran\u00e7a jur\u00eddica, estabilidade e uniformidade de decis\u00f5es\u201d, completou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O presidente do Conselho Jur\u00eddico da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Gama, lembrou que as a\u00e7\u00f5es judiciais de v\u00edcios construtivos prejudicam principalmente o programa habitacional Casa Verde e Amarela. \u201cDe cada centavo que \u00e9 retirado desse programa por a\u00e7\u00e3o judicial que esse advogado passa a ter sucesso, \u00e9 uma fam\u00edlia a mais que deixa de receber o seu im\u00f3vel e de sonhar com a casa pr\u00f3pria\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Gama tamb\u00e9m disse que construtores e incorporadores n\u00e3o t\u00eam interesse em entregar uma obra com v\u00edcios construtivos. \u201cEstudos universit\u00e1rios mostram que o custo para se retornar a uma obra para consertar um suposto v\u00edcio construtivo que poderia ser evitado desde a fase de projeto custa 125 vezes mais do que o custo original\u201d, reiterou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O primeiro painel, que tratou sobre os v\u00edcios construtivos na \u00f3tica do STJ, contou com a participa\u00e7\u00e3o dos ministros do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro e Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, do professor e desembargador aposentado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cavalieri Filho, e do advogado Carlos Pinto Del Mar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Especialista em Direito Imobili\u00e1rio e consultor jur\u00eddico da CBIC, Del Mar apresentou a Norma T\u00e9cnica ABNT NBR 15.575 (Norma de Desempenho) e destacou que o texto define as incumb\u00eancias dos projetistas, do incorporador, do construtor e dos usu\u00e1rios. O advogado ainda ressaltou que diversos estados possuem a\u00e7\u00f5es semelhantes de v\u00edcios construtivos, entre eles, Par\u00e1, Rio Grande do Norte, S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Segundo Del Mar, quem \u2018paga a conta\u2019 \u00e9 o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR\/Caixa), as construtoras e o Judici\u00e1rio, por perda de efici\u00eancia, j\u00e1 que s\u00e3o mais de 51 mil a\u00e7\u00f5es judiciais nos tribunais federais e mais de 14 mil ac\u00f3rd\u00e3os. De acordo com o advogado, \u00e9 esperado, da esfera legislativa, uma proposta que classifique os v\u00edcios construtivos em raz\u00e3o de sua natureza ou gravidade, com prazos de garantia e de prescri\u00e7\u00e3o compat\u00edveis com as suas import\u00e2ncias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Al\u00e9m disso, o setor espera do Judici\u00e1rio a oportunidade de repara\u00e7\u00e3o das falhas, o rigor na an\u00e1lise do interesse processual daqueles que aju\u00edzam a a\u00e7\u00e3o judicial sem antes recorrer \u00e0s vias administrativas e o crit\u00e9rio na decis\u00e3o de inverter o \u00f4nus da prova, com indica\u00e7\u00e3o dos pontos sobre os quais deve recair a invers\u00e3o e a exig\u00eancia da prova de manuten\u00e7\u00e3o por parte dos usu\u00e1rios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Sobre o assunto, o ministro do STJ Villas B\u00f4as Cueva disse que os v\u00edcios construtivos s\u00e3o um tema t\u00e3o antigo quanto o Direito Civil e que j\u00e1 deveria estar pacificado. \u201cMas ele tem v\u00e1rias arestas pendentes. Espero que em breve possamos, no \u00e2mbito da segunda se\u00e7\u00e3o, uniformizar o entendimento do Tribunal a respeito\u201d, concluiu.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O olhar do construtor<br \/>\nO vice-presidente da CBIC, Carlos Henrique Passos, participou do painel \u201cAlternativas para a Desjudicializa\u00e7\u00e3o Racional\u201d e relatou o ponto de vista do construtor no processo. Passos destacou que atender pontos que achava j\u00e1 estarem resolvidos com empreendimentos entregues h\u00e1 mais de 10 anos gera sobrecusto e reduz a autoestima empreendedora, por ficar em um estado de inseguran\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">No entanto, Passos \u00e9 otimista sobre os resultados esperados. \u201cTenho esperan\u00e7a que a gente possa realmente simplificar tudo isso, que a gente possa buscar uma nova refer\u00eancia para que as coisas aconte\u00e7am com justi\u00e7a e preservando o direito de todos\u201d, finalizou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A media\u00e7\u00e3o do painel foi feita pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e contou com os palestrantes Valter Schuenquener, juiz federal e secret\u00e1rio-Geral do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), e o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, Cesar Cury.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Tamb\u00e9m participaram do Semin\u00e1rio os ministros do STJ Mauro Campbell, Luis Felipe Salom\u00e3o e Antonio Carlos Ferreira, o juiz federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, Ant\u00f4nio C\u00e9sar Bochenek, e o diretor jur\u00eddico da Caixa, Gryecos Loureiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><a href=\"https:\/\/cbic.org.br\/viciosconstrutivos\/\">Clique aqui<\/a> e saiba mais sobre o projeto \u2018V\u00edcios Construtivos\u2019, uma iniciativa da CBIC para articular movimentos com o objetivo de reduzir os efeitos perversos dessa pr\u00e1tica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><a href=\"https:\/\/youtu.be\/2Tcyf4HaMyg\">Assista \u00e0 transmiss\u00e3o na \u00edntegra!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Articular movimentos para reduzir os efeitos perversos da ind\u00fastria dos v\u00edcios construtivos \u00e9 uma das bandeiras da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC). 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