O relator da reforma do imposto de renda, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), participou do Quintas da CBIC, desta semana. Durante a live, o parlamentar destacou que pode fazer novas mudan\u00e7as no relat\u00f3rio. Uma delas \u00e9 a regra para o Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), que \u00e9 tributado em 15% na fonte, mas era dedut\u00edvel pelas empresas na declara\u00e7\u00e3o anual. O tema foi destaque de mat\u00e9ria do Correio Braziliense desta sexta-feira (16).<\/p>\n
\u201cEstamos pretendendo equiparar o JCP com lucros e dividendos e ter uma progressividade nas al\u00edquotas. Estou estudando a possibilidade de fazer uma progressividade, de zero at\u00e9 25%\u201d, afirmou Sabino. Ele disse que pretende modificar o texto preliminar em agosto, quando os parlamentares retornarem do recesso.<\/p>\n
A reportagem tamb\u00e9m abordou que o PL 2337\/2021 prev\u00ea a volta da tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos distribu\u00eddos por acionistas em 20%. Segundo as informa\u00e7\u00f5es do Correio, desde 1996, com a cria\u00e7\u00e3o do adicional de 10% do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) sobre o lucro acima de R$ 20 mil por m\u00eas, os dividendos deixaram de ser tributados, e a al\u00edquota do IRPJ sobre o lucro passou para 25%, e, combinada com a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), de 9%, a carga nominal do Le\u00e3o sobre a rentabilidade das empresas \u00e9 de 34%.<\/p>\n
A mat\u00e9ria apresentou outra mudan\u00e7a, que foi a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para os Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FII) e o fim da obrigatoriedade de imobili\u00e1rias e empresas do setor de constru\u00e7\u00e3o fazerem a declara\u00e7\u00e3o apenas pelo lucro real. De acordo com o presidente da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Martins, as altera\u00e7\u00f5es foram positivas para o setor. \u201cO texto original saia totalmente da realidade e extinguiria o setor de imobili\u00e1rias, de loca\u00e7\u00e3o e da constru\u00e7\u00e3o em geral\u201d, afirmou.<\/p>\n
Martins elogiou a \u201cboa vontade\u201d do relator em fazer as altera\u00e7\u00f5es. \u201cO substitutivo trouxe uma s\u00e9rie de aprimoramentos\u201d, acrescentou, mas reconheceu que ainda \u00e9 preciso fazer alguns ajustes no sentido de evitar que empresas fiquem descapitalizadas.<\/p>\n