{"id":4244,"date":"2021-07-15T19:49:14","date_gmt":"2021-07-15T22:49:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/relator-da-reforma-do-ir-participa-de-live-da-cbic\/"},"modified":"2021-07-15T19:49:14","modified_gmt":"2021-07-15T22:49:14","slug":"relator-da-reforma-do-ir-participa-de-live-da-cbic","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/relator-da-reforma-do-ir-participa-de-live-da-cbic\/","title":{"rendered":"Relator da reforma do IR participa de live da CBIC"},"content":{"rendered":"

O Quintas da CBIC desta quinta-feira (15) recebeu o relator da reforma do imposto de renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), para debater a vis\u00e3o do Legislativo sobre o tema. Durante o evento, mediado pelo presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jos\u00e9 Carlos Martins, o deputado explicou diversos pontos do novo texto apresentado esta semana aos parlamentares.<\/p>\n

Sobre a quest\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucro, o deputado explicou ter uma divis\u00e3o clara do que \u00e9 pessoa jur\u00eddica e pessoa f\u00edsica. Afinal, destacou, \u201cseus patrim\u00f4nios, as suas obriga\u00e7\u00f5es e as suas responsabilidades n\u00e3o se confundem\u201d. Para o parlamentar, \u00e9 necess\u00e1rio distinguir o fato gerador do imposto de renda do lucro das empresas e o fato gerador de dividendos. \u201cQuem \u00e9 o contribuinte do imposto de renda da pessoa jur\u00eddica? A empresa. Quem \u00e9 o contribuinte da distribui\u00e7\u00e3o de lucro dos dividendos? \u00c9 quem recebe os lucros dos dividendos, ent\u00e3o s\u00e3o pessoas distintas, contribuintes diferentes\u201d, apontou.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m explicou que o fato gerador do imposto de renda da pessoa jur\u00eddica \u00e9 a aferi\u00e7\u00e3o de lucros. \u201cNo momento que fecha o balan\u00e7o e contabiliza o lucro, ali h\u00e1 o fato gerador para tributar o imposto de renda. Esse, n\u00f3s estamos baixando para 12,5% e vai beneficiar 1,1 milh\u00e3o de empresas ativas\u201d, disse.<\/p>\n

Sabino afirmou que, ap\u00f3s diversas reuni\u00f5es, conseguiu retirar a obrigatoriedade da op\u00e7\u00e3o do regime do lucro real. \u201cMantivemos o setor e as empresas de atividades nesse segmento com a op\u00e7\u00e3o de manter no lucro presumido. N\u00f3s retiramos a tributa\u00e7\u00e3o de lucros dividendos entre grupo econ\u00f4micos envolvendo controladas e controladoras\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, est\u00e1 sendo analisada uma forma de como colocar as empresas coligadas, que \u00e9 uma demanda que vai atender a diversos segmentos. \u201cEstamos fazendo esses c\u00e1lculos e os estudos t\u00e9cnicos legislativos para aperfei\u00e7oar o texto nesse sentido\u201d, salientou.<\/p>\n

Sabino ainda frisou a retirada da tributa\u00e7\u00e3o de um importante ve\u00edculo de capta\u00e7\u00e3o de recursos, que s\u00e3o os fundos de investimentos imobili\u00e1rios, os fundos de investimentos de infraestrutura e log\u00edstica. \u201cReduzimos o imposto de renda da pessoa jur\u00eddica para todos, inclusive as empresas do setor em 12,5%\u201d, argumentou.<\/p>\n

O presidente da CBIC demonstrou otimismo com o novo texto. \u201cN\u00f3s estamos mantendo esse di\u00e1logo e tenho certeza que ser\u00e1 extremamente importante para o Brasil, para a constru\u00e7\u00e3o. O Congresso tem a sensibilidade dos pontos que s\u00e3o vitais para o desenvolvimento, para o aumento da gera\u00e7\u00e3o de emprego. Est\u00e1 muito claro nosso posicionamento\u201d, finalizou.<\/p>\n

Ainda participaram do debate:<\/p>\n