{"id":4233,"date":"2021-06-30T19:48:04","date_gmt":"2021-06-30T22:48:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/especialistas-incentivam-camaras-de-mediacao-para-solucoes-de-conflitos\/"},"modified":"2021-06-30T19:48:04","modified_gmt":"2021-06-30T22:48:04","slug":"especialistas-incentivam-camaras-de-mediacao-para-solucoes-de-conflitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/especialistas-incentivam-camaras-de-mediacao-para-solucoes-de-conflitos\/","title":{"rendered":"Especialistas incentivam c\u00e2maras de media\u00e7\u00e3o para solu\u00e7\u00f5es de conflitos \u00a0"},"content":{"rendered":"<p>A import\u00e2ncia das solu\u00e7\u00f5es consensuais de conflitos na constru\u00e7\u00e3o civil foi o foco do 2\u00ba painel <em>online<\/em> do<strong> VI Semin\u00e1rio Conjur\/CBIC<\/strong>\u00a0<strong>\u2013 Construindo o Direito<\/strong> sobre o tema \u201cNovas Leis e a Seguran\u00e7a Jur\u00eddica na Constru\u00e7\u00e3o Civil\u201d, que teve in\u00edcio ontem (29\/06), com a participa\u00e7\u00e3o da ex-conselheira do <em>Conselho<\/em>\u00a0Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e coordenadora da Comiss\u00e3o da Agenda 2030 da ONU, <strong>Maria Tereza Uille Gomes<\/strong>, e de especialistas sobre o tema.<\/p>\n<p>Promovido pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), em conjunto com a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio de Pernambuco (Ademi-PE) e com o Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), o evento contou com a participa\u00e7\u00e3o virtual de cerca de 500 pessoas.<\/p>\n<p>O semin\u00e1rio foi mediado pelo presidente da Aripe e membro da Diretoria Executiva do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR), <strong>Roberto L\u00facio<\/strong>.<\/p>\n<p><strong><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-65976 size-full\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/whatsapp-image-2021-06-30-at-194044-1.jpeg\" alt=\"\" \/><\/strong>O juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de Pernambuco, <strong>\u00c9lio Braz Mendes<\/strong>, citou o Provimento 67\/2018 do CNJ, que disp\u00f5e sobre os procedimentos de concilia\u00e7\u00e3o e de media\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os notariais e de registro do Brasil. O provimento permite aos cart\u00f3rios a media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cQuando falamos em constru\u00e7\u00e3o civil, sabemos que h\u00e1, no pa\u00eds, uma demanda imensa de conflitos que precisam ser ajustados\u201d, destacou Mendes, sugerindo \u00e0 CBIC que pense em um caminho de cria\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara privada de media\u00e7\u00e3o e de concilia\u00e7\u00e3o especializada em conflitos imobili\u00e1rios.<\/p>\n<h3><strong>\u00c9 pequeno o n\u00famero de processos solucionados via concilia\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h3>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-65978 size-full aligncenter\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/whatsapp-image-2021-06-30-at-194045-1.jpeg\" alt=\"\" \/>O ponto de partida da apresenta\u00e7\u00e3o do vice-diretor e professor da Faculdade de Direito do Recife (FDR\/UFPE), <strong>Ivanildo Figueiredo<\/strong>, foi uma avalia\u00e7\u00e3o sobre os dados do \u201cRelat\u00f3rio da Justi\u00e7a em N\u00fameros\u201d, do CNJ, de que o Brasil contabiliza cerca de 80 milh\u00f5es de processos judiciais em todas as esferas da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>\u201cIsso significa um processo para cada cidad\u00e3o brasileiro, da chamada popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa, o que reflete a litigiosidade presente em nosso sistema judici\u00e1rio\u201d, disse Ivanildo Figueiredo, ressaltando que a cultura da concilia\u00e7\u00e3o, incentivada pelo CNJ desde 2006, ainda apresenta lenta eleva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEm 2019, apenas 12,5% dos processos foram solucionados via concilia\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, 87,5% dos processos ainda continuam dependendo de decis\u00e3o judicial\u201d, frisou.<\/p>\n<p>Segundo o professor Figueiredo, o arcabou\u00e7o jur\u00eddico existente no Brasil \u00e9 mais do que suficiente para implementar medidas e reduzir a alta carga do Judici\u00e1rio. E, no caso do mercado imobili\u00e1rio, assim como Mendes, tamb\u00e9m entende como solu\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o especializada em atividade imobili\u00e1ria.<\/p>\n<p>Dentre as vantagens para o setor, apontou a celeridade dos processos, que gera economicidade e amplia a circula\u00e7\u00e3o de riquezas.<\/p>\n<p>Refor\u00e7ou, no entanto, a necessidade de capacita\u00e7\u00e3o de mediadores, por meio da Escola da Magistratura, para atender \u00e0 demanda de profissionais de media\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial.<\/p>\n<p>A ex-conselheira do CNJ e coordenadora da Comiss\u00e3o da Agenda 2030 da ONU, <strong>Maria Tereza Uille Gomes<\/strong>, enfatizou a import\u00e2ncia do sistema multiportas, evidenciando que nem todo o lit\u00edgio precisa ser levado para o Poder Judici\u00e1rio. \u201cExistem outras formas e outras alternativas de solu\u00e7\u00e3o\u201d, frisou, mencionando a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judiciaria e quest\u00f5es relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n<p>Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Maria Tereza Gomes, salientou a compet\u00eancia do CNJ, que exerce o controle de 91 tribunais no Pa\u00eds. Destacou ainda a Agenda 2030 da ONU, que estabelece metas e indicadores a serem atingidos at\u00e9 o ano de 2030 e apresentou uma vis\u00e3o de futuro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Agenda, principalmente no p\u00f3s-pandemia.<\/p>\n<p>Sobre as solu\u00e7\u00f5es pac\u00edficas de conflitos num sistema multiportas, que admite v\u00e1rias solu\u00e7\u00f5es, a ex-conselheira do CNJ mencionou a meta nacional (09) do Poder Judici\u00e1rio de que cada tribunal elabore um plano de preven\u00e7\u00e3o ou de desjudicializa\u00e7\u00e3o para evitar que problemas desaguem no judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Citou o programa Destrava do CNJ, em parceria com o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), de prioriza\u00e7\u00e3o do julgamento de obras paralisadas. Segundo Maria Tereza, foram diagnosticadas mais de 14 mil obras no pa\u00eds, o que equivale a cerca de R$ 200 bilh\u00f5es e, desse montante, 1,2% de processo judicial.<\/p>\n<p>Para a ex-conselheira do CNJ, \u00e9 um n\u00famero muito significativo e requer a uni\u00e3o do setor para pensar no aperfei\u00e7oamento de metodologia e solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos, fazendo com que aumente o di\u00e1logo para a retomada dessas obras e gere emprego e renda nesse momento pand\u00eamico.<\/p>\n<p>A media\u00e7\u00e3o deve ser orientada por princ\u00edpios, como a imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia das vontades, busca de consenso, confidencialidade e boa-f\u00e9 e pode ser feita via:<\/p>\n<ul>\n<li>Media\u00e7\u00e3o judicial &#8211; mediador via curso de forma\u00e7\u00e3o, nomeado pelo juiz<\/li>\n<li>Media\u00e7\u00e3o extrajudicial &#8211; feita pelos cart\u00f3rios, por for\u00e7a do CNJ<\/li>\n<li>Media\u00e7\u00e3o extrajudicial &#8211; pessoa de confian\u00e7a das partes faz a media\u00e7\u00e3o, no sentido de facilitar o di\u00e1logo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Assim como os demais especialistas, Maria Tereza tamb\u00e9m sugeriu estudo sobre o funcionamento de uma c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o para solu\u00e7\u00f5es consensuais de conflitos na constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n<p>O semin\u00e1rio continua nesta quarta-feira (30\/06), com pain\u00e9is sobre:<\/p>\n<ul>\n<li>V\u00edcios construtivos na constru\u00e7\u00e3o civil<\/li>\n<li>A aplica\u00e7\u00e3o das MPs 1.045\/21 e 1.046\/21 na Justi\u00e7a do Trabalho, editadas durante a pandemia e seus impactos na constru\u00e7\u00e3o civil<\/li>\n<li>A nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e suas repercuss\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o civil<\/li>\n<\/ul>\n<p>O semin\u00e1rio tem interface com o projeto \u201c<strong>Seguran\u00e7a jur\u00eddica na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d do Conjur\/CBIC, em correaliza\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A import\u00e2ncia das solu\u00e7\u00f5es consensuais de conflitos na constru\u00e7\u00e3o civil foi o foco do 2\u00ba painel online do VI Semin\u00e1rio Conjur\/CBIC\u00a0\u2013 Construindo o Direito sobre o tema \u201cNovas Leis e a Seguran\u00e7a Jur\u00eddica na Constru\u00e7\u00e3o Civil\u201d, que teve in\u00edcio ontem (29\/06), com a participa\u00e7\u00e3o da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":1000001,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[51,64],"tags":[155],"class_list":["post-4233","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-juridico-agencia-cbic","tag-seminario-conjur-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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