A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) apresentou ontem (22), durante o ‘Quintas da CBIC’, uma discuss\u00e3o sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e o mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Fernando Guedes, presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC, dois conceitos merecem especial aten\u00e7\u00e3o: transpar\u00eancia, ou seja, como os dados dos clientes – pessoa f\u00edsica – ser\u00e3o usados, e seguran\u00e7a dos dados, isto \u00e9, como ser\u00e3o armazenados, evitando vazamentos.<\/p>\n
Durante a live<\/em>, o expositor Felippe Borring, defensor p\u00fablico do estado do Rio de Janeiro e especialista em LGPD, abordou alguns dos poss\u00edveis problemas que as empresas podem enfrentar com a nova Lei, entre os quais a sobreposi\u00e7\u00e3o de normas.<\/p>\n O especialista alertou que \u00e9 importante observar, por exemplo, o texto do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, pois em alguns pontos dessas normas existem diferen\u00e7as que podem levar a atritos e diverg\u00eancias nos tribunais.<\/p>\n No evento online<\/em>, foi apresentado um case<\/em> da Base Incorpora\u00e7\u00f5es. O diretor Roberto Botelho contou que est\u00e1 em processo de implementa\u00e7\u00e3o da LGPD na empresa. \u201cForam criados novos procedimentos, inclusive houve mudan\u00e7a no tipo de informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o coletadas dos clientes.”<\/p>\n Botelho lembrou que o tratamento de dados tem de ser levado a s\u00e9rio. \u00c9 preciso investir em controles como rastreabilidade de dados, definir o tempo que a empresa pode ficar com os dados do cliente – geralmente o prazo \u00e9 de cinco anos – e at\u00e9 como apag\u00e1-los.<\/p>\n O Quintas da CBIC tamb\u00e9m debateu a forma como o corretor de im\u00f3veis coleta os dados de poss\u00edveis clientes. \u201c\u00c9 importante que n\u00e3o sejam mais solicitados dados desnecess\u00e1rios e sens\u00edveis, sem pertin\u00eancia com o neg\u00f3cio que est\u00e1 sendo realizado\u201d, refor\u00e7ou Borring.<\/p>\n Para o presidente do Conselho Jur\u00eddico (Conjur) da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Gama, a LGPD busca proteger a privacidade das pessoas f\u00edsicas e evitar os abusos. Gama lembrou que \u00e9 muito importante que as empresas trabalhem preventivamente, leiam profundamente a lei, mapeiem processos internos e externos para saber quais dados s\u00e3o coletados, quem os trata e com qual finalidade. \u201cDados pessoais virou o novo petr\u00f3leo\u201d, disse.<\/p>\n Os assuntos tratados no evento t\u00eam interface com o projeto ‘Seguran\u00e7a jur\u00eddica na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o’<\/strong>, realizado pela CBIC, por meio do Conselho Jur\u00eddico, em parceria com o Servi\u00e7o Nacional da Ind\u00fastria (Senai Nacional).<\/p>\n Assista ao v\u00eddeo ‘Quintas da CBIC’ sobre LGPD e o mercado imobili\u00e1rio no canal da CBIC no YouTube<\/a>.<\/p>\n