{"id":4118,"date":"2020-10-08T20:56:58","date_gmt":"2020-10-08T23:56:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/relator-da-reforma-tributaria-quer-avancar-com-a-proposta-ainda-este-ano-2\/"},"modified":"2020-10-09T09:20:44","modified_gmt":"2020-10-09T12:20:44","slug":"relator-da-reforma-tributaria-quer-avancar-com-a-proposta-ainda-este-ano-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/relator-da-reforma-tributaria-quer-avancar-com-a-proposta-ainda-este-ano-2\/","title":{"rendered":"Relator da reforma tribut\u00e1ria quer avan\u00e7ar com a proposta ainda este ano"},"content":{"rendered":"

Para encerrar o \u00faltimo dia do V Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC e o II Semin\u00e1rio de Direito Imobili\u00e1rio da ADEMI-DF, o tema foi reforma tribut\u00e1ria. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da comiss\u00e3o mista que analisa a mat\u00e9ria, afirmou que pretende avan\u00e7ar no relat\u00f3rio e est\u00e1 construindo um calend\u00e1rio conjunto com o Senado com esse prop\u00f3sito.<\/p>\n

\u201cA comiss\u00e3o mista ser\u00e1 prorrogada para que possamos finalizar tecnicamente o substitutivo e combinar o calend\u00e1rio. Estamos construindo uma reforma que traga simplifica\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica, simplifica\u00e7\u00e3o e neutralidade. N\u00e3o haver\u00e1 inven\u00e7\u00f5es, nem radicalismos numa reforma importante como essa\u201d, destacou Ribeiro.<\/p>\n

Confira a galeria de fotos.\u00a0<\/a><\/p>\n

Durante o evento, que foi retransmitido pelo Quintas da CBIC, o parlamentar disse que est\u00e1 aberto para di\u00e1logo, mas que n\u00e3o acredita que haver\u00e1 \u201cconsenso\u201d em torno de uma proposta. \u201cN\u00f3s n\u00e3o vamos ter consenso numa reforma t\u00e3o complexa quanto a reforma tribut\u00e1ria, mas que n\u00f3s possamos avan\u00e7ar para termos um modelo que atenda ao Brasil e \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o brasileira, mas que, sobretudo, n\u00f3s possamos trazer justi\u00e7a tribut\u00e1ria aos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n

Aguinaldo afirmou tamb\u00e9m que a proposta final n\u00e3o ser\u00e1 customizada para um setor produtivo espec\u00edfico nem para um ente federativo. Disse ainda que o grande desafio ser\u00e1 apresentar um texto que n\u00e3o gere desconfian\u00e7a no setor privado nem no p\u00fablico. \u201cSe a reforma for boa para o Brasil, n\u00f3s vamos ter um impacto no nosso crescimento econ\u00f4mico, na gera\u00e7\u00e3o de emprego e de renda, na melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, que vai fazer com que, a\u00ed sim, n\u00f3s percamos essa desconfian\u00e7a de que haver\u00e1 perda de arrecada\u00e7\u00e3o e aumento de impostos\u201d, comentou.<\/p>\n

Para o presidente da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Martins, a reforma, de fato, afeta de alguma maneira todos os brasileiros, al\u00e9m do setor da constru\u00e7\u00e3o. \u201cO que nos interessa nessa discuss\u00e3o \u00e9 a seguran\u00e7a jur\u00eddica. O cronograma da reforma ficou para p\u00f3s elei\u00e7\u00e3o, e o governo federal vai trabalhar em conjunto com o congresso. Para a constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 importante transpar\u00eancia, clareza e redu\u00e7\u00e3o efetiva do lit\u00edgio. Estamos atentos a todo o andamento da pauta, porque a CBIC precisa saber o total da tributa\u00e7\u00e3o final que incidir\u00e1 no setor\u201d, disse.<\/p>\n

Para deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), em trinta anos de discuss\u00e3o sobre a pauta nunca houve um esqueleto como hoje, com o desenho e l\u00f3gica do IVA (imposto de valor agregado) bem formulado e compreens\u00edvel. \u201cEu acho poss\u00edvel votar at\u00e9 o fim do ano, temos apenas que ver os detalhes dos setores. O tributo n\u00e3o vai aumentar de 2 para 25%, como se fala, pois, existe o cr\u00e9dito acumulado de outros servi\u00e7os. Precisamos sugerir proposi\u00e7\u00f5es positivas, n\u00e3o s\u00f3 cr\u00edticas, pois assim evita o desgaste e a demora da reforma sair\u201d, sugeriu.<\/p>\n

A urg\u00eancia de uma reforma administrativa foi outro item ressaltado por Moreira. \u201cPrecisamos fazer o remanejamento do estado via reforma administrativa. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o ideol\u00f3gica, \u00e9 tecnol\u00f3gica. A intelig\u00eancia artificial substituiu muitas atividades e o estado tem que ser menor porque hoje as fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o menores. O pa\u00eds ter\u00e1 mais recursos para investimentos se reduzir o tamanho do estado\u201d, frisou.<\/p>\n

Ricardo Lacaz Martins, doutor em direito tribut\u00e1rio, separa bem o que \u00e9 a reforma do congresso e a reforma at\u00e9 ent\u00e3o divulgada pelo governo federal. \u201cS\u00e3o tr\u00eas os pilares do governo: \u00a0uma reformula\u00e7\u00e3o micro no imposto de renda, a unifica\u00e7\u00e3o do Pis\/Cofins e a desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios. Hoje o Brasil \u00e9 campe\u00e3o mundial do custo do sal\u00e1rio, isso precisa mudar. Por outro lado, o Congresso tem inten\u00e7\u00e3o de reformar a tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo no \u00e2mbito nacional, unificando os tributos\u201d.<\/p>\n

Coordenador da consultoria tribut\u00e1ria do Bichara Advogados, Murillo Allevato, avaliou os principais impactos da reforma para setor imobili\u00e1rio. \u201cSe existe uma converg\u00eancia das tr\u00eas propostas em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 a ideia de haver uma al\u00edquota \u00fanica. Mas faz sentido tributar artigos de luxo e perec\u00edveis com a mesma al\u00edquota? O setor da constru\u00e7\u00e3o seria muito impactado, com a nova al\u00edquota beirando os 25%. E a folha de sal\u00e1rios n\u00e3o poderia ser creditada, ent\u00e3o o setor seria muito afetado. Nenhum dos pa\u00edses desenvolvidos tributa venda de im\u00f3veis residenciais. \u00c9 importante que o texto seja aprimorado\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

O consultor legislativo da C\u00e2mara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto, concorda que as tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara dos deputados t\u00eam em comum a tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. \u201cAs propostas apontam para a cria\u00e7\u00e3o de um IVA moderno, focado na simplifica\u00e7\u00e3o, base ampla, al\u00edquotas uniformes, cr\u00e9dito amplo e princ\u00edpio do destino. As vantagens desse imposto \u00fanico representariam simplifica\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e do contencioso, mas como evitar que o sistema se torne complexo antes de se tornar simples \u00e9 a grande quest\u00e3o\u201d, alertou.<\/p>\n

Como o sistema tribut\u00e1rio vai funcionar depois da reforma tamb\u00e9m foi questionado por Paulo Maur\u00edcio Siqueira, diretor tesoureiro da OAB\/DF. Como ser\u00e1 essa nova din\u00e2mica \u00e9 a grande d\u00favida. Seguran\u00e7a jur\u00eddica nem deveria ser debatida, mas em um pa\u00eds como o Brasil, que possui mais de 50 regras ou normas sendo alteradas por dia, n\u00e3o conseguimos exequibilidade, nem empres\u00e1rios que resistam a esse arcabou\u00e7o. A reforma tem que passar por um acerto para vencer a guerra fiscal. A ideia da credita\u00e7\u00e3o vai ficar mais na teoria, n\u00e3o vai acontecer na pr\u00e1tica como est\u00e1 sendo idealizado. Por isso, a reforma vai seguir com dificuldades, precisando de muitas melhorias no texto. Precisa, O ente produtivo entender o impacto da reforma real, do contr\u00e1rio ela n\u00e3o vai gerar o desenvolvimento econ\u00f4mico esperado\u201d, explicou.<\/p>\n

J\u00e1 o moderador do painel e presidente da ADEMI-DF, Eduardo Aroeira Almeida, destacou as preocupa\u00e7\u00f5es dos empres\u00e1rios do mercado imobili\u00e1rio, diante de uma s\u00e9rie de taxas, contribui\u00e7\u00f5es e impostos que hoje existem. \u201cComo conviver com essa realidade e buscar seguran\u00e7a jur\u00eddica? Precisamos evoluir nesse sentido, pois a previsibilidade \u00e9 fundamental para micro e pequenas empresas. A reforma \u00e9 uma possibilidade de fazer com que essas empresas entrem na formalidade, mas de forma que se aumente a base da tributa\u00e7\u00e3o sem necessidade de aumentar tributos. A simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental\u201d, concluiu Aroeira.<\/p>\n

O evento tem interface com o projeto\u00a0\u2018Seguran\u00e7a Jur\u00eddica na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o\u2019\u00a0da CBIC, em correaliza\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

…<\/p>\n","protected":false},"author":1414,"featured_media":4122,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[51,64],"tags":[],"class_list":["post-4118","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-juridico-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"\nRelator da reforma tribut\u00e1ria quer avan\u00e7ar com a proposta ainda este ano - Conselho Jur\u00eddico<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/en_US\/relator-da-reforma-tributaria-quer-avancar-com-a-proposta-ainda-este-ano-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Relator da reforma tribut\u00e1ria quer avan\u00e7ar com a proposta ainda este ano - 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