O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lu\u00eds Roberto Barroso palestrou na abertura do V Semin\u00e1rio Jur\u00eddico CBIC e o II Semin\u00e1rio de Direito Imobili\u00e1rio da ADEMI-DF, nesta ter\u00e7a-feira (6), em Bras\u00edlia. No evento, que segue at\u00e9 o dia 8 de outubro, o ministro refor\u00e7ou o importante papel da constru\u00e7\u00e3o civil no cen\u00e1rio atual, decorrente da pandemia de Covid-19.<\/p>\n
\u201cPoucos setores t\u00eam tanta import\u00e2ncia para a sociedade quanto a constru\u00e7\u00e3o civil, porque se tem uma coisa que a pandemia revelou foi a assustadora pobreza e desigualdade do Brasil. O problema de d\u00e9ficit habitacional e de domic\u00edlios inadequados faz com que a retomada do Brasil passe por um imenso projeto que envolva saneamento b\u00e1sico, habita\u00e7\u00e3o popular e urbaniza\u00e7\u00e3o. Isso tem tudo a ver com a constru\u00e7\u00e3o civil nos seus m\u00faltiplos dom\u00ednios. Pois, ou o pa\u00eds \u00e9 para toda gente ou n\u00e3o conseguir\u00e1 furar o cerco da desigualdade. Acredito que dessa forma podemos sair dessa crise sanit\u00e1ria com algum n\u00edvel de eleva\u00e7\u00e3o \u00e9tica e consci\u00eancia social\u201d, afirmou Barroso.<\/p>\n
Jos\u00e9 Carlos Martins, presidente da CBIC, refor\u00e7ou que a pandemia trouxe tempos dif\u00edceis, por\u00e9m transformadores. \u201cN\u00f3s da constru\u00e7\u00e3o civil buscamos a mudan\u00e7a e optamos por ser protagonistas das mesmas, sempre em busca de transforma\u00e7\u00f5es. Nos orgulha muito n\u00e3o ter perdido postos de trabalho na pandemia, gra\u00e7as a tenacidade e \u00edmpeto de todos nossos dirigentes e construtores. A pandemia escancarou nossas desigualdades e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica tem a ver com risco e com custo e quem paga \u00e9 o cidad\u00e3o de bem. Precisamos transmitir um pouco mais de seguran\u00e7a ao sistema e dessa forma todos sa\u00edmos ganhando\u201d.<\/p>\n
Dentro da perspectiva do tema do semin\u00e1rio \u201cSeguran\u00e7a jur\u00eddica e liberdade econ\u00f4mica: Bin\u00f4mio para o Desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, o ministro alertou sobre a dificuldade de se buscar essa pauta em mundo em vertiginosa transforma\u00e7\u00e3o. \u00a0\u201cEsse tema \u00e9 um dos fundamentos do estado de direito ao lado da justi\u00e7a e do bem estar social, al\u00e9m de ser um componente importante para a paz de esp\u00edrito e social, pois propicia a previsibilidade das condutas, estabilidade das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e garantia dos cumprimentos das normas\u201d, disse.<\/p>\n
A quest\u00e3o tribut\u00e1ria tamb\u00e9m foi lembrada por Barroso, ressaltando que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds em maior grau de litigiosidade do mundo e maior percentual de PIB em disputa diante os tribunais. \u201cEsses dados revelam um sistema complexo e com falta de clareza nas normas, fazendo os lit\u00edgios fazerem parte da vida das empresas. Precisamos de uma reforma tribut\u00e1ria simplificadora e que n\u00e3o seja t\u00e3o regressiva e concentradora de renda como hoje\u201d, comentou o magistrado.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 livre iniciativa e liberdade econ\u00f4mica, para Barroso \u00e9 necess\u00e1rio mudar algumas premissas que culturalmente v\u00eam sendo trabalhadas. \u201cO modelo estatal n\u00e3o prevaleceu, \u00e9 preciso reconhecer que a op\u00e7\u00e3o pela economia de mercado \u00e9 melhor. Precisamos parar de acreditar que o estado \u00e9 o grande respons\u00e1vel pelo crescimento do pa\u00eds. \u00c9 preciso fazer a transi\u00e7\u00e3o de um capitalismo estatal para um mais aberto, al\u00e9m de construir um cen\u00e1rio de desenvolvimento econ\u00f4mico associado a gera\u00e7\u00e3o de riqueza social, distribui\u00e7\u00e3o justa de renda e desenvolvimento sustent\u00e1vel, que n\u00e3o destr\u00f3i meio ambiente e n\u00e3o compromete futuro das novas gera\u00e7\u00f5es\u201d, frisou.<\/p>\n
De acordo com Eduardo Aroeira, presidente da ADEMI-DF, a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de seguran\u00e7a e previsibilidade no pa\u00eds \u00e9 fundamental. \u201cBuscamos o est\u00edmulo \u00e0 legalidade e formalidade para buscar avan\u00e7os, como forma de contribuir para a evolu\u00e7\u00e3o do Brasil. Podemos fazer isso construindo um ambiente de neg\u00f3cios mais seguro, al\u00e9m do direito \u00e0 renda e moradia para cada cidad\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n
Para a vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, o evento engradece a academia. \u201cHoje estamos vivendo tempos dif\u00edceis em termos de seguran\u00e7a jur\u00eddica e o semin\u00e1rio \u00e9 oportuno para contribuir para essa reflex\u00e3o. Tudo na vida tem um lado ruim e um bom. O lado positivo da pandemia foi poder aprofundar o conhecimento sobre esses temas t\u00e3o presentes no nosso dia a dia e que precisam de aprimoramento\u201d, concluiu.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da solenidade\u00a0 o presidente da OAB-DF, D\u00e9lio Lins e Silva Junior, o secret\u00e1rio de governo do Distrito Federal, Jos\u00e9 Humberto Pires, a deputada distrital Julia Lucy (Novo-DF) e a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).<\/p>\n
Painel de abertura<\/strong><\/p>\n Com objetivo de tra\u00e7ar um cen\u00e1rio sobre a jornada da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da liberdade econ\u00f4mica no pa\u00eds, o primeiro painel do evento, que abordou a \u2018Evolu\u00e7\u00e3o digital nos contratos em geral, nos atos notariais e registrais\u2019, teve como mediador Rafael Moreira Mota, membro do Conselho Jur\u00eddico da CBIC.<\/p>\n Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Hercules Alexandre da Costa Ben\u00edcio, doutor e mestre em direito, tratou da evolu\u00e7\u00e3o digital e da import\u00e2ncia que os cart\u00f3rios t\u00eam na facilita\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios no Brasil. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o de not\u00e1rios e registradores \u00e9 prestar servi\u00e7os com excel\u00eancia t\u00e9cnica, relev\u00e2ncia social e sustentabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n \u201c\u00c9 certo que como profissionais do direito, prevenimos conflitos, garantimos seguran\u00e7a jur\u00eddica e acompanhamos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, visando contribuir para a desburocratiza\u00e7\u00e3o. As leis j\u00e1 institu\u00edram que documentos eletr\u00f4nicos devem ser considerados v\u00e1lidos. Mas ainda estamos na luta para validar totalmente o registrador digital de im\u00f3veis. Existe muita burocracia, precisamos simplificar os procedimentos de todos os certificados eletr\u00f4nicos, garantindo que os certificados da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP Brasil) sejam aceitos e diminuir esse arcabou\u00e7o jur\u00eddico”, afirmou Ben\u00edcio.<\/p>\n J\u00e1 Flaviano Galhardo, presidente do Col\u00e9gio de Registro de Im\u00f3veis do Brasil (CORI-BR) e da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores Imobili\u00e1rios de S\u00e3o Paulo\u00a0(ARISP), refor\u00e7ou que a liberdade econ\u00f4mica depende de garantias para produzir efeitos positivos na pr\u00e1tica. \u00a0\u201cDe nada vale o registro eletr\u00f4nico se ele pode sofrer cancelamentos. Essa ferramenta tem que ser r\u00edgida e confi\u00e1vel. A qualifica\u00e7\u00e3o registral \u00e9 um filtro para constituir apenas os direitos aptos a constru\u00edrem efeitos, o que d\u00e1 credibilidade. \u00a0\u00a0Quanto mais forte a presun\u00e7\u00e3o do registro melhor para o mercado imobili\u00e1rio. Por\u00e9m o contr\u00e1rio leva a judicializa\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, alertou.<\/p>\n A buscar de solu\u00e7\u00f5es para atacar os gargalos para compatibiliza\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o legal com a liberdade econ\u00f4mica e desburocratiza\u00e7\u00e3o, junto com o mercado ambiente de melhoria de neg\u00f3cios e inser\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. \u201cUma reforma dos registros p\u00fablicos \u00e9 necess\u00e1ria, pois a utilizada hoje \u00e9 muito antiga. Precisamos levar estruturas de digitaliza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o para essa legisla\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, para tornar o registro ainda mais c\u00e9lere e simples, aumentando o acesso ao cr\u00e9dito, o que poder\u00e1 impulsionar a economia como um todo\u201d, afirmou Galhardo.<\/p>\n