{"id":4065,"date":"2020-09-18T17:40:59","date_gmt":"2020-09-18T20:40:59","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/simposio-esclarece-duvidas-sobre-recuperacao-judicial-de-empresas-2\/"},"modified":"2020-09-18T17:41:18","modified_gmt":"2020-09-18T20:41:18","slug":"simposio-esclarece-duvidas-sobre-recuperacao-judicial-de-empresas-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/simposio-esclarece-duvidas-sobre-recuperacao-judicial-de-empresas-2\/","title":{"rendered":"Simp\u00f3sio esclarece d\u00favidas sobre recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas"},"content":{"rendered":"

Um trabalho rico de esclarecimento e discuss\u00e3o de par\u00e2metros para a condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos de recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas atuantes no mercado imobili\u00e1rio<\/strong> foi o legado deixado pelo Simp\u00f3sio promovido no dia 17 pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAB), com a correaliza\u00e7\u00e3o de importantes entidades do meio empresarial e jur\u00eddico, como a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e o Instituto Brasileiro de Direito Imobili\u00e1rio (Ibradim).<\/p>\n

O evento virtual, transmitido pelo canal do IAP e do Ibradim no YouTube, reuniu nove especialistas na \u00e1rea e cerca de 100 participantes. \u201cTodo o material ficou gravado, disponibilizado para os interessados nesses canais como uma grande fonte de consulta\u201d, informa o coordenador do simp\u00f3sio, Guilherme Guerra, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio do IAP. Segundo Guerra, a recupera\u00e7\u00e3o judicial, abordada do ponto de vista de todos os agentes envolvidos \u2013 construtores, adquirentes, advogados, ju\u00edzes, not\u00e1rios e registradores de im\u00f3veis \u2013 tem uma importante fun\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica, que \u00e9 dar a melhor solu\u00e7\u00e3o para que o im\u00f3vel seja entregue de fato para o seu adquirente.<\/p>\n

O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho Jur\u00eddico (Conjur) da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Gama, no painel de abertura intitulado ‘Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria e seus Efeitos na Recupera\u00e7\u00e3o Judicial’<\/strong>.<\/p>\n

Gama destacou as dificuldades enfrentadas pelas incorporadoras durante todo o trabalho desenvolvido por elas, inclusive na hora de requerer uma recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cNossa incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, como todos sabemos, \u00e9 um projeto financeiro complexo com v\u00e1rios atores: o construtor, o propriet\u00e1rio do terreno, o corretor, o vendedor de materiais e o pr\u00f3prio adquirente\u201d, comentou. O presidente do Conjur\/CBIC tamb\u00e9m elencou as diferentes origens dos recursos aplicados em cada projeto financeiro, entre elas, o capital pr\u00f3prio do incorporador, os pagamento efetuados pelos adquirentes durante a constru\u00e7\u00e3o e o financiamento do agente financeiro para a produ\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso deixar bem claro que qualquer agente financeiro exige um percentual de obra executada para come\u00e7ar a liberar esse recurso, da mesma forma que ele exige um percentual de vendas executadas de forma tal que ela tenha certeza de que a aquele empreendimento que o incorporador projetou e desenhou realmente foi absorvido pela sociedade. E a\u00ed veio a Lei 10.931\/2004 do Patrim\u00f4nio de Afeta\u00e7\u00e3o que blinda esse empreendimento e passa a funcionar como se uma empresa isolada fosse\u201d, explicou.<\/p>\n

Entre os problemas enfrentados pelas incorporadoras, destacou que primeiro foi exatamente a redu\u00e7\u00e3o brusca de vendas em 2018, em fun\u00e7\u00e3o do problema econ\u00f4mico que o pa\u00eds passou. \u201cMas o problema maior nunca visto na hist\u00f3ria do mercado imobili\u00e1rio brasileiro foi exatamente os chamados distratos\u201d, enfatizou.<\/p>\n

\u201cAs pessoas come\u00e7aram a perder a capacidade de pagamento e, apesar da Lei 4.591, no seu artigo 32, \u00a72\u00b0, dizer que o nosso contrato \u00e9 irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, ou seja, ele n\u00e3o pode ser desfeito nem por parte do comprador nem por parte do vendedor, a justi\u00e7a come\u00e7ou a entender de que se esse comprador perdesse sua possibilidade de pagamento e comprovasse isso na justi\u00e7a, ele n\u00e3o precisaria se tornar inadimplente para que o incorporador assim ent\u00e3o fizesse resolu\u00e7\u00e3o desse contrato\u201d, comentou. \u201cEle poderia procurar a justi\u00e7a, e a justi\u00e7a autorizou o desfazimento do neg\u00f3cio. O grande problema foi a S\u00famula 543, que passou a obrigar os incorporadores a devolver parte dos recursos pagos para esse cliente de forma imediata, quebrando completamente o equil\u00edbrio financeiro do neg\u00f3cio. Porque aqueles recursos que estavam previstos para serem pagos para corretagem, m\u00e3o de obra, passou tamb\u00e9m o incorporador a ser obrigado a devolver os recursos daquelas pessoas que fizeram o pedido de distrato\u201d, criticou.<\/p>\n

De acordo com Gama, foram feitos v\u00e1rios eventos no \u00e2mbito\u00a0 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a para mostrar que a s\u00famula estava colocando o direito de um consumidor isolado acima do direito dos demais consumidores, tamb\u00e9m hipossuficientes, e que precisavam receber o seu empreendimento a tempo e a hora. Ent\u00e3o, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o das receitas houve um aumento das despesas.<\/p>\n

O presidente do Conjur, ainda em sua participa\u00e7\u00e3o, abordou pontos como a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial de Fal\u00eancia, posterior \u00e0 Lei do Patrim\u00f4nio de Afeta\u00e7\u00e3o. \u201cCom seu surgimento, a lei encheu de esperan\u00e7a a sociedade, porque a inten\u00e7\u00e3o da lei foi privilegiar em caso de crise moment\u00e2nea da empresa, a continuidade da suas atividades, os objetivos coletivos, tanto econ\u00f4mico como social da livre iniciativa\u201d, contou. No entanto, passados 15 anos, v\u00e1rias dificuldades surgiram, como a retra\u00e7\u00e3o dos agentes financeiros, a prote\u00e7\u00e3o desequilibrada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, a aus\u00eancia de varas especializadas em direito empresarial e a inexist\u00eancia de diagn\u00f3stico pr\u00e9vio de viabilidade econ\u00f4mica do neg\u00f3cio. \u201cE a\u00ed voc\u00ea mistura o joio no trigo. Empresas que realmente s\u00e3o capazes, que podem realmente se recuperar, em fun\u00e7\u00e3o da fila de espera de justi\u00e7a, e a justi\u00e7a n\u00f3s todos sabemos que \u00e9 lenta, acaba perdendo celeridade para que ela obtenha a recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, criticou.<\/p>\n

Ainda de acordo com Jos\u00e9 Carlos Gama, os dados do Observat\u00f3rio da PUC SP, at\u00e9 2019, mostram que de todas as empresas que pedem Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (RJ), apenas 18,2% conseguem realmente se recuperar sem necessidade de decreta\u00e7\u00e3o da\u00a0 fal\u00eancia. 57,1% n\u00e3o cumprem o plano de recupera\u00e7\u00e3o, mas continuam com o que ele denominou de \u201cempresas zumbis\u201d, sem capacidade de investimento e gera\u00e7\u00e3o de caixa. E 24,7% tem sua fal\u00eancia decretada. \u201cOu seja, o processo de RJ no nosso Brasil, ao longo dos 15 anos s\u00f3 tem atendido 18% das empresas\u201d, concluiu.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do Simp\u00f3sio ‘Recupera\u00e7\u00e3o Judicial na Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria: Desafios Pr\u00e1ticos do Empres\u00e1rio, do Adquirente, do Advogado, do Not\u00e1rio, do Registrador e do Julgador’:<\/p>\n