{"id":3546,"date":"2019-12-04T19:51:11","date_gmt":"2019-12-04T22:51:11","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/dialogo-reforca-importancia-da-seguranca-juridica-para-o-setor-imobiliario-4\/"},"modified":"2019-12-04T19:53:25","modified_gmt":"2019-12-04T22:53:25","slug":"dialogo-reforca-importancia-da-seguranca-juridica-para-o-setor-imobiliario-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/dialogo-reforca-importancia-da-seguranca-juridica-para-o-setor-imobiliario-4\/","title":{"rendered":"Di\u00e1logo refor\u00e7a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor imobili\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Transmitido ao vivo pelo Canal do STJ no YouTube<\/a>, centenas de pessoas acompanharam nesta quarta-feira (11) o \u2018Semin\u00e1rio Jur\u00eddico Poder Judici\u00e1rio e o Mercado Imobili\u00e1rio \u2013 Um di\u00e1logo necess\u00e1rio\u2019<\/strong>, realizado no audit\u00f3rio Externo do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em Bras\u00edlia, que teve como principal objetivo tratar de quest\u00f5es ligadas \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, liberdade econ\u00f4mica e os impactos das decis\u00f5es judiciais sobre o mercado imobili\u00e1rio. O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de ministros do Superior Tribunal e representantes do setor da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A import\u00e2ncia do di\u00e1logo foi a t\u00f4nica da abertura do semin\u00e1rio. \u201cO Judici\u00e1rio ser\u00e1 capaz de identificar, no evento, os anseios da sociedade e trabalhar juntos para dar uma resposta eficaz \u00e0queles que buscam a Justi\u00e7a\u201d, destacou o ministro e vice-presidente do STJ, Humberto Martins<\/strong>. \u00a0\u201cTenho certeza de que as discuss\u00f5es que ser\u00e3o travadas contribuir\u00e3o para clarear os diversos pontos de vista sobre o mercado imobili\u00e1rio, imprescind\u00edvel para o desenvolvimento, o crescimento e a retomada da igualdade para o nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

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Presidente da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Martins, no \u2018Semin\u00e1rio Jur\u00eddico Poder Judici\u00e1rio e o Mercado Imobili\u00e1rio \u2013 Um di\u00e1logo necess\u00e1rio\u2019, em Bras\u00edlia (Foto: Nina Quintana),<\/figcaption><\/figure>\n

Para o presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jos\u00e9 Carlos Martins<\/strong>, o semin\u00e1rio foi um grande exerc\u00edcio de democracia, com o mercado imobili\u00e1rio tendo a oportunidade de apresentar ao STJ a realidade do seu dia a dia, de como funciona o neg\u00f3cio na constru\u00e7\u00e3o. Martins ressaltou \u201ca import\u00e2ncia do di\u00e1logo estabelecido para permitir ao judici\u00e1rio, de posse de todas as informa\u00e7\u00f5es do setor, ter meios suficientes para julgar adequadamente em todas as frentes\u201d.<\/p>\n

Neste sentido, mencionou os resultados do estudo \u2018Custo Brasil\u2019<\/a>, realizado pelo governo federal em parceria com entidades do setor produtivo, como a CBIC, que indica o alto custo pago pelo consumidor. \u201cO risco quem paga \u00e9 quem consome. Se a empresa n\u00e3o colocar o risco, ela quebra. Por isso \u00e9 muito importante, no nosso entendimento, conseguir trazer a realidade do mercado ao judici\u00e1rio para que saibam separar o que \u00e9 joio e o que \u00e9 trigo e diminuir o risco do investimento\u201d.<\/p>\n

Ao refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do di\u00e1logo com o Judici\u00e1rio e a oportunidade do setor expor suas preocupa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica, principalmente por que a atividade da constru\u00e7\u00e3o envolve um tempo m\u00ednimo de seis anos, o vice-presidente da \u00e1rea Imobili\u00e1ria da CBIC e economista-chefe do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o (Secovi-SP), Celso Petrucci<\/strong>, menciona que o \u201cdi\u00e1logo com o judici\u00e1rio visa, entre outros, entender mais a legisla\u00e7\u00e3o para conhecer o que vem ocorrendo e evitar os obst\u00e1culos que ser\u00e3o enfrentados pelo mercado imobili\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

\u201cCom debates como esse e com o trabalho conjunto com o Poder Judici\u00e1rio tenho certeza de que avan\u00e7aremos cada vez mais na garantia de condi\u00e7\u00f5es para que empreendedores sintam seguran\u00e7a para voltar a investir, gerar empregos, desenvolver cidades e garantir o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 casa pr\u00f3pria\u201d, mencionou o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio do Rio de Janeiro (Ademi-RJ), Jo\u00e3o Paulo Matos<\/strong>, representando o presidente da entidade, Cl\u00e1udio Kawa Hermolin, no evento.<\/p>\n

O desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) e diretor Acad\u00eamico do Instituto N\u00eameses de Estudos Avan\u00e7ados em Direito, Werson R\u00eago<\/strong>, enfatizou que \u00e9 poss\u00edvel ao Poder Judici\u00e1rio se aproximar da sociedade sem receio de perda da imparcialidade do julgador.<\/p>\n

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Proximidade n\u00e3o gera perda de imparcialidade do julgador <\/strong><\/h2>\n

\u201cO mercado imobili\u00e1rio, como outros, precisa de estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Trazer esse debate para o \u2018Tribunal da Cidadania\u2019 sinaliza para a sociedade a abertura para o di\u00e1logo, que tem como prop\u00f3sito buscar solu\u00e7\u00f5es para problemas que afligem a sociedade. A partir do di\u00e1logo conseguiremos construir o caminho do equil\u00edbrio e da harmonia nas rela\u00e7\u00f5es entre os agentes econ\u00f4micos, gerando estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, que \u00e9 o que o mercado e a economia precisam para que o pa\u00eds se desenvolva\u201d.<\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o<\/strong> frisou que o semin\u00e1rio foi constitu\u00eddo com base em dois pilares: di\u00e1logo e transpar\u00eancia. \u201cDialogar para encontrar pontos de equil\u00edbrio. O resultado disso, seguramente, \u00e9 uma melhor jurisdi\u00e7\u00e3o e quem ganha \u00e9 a sociedade brasileira\u201d, disse.<\/p>\n

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Import\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio para a seguran\u00e7a jur\u00eddica no mercado imobili\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n
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Participantes do Painel Distratos e Leil\u00f5es do \u2018Semin\u00e1rio Jur\u00eddico Poder Judici\u00e1rio e o Mercado Imobili\u00e1rio \u2013 Um di\u00e1logo necess\u00e1rio\u2019, realizado no dia 04\/12, no STJ, em Bras\u00edlia (Foto: Nina Quintana)<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

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O primeiro painel do \u2018Semin\u00e1rio Jur\u00eddico Poder Judici\u00e1rio e o Mercado Imobili\u00e1rio \u2013 Um di\u00e1logo necess\u00e1rio\u2019<\/strong>, moderado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, tratou do tema \u2018Distratos e Leil\u00f5es\u2019 e contou com as presen\u00e7as do ministro Paulo Dias Moura Ribeiro, do advogado Marcelo Terra, do vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio do Rio de Janeiro (Ademi-RJ), Jo\u00e3o Paulo Matos, e do ministro Antonio Carlos Ferreira.<\/p>\n

O ministro refor\u00e7ou o evento como oportuno para refletir sobre a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.786\/2018, que serviu como um marco legal para os contratos de aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na planta e em loteamento e da jurisprud\u00eancia do STJ sobre os distratos de im\u00f3veis, que \u00e9 o desfazimento do contrato celebrado para a compra de um im\u00f3vel em regime de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ou loteamento.<\/strong><\/p>\n

Ao relatar a hist\u00f3ria da incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria no pa\u00eds, o ministro Paulo Dias Moura Ribeiro, do STJ,<\/strong>\u00a0ressaltou que o assunto, apesar de ter uma lei bastante antiga,\u00a0continua no STJ, porque \u00e9 um tema de fundo social e uma grande preocupa\u00e7\u00e3o do \u2018Tribunal da Cidadania\u2019.<\/p>\n

Para o ministro Moura Ribeiro, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s hip\u00f3teses de compromisso de compra e venda de im\u00f3veis na planta<\/strong>, porque \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel que as fontes dialoguem entre elas para a melhor hip\u00f3tese de solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O advogado Marcelo Terra<\/strong>, coordenador do Conselho Jur\u00eddico do Secovi-SP, apresentou uma nova vis\u00e3o em face da Lei 13.786\/2018 (Distratos), com foco na cl\u00e1usula penal. Marcelo Terra apontou as consequ\u00eancias do desprest\u00edgio de uma cl\u00e1usula penal em valores efetivamente condizentes:<\/p>\n