{"id":3527,"date":"2019-12-04T19:17:22","date_gmt":"2019-12-04T22:17:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/setor-imobiliario-precisa-de-seguranca-juridica-afirma-presidente-do-stj\/"},"modified":"2019-12-04T19:17:22","modified_gmt":"2019-12-04T22:17:22","slug":"setor-imobiliario-precisa-de-seguranca-juridica-afirma-presidente-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/setor-imobiliario-precisa-de-seguranca-juridica-afirma-presidente-do-stj\/","title":{"rendered":"Setor imobili\u00e1rio precisa de seguran\u00e7a jur\u00eddica, afirma presidente do STJ"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">\u201cO que se quer no Brasil \u00e9 construir um ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica para que haja mais investimentos da iniciativa privada. O investimento traz empregos, desenvolve o Pa\u00eds, e o ramo imobili\u00e1rio, sobretudo, \u00e9 pe\u00e7a fundamental para esse crescimento\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o foi do presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, durante o\u00a0<strong>semin\u00e1rio jur\u00eddico \u2018O Poder Judici\u00e1rio e o mercado Imobili\u00e1rio: um di\u00e1logo necess\u00e1rio\u2019<\/strong>. O evento, promovido pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio do Rio de Janeiro (Ademi-RJ), Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o (Secovi-SP) e Instituto N\u00eamesis, com correaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional) e apoio STJ,\u00a0foi realizado nesta quarta-feira (4), em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Noronha afirmou que \u00e9 preciso evitar que entendimentos jur\u00eddicos sejam alterados frequentemente em raz\u00e3o de mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o de um tribunal. \u201cO Brasil n\u00e3o pode atrapalhar o desenvolvimento do setor imobili\u00e1rio no campo da jurisprud\u00eancia. Nossos entendimentos precisam ser s\u00f3lidos\u201d, disse o ministro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O presidente do STJ citou a quest\u00e3o dos distratos para ilustrar que entendimentos firmados pelo Judici\u00e1rio sem di\u00e1logo com os setores envolvidos podem atrapalhar o mercado, afastar investimentos e, como consequ\u00eancia, prejudicar empresas e consumidores. \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel projetar, construir e vender, programar todo o fluxo de caixa da empresa de acordo com essa l\u00f3gica e, de repente, o contrato n\u00e3o valer mais e o dinheiro ter que ser devolvido imediatamente\u201d, comentou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">No segundo painel do semin\u00e1rio, sobre \u2018San\u00e7\u00e3o por simetria: pressupostos, limites e cumula\u00e7\u00e3o (temas 970 e 971)\u2019, o ministro do STJ, Villas B\u00f4as Cueva abordou os recursos repetitivos e a modula\u00e7\u00e3o de efeitos das decis\u00f5es. Sobre a modula\u00e7\u00e3o de efeitos dos repetitivos, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, disse n\u00e3o ser razo\u00e1vel a obrigatoriedade da modula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil deixa esse ponto como uma faculdade do \u00f3rg\u00e3o julgador. \u201cA modula\u00e7\u00e3o tem de ser feita com um zelo muito grande para n\u00e3o piorar a situa\u00e7\u00e3o atual\u201d, alertou o ministro, ao comentar casos complexos que j\u00e1 passaram pelo STJ, destacando os poss\u00edveis riscos da modula\u00e7\u00e3o de efeitos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou que processos com quest\u00f5es imobili\u00e1rias, que t\u00eam chegado com uma frequ\u00eancia cada vez maior no STJ, carregam uma densidade social forte. \u201cNos sensibilizamos com essas demandas. Reunimos 3 mil processos repetitivos que discutiam m\u00e9rito, e 400 deles envolviam quest\u00f5es do setor imobili\u00e1rio\u201d, alertou Sanseverino.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O moderador do semin\u00e1rio, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o do STJ com o tema. \u201cEssas quest\u00f5es envolvem o direito \u00e0 moradia. Estamos buscando uma solu\u00e7\u00e3o para o entendimento dos problemas do passado e do futuro\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Para Salom\u00e3o, os n\u00fameros comprovam que a tese definida dos repetitivos refletiu na celeridade dos trabalhos, al\u00e9m de gerar previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cEstamos aprendendo a lidar com os precedentes, a partir das novas qualifica\u00e7\u00f5es, e ainda estamos trabalhando para mapear esses repetitivos a partir da nova jurisprud\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil mudar esses precedentes. N\u00e3o podemos simplesmente apagar a jurisprud\u00eancia anterior. Temos que ponderar os dois lados do conflito e suas consequ\u00eancias, o que demanda uma permanente interlocu\u00e7\u00e3o com os diversos setores, principalmente o da constru\u00e7\u00e3o civil, que \u00e9 t\u00e3o pujante e importante para a economia do pa\u00eds\u201d, destacou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A assessora jur\u00eddica da CBIC, Erika Calheiros, abordou o tema 970, julgado sobre o rito de recursos repetitivos no STJ, o qual fixa a seguinte tese: cl\u00e1usula penal morat\u00f3ria tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obriga\u00e7\u00e3o e, em regra, estabelecido em valor equivalente ao locativo, afasta sua cumula\u00e7\u00e3o com lucros cessantes. Inicialmente, segundo a advogada, duas premissas devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o. \u201cA irretratabilidade dos contratos de promessa de compra e venda em regime de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, e o direito coletivo x individual, com base no princ\u00edpio da sociabilidade, merecem destaque.\u201d<strong>, <\/strong>afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">J\u00e1 o advogado Ant\u00f4nio Ricardo Corr\u00eaa, especialista em direito imobili\u00e1rio, lembrou que o distrato sempre foi um assunto delicado. \u201cEm tempo de crise e desemprego, como o enfrentado pelo pa\u00eds, julgar o destino das economias de uma vida ou a sa\u00fade financeira das empresas do setor de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 fonte permanente de pol\u00eamica e insatisfa\u00e7\u00e3o de ambas as partes. A Caixa Econ\u00f4mica Federal teve 38 mil im\u00f3veis devolvidos nos \u00faltimos anos. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 impedir o distrato de quem sofreu abalo em suas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, mas, sim, de proibir que as pessoas simplesmente deixem de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, frisou Corr\u00eaa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Werson R\u00eago, desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e diretor acad\u00eamico do Instituto N\u00eamesis de Estudos Avan\u00e7ados em Direito, comentou que a nova lei de distratos \u00e9 recente e ainda est\u00e1 sendo assimilada pelo mercado e pelo pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio. \u201cMuitas d\u00favidas existem e nosso objetivo com este debate era lan\u00e7ar luzes sobre os pontos obscuros e garantir liberdade e seguran\u00e7a jur\u00eddica para que o mercado imobili\u00e1rio, em ambiente equilibrado e harmonizado, possa se desenvolver\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Os assuntos tratados no\u00a0semin\u00e1rio t\u00eam interface com o projeto \u2018Di\u00e1logos Tem\u00e1ticos\u2019 da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1414,"featured_media":3528,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[51,1],"tags":[],"class_list":["post-3527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.0 - 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