{"id":3519,"date":"2019-12-03T18:00:16","date_gmt":"2019-12-03T21:00:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/relator-da-reforma-tributaria-sera-palestrante-no-dialogos-cbic\/"},"modified":"2019-12-04T18:15:30","modified_gmt":"2019-12-04T21:15:30","slug":"relator-da-reforma-tributaria-sera-palestrante-no-dialogos-cbic","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/relator-da-reforma-tributaria-sera-palestrante-no-dialogos-cbic\/","title":{"rendered":"Relator da Reforma Tribut\u00e1ria ser\u00e1 palestrante no \u2018Di\u00e1logos CBIC\u2019"},"content":{"rendered":"

Direito, sustentabilidade, \u00e9tica e compliance. Todos esses assuntos ser\u00e3o abordados no semin\u00e1rio \u2018Di\u00e1logos CBIC: Destrava Brasil\u2019, promovido pela C\u00e2mara Brasileira da ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o, com a correaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi) e apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento dever\u00e1 reunir no dia 11 de dezembro, no B Hotel, em Bras\u00edlia, especialistas que atuam no setor, representantes do governo e parlamentares. Entre os debates mais aguardados est\u00e1 o da reforma tribut\u00e1ria. O evento \u00e9 gratuito e as inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas pelo link: https:\/\/forms.gle\/Kvh8q9RySrDoHcSW9<\/a><\/p>\n

O encontro contar\u00e1 com pain\u00e9is tem\u00e1ticos que est\u00e3o sendo trabalhados pelas comiss\u00f5es de Responsabilidade Social (CRS) e Meio Ambiente (CMA) da CBIC, al\u00e9m do Conselho Jur\u00eddico (Conjur), que prepara um debate sobre \u2018Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o \u2013 PL 888 e Reforma Tribut\u00e1ria\u2019. A discuss\u00e3o contar\u00e1 com o deputado federal Marcelo Ramos (PL\/AM), relator da reforma tribut\u00e1ria no congresso, e do advogado Eduardo Fleury, especialista no assunto.<\/p>\n

Marcelo Ramos ressalta a import\u00e2ncia da tem\u00e1tica para o atual momento pol\u00edtico e econ\u00f4mico. \u201cEsse debate ser\u00e1 fundamental para que possamos refletir sobre os impactos das propostas de reforma tribut\u00e1ria na atividade econ\u00f4mica do nosso Pa\u00eds.<\/p>\n

O parlamentar afirma que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 muito complexo. \u201cHoje, nosso sistema \u00e9 absurdamente regressivo, fazendo com que a carga tribut\u00e1ria incida 50% sobre o consumo, enquanto nos pa\u00edses da OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico] incide em at\u00e9 30%. Isso faz com que os produtos fiquem mais caros, inclusive, insumos fornecidos pela constru\u00e7\u00e3o civil\u201d, afirma. Por outro lado, <\/strong>lembra Ramos, a tributa\u00e7\u00e3o excessiva tamb\u00e9m faz com que os pobres acabem pagando mais impostos que os ricos. \u201cO grande desafio de uma reforma tribut\u00e1ria \u00e9 criar um ambiente de neg\u00f3cios saud\u00e1vel para quem quer empreender, gerar renda, e a constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 estrat\u00e9gica nesse desafio de fazer o Brasil voltar a crescer\u201d, frisa.<\/p>\n

O presidente do Conjur\/CBIC, Jos\u00e9 Carlos\u00a0Gama<\/em>, que ser\u00e1 o mediador do painel, pretende abordar pontos importantes sobre a nova lei do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o (RET) e altera\u00e7\u00f5es na reforma tribut\u00e1ria. \u201cO RET \u00e9 um item priorit\u00e1rio, pois traz a t\u00e3o desejada seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor em rela\u00e7\u00e3o aos tributos\u201d, resume. Em rela\u00e7\u00e3o ao aumento dos impostos, caso venha a ocorrer, deve ser claramente abordado, segundo Gama. \u201cAfinal, no fim das contas, quem paga \u00e9 o consumidor. Qualquer percentual a mais na presta\u00e7\u00e3o pode interferir no sonho de muitas fam\u00edlias de ter acesso a casa pr\u00f3pria\u201d, explicou.<\/p>\n

Ainda dentro da programa\u00e7\u00e3o do evento, a CMA\/CBIC, escolheu o tema \u2018Desburocratiza\u00e7\u00e3o de Licenciamento de Obras\u2019, com os palestrantes:<\/p>\n