{"id":3450,"date":"2019-11-28T17:30:40","date_gmt":"2019-11-28T20:30:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/entrevista-seguranca-juridica-tem-a-ver-com-previsibilidade-afirma-rego\/"},"modified":"2019-11-28T23:00:05","modified_gmt":"2019-11-29T02:00:05","slug":"entrevista-seguranca-juridica-tem-a-ver-com-previsibilidade-afirma-rego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/entrevista-seguranca-juridica-tem-a-ver-com-previsibilidade-afirma-rego\/","title":{"rendered":"Entrevista: Seguran\u00e7a jur\u00eddica tem a ver com previsibilidade, diz R\u00eago"},"content":{"rendered":"<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"169\" height=\"300\" class=\" wp-image-3438 alignleft\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2019\/11\/WhatsApp-Image-2019-11-28-at-16.01.13-169x300.jpeg\" alt=\"\" \/>Faltam apenas seis dias para o <strong>\u2018Semin\u00e1rio Jur\u00eddico \u2013 Poder Judici\u00e1rio e o Mercado Imobili\u00e1rio: um di\u00e1logo necess\u00e1rio\u2019<\/strong>, importante debate que a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) realizar\u00e1 sobre temas da atualidade e de interesse do setor da constru\u00e7\u00e3o para garantir a t\u00e3o esperada seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Para o debate, o evento reunir\u00e1 no dia 4 de dezembro, das 8h \u00e0s 13h, no audit\u00f3rio Externo do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em Bras\u00edlia-DF, os ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha (presidente), Humberto Martins (vice-presidente), Ant\u00f4nio Carlos Ferreira, Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino, Villas B\u00f4as Cueva, Luis Felipe Salom\u00e3o, al\u00e9m do desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) e diretor Acad\u00eamico do Instituto N\u00eamesis, Werson R\u00eago.<\/p>\n<p>Dividido em dois pain\u00e9is, o primeiro sobre \u2018Distratos Imobili\u00e1rios e Leil\u00f5es\u2019 e o segundo sobre \u2018Repetitivos do STJ: temas 970 e 971\u2019, o evento contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do mercado imobili\u00e1rio e do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Em entrevista exclusiva ao <strong>CBIC Hoje+<\/strong>, o desembargador Werson R\u00eago, que abordar\u00e1 os temas repetitivos do STJ, que tratam da <strong>possibilidade de cumula\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes com a cl\u00e1usula penal nas hip\u00f3teses de inadimplemento do vendedor<\/strong> em virtude do atraso na entrega de im\u00f3vel em constru\u00e7\u00e3o e da<strong> possibilidade de invers\u00e3o em desfavor da incorporadora, em raz\u00e3o de atraso nas obras,<\/strong> da cl\u00e1usula penal estipulada exclusivamente contra o comprador, destacou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre o judici\u00e1rio e o setor da constru\u00e7\u00e3o e <strong>o que<\/strong> <strong>pode ser feito para afastar o risco da inseguran\u00e7a jur\u00eddica no setor da constru\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n<p>Confira trechos da entrevista:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>CBIC Hoje+: Como o senhor avalia o di\u00e1logo aberto pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) entre o Judici\u00e1rio e o mercado imobili\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Werson R\u00eago: <\/strong>Minha avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 muito positiva e otimista. H\u00e1 anos, no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, iniciamos um trabalho visando \u00e0 desjudicializa\u00e7\u00e3o do setor, que contou com a participa\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil Se\u00e7\u00e3o Rio de Janeiro (OAB\/RJ) e da Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio (Ademi-RJ) . Os resultados expressivos foram apresentados \u00e0 C\u00e2mara Brasileira da Industria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) que, antevendo o potencial nacional daquela iniciativa \u2013 ent\u00e3o restrita ao Estado do Rio de Janeiro -, abra\u00e7ou a ideia, elevando-a a outro patamar, valendo-se de academia de alta qualidade para tanto. Desde ent\u00e3o, a CBIC tem se colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dialogar, dial\u00e9tica e republicanamente, com o Poder Judici\u00e1rio, avaliando os problemas que afligem o mercado imobili\u00e1rio, na busca de solu\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s leg\u00edtimas expectativas de todos os agentes econ\u00f4micos que nele atuam. V\u00e1rios foram os eventos jur\u00eddicos realizados n\u00e3o apenas no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), sen\u00e3o, tamb\u00e9m, em tribunais de justi\u00e7a de diversos estados (como Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais, Goi\u00e1s, Cear\u00e1 e Bahia, por exemplo).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>C.H.+: O senhor participar\u00e1 do \u2018Semin\u00e1rio Jur\u00eddico \u2013 o Poder Judici\u00e1rio e o mercado Imobili\u00e1rio: um di\u00e1logo necess\u00e1rio\u2019 abordando dois temas importantes para o mercado imobili\u00e1rio: a possibilidade de cumula\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes com a cl\u00e1usula penal nas hip\u00f3teses de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de im\u00f3vel em constru\u00e7\u00e3o (tema 970) e a possibilidade de invers\u00e3o em desfavor da incorporadora, em raz\u00e3o de atraso nas obras, da cl\u00e1usula penal estipulada exclusivamente contra o comprador (tema 971). O que os participantes podem esperar?<\/strong><\/p>\n<p><strong>W.R.: <\/strong>O final do ano de 2018 e o ano de 2019 trouxeram importantes altera\u00e7\u00f5es normativas e jurisprudenciais para o mercado imobili\u00e1rio. A Lei n. 13.786\/18 e os temas 970 e 971, do STJ, julgados sob o rito dos recursos repetitivos, visam \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de problemas e \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00f5es variadas para determinados conflitos entre incorporadores e consumidores adquirentes de unidades imobili\u00e1rias \u201cna planta\u201d. Tudo isso, contudo, \u00e9 relativamente recente e ainda est\u00e1 sendo assimilado pelo mercado e pelo pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio. Muitas d\u00favidas ainda subsistem. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o, como organizadores do semin\u00e1rio em quest\u00e3o, \u00e9 lan\u00e7ar luzes sobre os pontos obscuros e garantir liberdade e seguran\u00e7a jur\u00eddica para que o mercado imobili\u00e1rio, em ambiente equilibrado e harmonizado, possa se desenvolver, de modo constante e sustent\u00e1vel, satisfazendo as leg\u00edtimas expectativas de consumidores e de fornecedores, entregando a cada um o que for seu por direito, prevenindo e punindo abusos de qualquer natureza.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>C.H.+: O que pode ser feito para afastar o risco da inseguran\u00e7a jur\u00eddica no setor da constru\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p><strong>W.R.: <\/strong>Seguran\u00e7a jur\u00eddica tem a ver com previsibilidade e certeza. \u00c9 preciso, pois, que os agentes econ\u00f4micos tenham clareza dos limites de suas atua\u00e7\u00f5es e certeza das consequ\u00eancias dos atos praticados, \u00e0 luz das legisla\u00e7\u00f5es vigentes. O que podem e, sobretudo, o que n\u00e3o podem fazer. Princ\u00edpios e direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o consumerista devem ser respeitados, notadamente no que pertine aos deveres informacionais. As escolhas dos consumidores devem ser livres, esclarecidas e conscientes. Todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias devem ser prestadas de maneira adequada, clara, precisa e suficiente, assegurando-lhes um prazo de reflex\u00e3o, para que operem com efic\u00e1cia vinculante \u2013 notadamente diante da irretratabilidade e da irrevogabilidade caracter\u00edsticas dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos entre incorporadores e adquirentes. O mesmo vale para os fornecedores. A interven\u00e7\u00e3o do Estado deve se dar, apenas e t\u00e3o somente, para reprimir e punir comportamentos antijur\u00eddicos, aplicando a lei com rigor e de modo exemplar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Os assuntos tratados no <strong>\u2018Semin\u00e1rio Jur\u00eddico \u2013 Poder Judici\u00e1rio e o Mercado Imobili\u00e1rio: um di\u00e1logo necess\u00e1rio\u2019<\/strong> t\u00eam interface com o projeto &#8216;Di\u00e1logos Tem\u00e1ticos&#8217; da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).<\/p>\n<p>O semin\u00e1rio \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o da CBIC, da Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio do Rio de Janeiro (Ademi-RJ), do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o (Secovi-SP) e do Instituto N\u00eamesis, com a correaliza\u00e7\u00e3o do Senai nacional e apoio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas, por\u00e9m limitadas. N\u00e3o perca tempo. <a href=\"https:\/\/institutonemesis.com.br\/stjimobiliario\"><strong>Inscreva-se, j\u00e1!<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\" wp-image-43797 alignleft\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/WhatsApp-Image-2019-11-28-at-16.01.13-169x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"242\" height=\"430\" \/>Faltam apenas seis dias para o <strong>\u2018Semin\u00e1rio Jur\u00eddico \u2013 Poder Judici&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[64],"tags":[94],"class_list":["post-3450","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-juridico-agencia-cbic","tag-seminario-juridico"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Entrevista: Seguran\u00e7a jur\u00eddica tem a ver com previsibilidade, diz R\u00eago - 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